dano moral e mero dissabor

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - DIREITO DO CONSUMIDOR - VÍCIO OCULTO DO PRODUTO - SOLIDARIEDADE ENTRE FORNECEDORES - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURADA - DANO MORAL - MERO DISSABOR DO COTIDIANO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Tratando-se de relação de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - DIREITO DO CONSUMIDOR - VÍCIO OCULTO DO PRODUTO - SOLIDARIEDADE ENTRE FORNECEDORES - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURADA - DANO MORAL - MERO DISSABOR DO COTIDIANO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Tratando-se de relação de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Redator para o acórdão: Dr. Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA INOCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBE DO ÔNUS DE PROVAR O DIREITO ALEGADO. DANO MORAL. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO. INTERNET 3G. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO – MOTOCICLETA - DURANTE A GARANTIA. NEGATIVA DO FORNECEDOR EM REPARAR O BEM, COBRANDO VALORES DO CONSUMIDOR PARA REALIZAÇÃO DO CONSERTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ABUSIVIDADE. DEVER DE REPARAR O CONSUMIDOR MATERIALMENTE. POR OUTRO LADO, NÃO SE CONFIGURA O DANO MORAL. MERO DISSABOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇAAP

EMENTA: COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR - Não obstante ser o aborrecimento ínsito ao inadimplemento ou mesmo cumprimento imperfeito da obrigação, ressalvada questões excepcionais, dificilmente tal situação chega a lesionar a dignidade enquanto manifestação da subjetividade humana e, por conseguinte, gerar o dano moral, uma vez que num primeiro momento seus efeitos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO - RESPALDO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA DA PRESTADORA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR. Resta afastado o dever de reparar, quando a pessoa é submetida a meros aborrecimentos e insatisfações, fatos corriqueiros e atinentes à vida em sociedade, incapazes, portanto, de afetar o psicológico do ofendido.

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR. Resta afastado o dever de reparação por danos morais quando a pessoa é submetida a meros aborrecimentos e insatisfações, fatos corriqueiros e atinentes à vida em sociedade, incapazes, portanto, de afetar o psicológico do ofendido.

EMENTA: INDENIZAÇÃO - COBRANÇA DE DÍVIDA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR. Resta afastado o dever de reparar, quando a pessoa é submetida a meros aborrecimentos e insatisfações, fatos corriqueiros e atinentes à vida em sociedade, incapazes, portanto, de afetar o psicológico do ofendido.

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR. Resta afastado o dever de reparação por danos morais quando a pessoa é submetida a meros aborrecimentos e insatisfações, fatos corriqueiros e atinentes à vida em sociedade, incapazes, portanto, de afetar o psicológico do ofendido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPETIÇÃO DE MATEMÁTICA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - MERO DISSABOR DO COTIDIANO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Não configurada ofensa aos direitos da personalidade do autor, incabível o recebimento de indenização por...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPETIÇÃO DE MATEMÁTICA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - MERO DISSABOR DO COTIDIANO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Não configurada ofensa aos direitos da personalidade do autor, incabível o recebimento de indenização por...

APELAÇÃO - DIREITO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA - INTERRUPÇÃO - DANO MORAL -INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR.- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- O dano moral não deve ser confundido com qualquer dissabor, amargura ou contrariedade da vida cotidiana, somente devendo ser...

APELAÇÃO - DIREITO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA - INTERRUPÇÃO - DANO MORAL -INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR.- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- O dano moral não deve ser confundido com qualquer dissabor, amargura ou contrariedade da vida cotidiana, somente devendo ser...

REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COBRANÇA DE TAXA DE ESTADIA E REMOÇÃO - VEÍCULO ENCAMINHADO PELA AUTORIDADE POLICIAL - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. DANO MORAL - MERO DISSABOR - IMPOSSIBILIDADE.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA POR LINHA CANCELADA. AUTORA QUE COMPROVOU AS COBRANÇAS POR APENAS TRÊS MESES. DEVER DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO QUE SE LIMITA ÀS FATURAS JUNTADAS AOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA, NESSE PARTICULAR, DO AUTOR. TEORIA DA CARGA DINÂMICA DA PROVA. DANO MORAL. MERO DISSABOR. VIA CRUCIS NÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. TELEFONIA MÓVEL. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. SOLUÇÃO OBTIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR.  RECURSO DESPROVIDO.

DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA - PRESTAÇÕES - VALORES DESCONTADOS NA CONTA-CORRENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO DISSABOR.

EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO- DÍVIDA QUE ENSEJOU O APONTAMENTO - QUITAÇÃO REGULAR - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA. -A teor do art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.- A ameaça de negativação...

EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO- DÍVIDA QUE ENSEJOU O APONTAMENTO - QUITAÇÃO REGULAR - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA. -A teor do art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.- A ameaça de negativação...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CONTEÚDO. PRÊMIO DESPORTIVO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRESTAMISTA. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MERO DISSABOR. O descumprimento contratual, para ensejar dano moral indenizável, deve ultrapassar as situações de desconforto e dissabor, alcançando a esfera psíquica do lesado, causando-lhe constrangimentos a sua honra ou a intimidade, lhe advindo perturbação, inquietação, vexame, sofrimento, angústia, ansiedade,...

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR - SENTENÇA MANTIDA. Resta afastado o dever de reparar, quando a pessoa é submetida a meros aborrecimentos e insatisfações, fatos corriqueiros e atinentes à vida em sociedade, incapazes, portanto, de afetar o psicológico do ofendido.