dano moral e mero dissabor
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Acórdão nº 1.0056.13.027485-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - DOCUMENTO JUNTADO EM SEDE RECURSAL - ADMISSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE ACORDO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR. 1. Admite-se a juntada tardia de documento quando "apresenta cunho exclusivamente probatório, com o nítido caráter de esclarecer os eventos narrados, desde que garantido o contraditório e...
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Acórdão nº 1.0261.15.011061-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR. Resta afastado o dever de reparar, quando a pessoa é submetida a meros aborrecimentos e insatisfações, fatos corriqueiros e atinentes à vida em sociedade, incapazes, portanto, de afetar o psicológico do ofendido.
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Acórdão Nº 0008771-48.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
... COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIOS ... DEVIDOS. DANO MORAL. MERO DISSABOR QUE NÃO PODE SER ...
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Acórdão nº 1.0000.17.038344-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - VÍCIO OCULTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. Para a configuração do dano moral não basta mero dissabor, aborrecimento. Só deve ser reputado como causador desse tipo de dano, o ato que agrida os direitos da personalidade e gere dor física ou moral, vexame e sofrimento que, fugindo à normalidade,...
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Acórdão Nº 0700056-60.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 01-06-2017
... RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE BEM ... ÃO RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DANO MORAL - MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0300320-70.2017.8.24.0055 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... ÂNCIA EXCEPCIONAL APTA A CONFIGURAR O DANO MORAL. MERO ... DISSABOR. INEXISTÊNCIA DO DEVER ...
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Acórdão Nº 0003537-89.2013.8.24.0103 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - CONTA CORRENTE DE PESSOA JURIDICA - TRANSFERÊNCIA INDEVIDA PARA CONTA DE TERCEIRO - ERRO DA PARTE RÉ QUE PRONTAMENTE REALIZOU O ESTORNO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO DISSABOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA - AUTORA QUE NÃO EXPÔS OS FATOS EM JUÍZO CONFORME A VERDADE - MULTA APLICADA CORRETAMENTE - SENTENÇA...
... REALIZOU O ESTORNO – AUSÊNCIA DE DANO MORAL ... – MERO DISSABOR – LITIGÂNCIA DE ... -
Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.INDENIZAÇÃO. ALIMENTO COM CORPO ESTRANHO. INGESTÃO. NÃO OCORRÊNCIA.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA. 1. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidouno sentido de que a ausência de ingestão de produto impróprio para oconsumo configura, em regra, hipótese de mero dissabor vivenciadopelo consumidor, o que afasta...
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Acórdão Nº 0000544-71.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... que em nenhum momento foi causado qualquer dano pelo apelante à apelada, seja ele moral ou ... ção civil do apelante, sendo que o mero descumprimento contratual, consubstanciado em ... , não podendo ser equiparados a um mero dissabor, notadamente por se tratar de pessoa idosa, ...
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Acórdão Nº 0300490-82.2016.8.24.0053 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE CELULAR SMART. VÍCIO DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSERTO QUE ULTRAPASSOU O LIMITE DETERMINADO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APARELHO QUE APRESENTOU FALHAS REPETIDAMENTE. VIA CRUCIS DO AUTOR, QUE TEVE QUE PROCURAR REPETIDAMENTE PELA SOLUÇÃO DO VÍCIO SEM RESPOSTA ADEQUADA PELA RÉ E SEM SOLUÇÃO DO PROBLEMA....
... DO PROBLEMA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... FALTA DE DEMONSTRAÇÃO ... DE DANO MORAL MERO DISSABOR. TESES AFASTADAS. APESAR DAS REPETIDAS ... -
Acórdão nº 1.0064.11.000202-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO - MÁ-FÉ - REQUISITO - DANO MORAL - MERO DISSABOR - IMPOSSIBILIDADE. 1 - A jurisprudência, tanto do STJ quanto deste TJMG, encontra-se sedimentada no sentido de que, para se condenar aquele que efetuou cobrança indevida à repetição em dobro do indébito, necessário haver a comprovação da má-fé por parte...
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Acórdão Nº 0312959-13.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... RECONHECIMENTO DE DANO MORAL. MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA ...
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Acórdão Nº 0303082-09.2018.8.24.0125 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TELEFONIA MÓVEL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. PLEITO DE RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS E DANO MORAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR SE TRATAR DE PEDIDO ILÍQUIDO. IRRESIGNAÇÃO DO
... NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS E DANO MORAL. PROCESSO EXTINTO SEM ... RESOLUÇÃO DO ... NÃO CABIMENTO DO DANO MORAL. MERO DISSABOR. JUSTIÇA ... GRATUITA DEFERIDA. RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0069.17.001945-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - VEÍCULO - PERDA TOTAL - INDENIZAÇÃO RECUSA - CONDUTOR PRINCIPAL - OMISSÃO DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - DEDUÇÃO DA DIFERENÇA DO PRÊMIO - DANO MORAL - MERO DISSABOR - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A omissão do segurado em indicar a existência de outro condutor principal do veículo só enseja a exclusão da cobertura...
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Acórdão nº 1.0069.17.001945-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - VEÍCULO - PERDA TOTAL - INDENIZAÇÃO RECUSA - CONDUTOR PRINCIPAL - OMISSÃO DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - DEDUÇÃO DA DIFERENÇA DO PRÊMIO - DANO MORAL - MERO DISSABOR - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A omissão do segurado em indicar a existência de outro condutor principal do veículo só enseja a exclusão da cobertura...
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Acórdão Nº 0300307-93.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-11-2017
RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEVISÃO POR ASSINATURA. COBRANÇA DA MENSALIDADE EM VALOR MAIOR. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO ESCORREITA. DANO MORAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE DESDOBRAMENTOS EXTRAORDINÁRIOS A ENSEJAR O ABALO PSÍQUICO. RECURSO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO.
... DANO MORAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE DESDOBRAMENTOS ... -
Acórdão Nº 0002889-18.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-03-2023
... DESCONTOS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MERO ... DISSABOR. MANUTENÇÃO DA ...
- Acórdão Nº 0316496-93.2017.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
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Acórdão Nº 5011255-76.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DANO MORAL. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DANO MORAL. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0050724-56.2020.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... INEXSITÊNCIA DE DÉBITO ... DANO MORAL. SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... CONCESSÃO DE DANO MORAL. MERO DISSABOR NÃO ... INDENIZÁVEL ... CONHECIDO E ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. HARMONIA DO ACÓRDÃO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83 DO STJ. REVISÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O entendimento adotado pelo Tribunal de origem está em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior,
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Acórdão Nº 0031952-02.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
... DE TEMPO INERTE AO DANO MORAL. MERO DISSABOR. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 1.0433.13.007543-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LEVANTAMENTO DE ALVARÁ - RETENÇÃO PELO CAUSÍDICO - DEVER DE RESTITUIÇÃO - ÔNUS PROBATÓRIO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR. É ilegítima a retenção pelo causídico de valor de titularidade de seu patrocinado, justificando-se o decreto de procedência do pedido de restituição da quantia indevidamente retida. Não se desincumbindo o...
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Acórdão Nº 0034789-61.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... MERO DISSABOR. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO ...
- Acórdão Nº 0022390-77.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022