dano moral e mero dissabor
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Acordão da , 12-12-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO POR LONGO PERÃODO NA ENTREGA DA OBRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAI S. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 7 E 568 DO STJ. ALTERAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL PELO STJ....
... ALTERAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL PELO STJ ... EXCEPCIONALIDADE NÃO ... objeto do contrato ultrapassou o mero dissabor, gerando dano moral a ser ... -
Acórdão Nº 0000156-75.2018.8.24.9002 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE CELULAR. VÍCIO DO PRODUTO. PROBLEMA NÃO RESOLVIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. ALEGA ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE RECHAÇADA. SUSTENTA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. ASSERÇÃO AFASTADA. SUSTENTAM A FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. ABALO ANÍMICO DEMONSTRADO....
... SUSTENTAM A FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO ... MORAL. MERO DISSABOR. ABALO ANÍMICO ... -
Acórdão Nº 0808527-13.2013.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
... casos especficos, no geram automaticamente o dano moral, este devendo ser provado minimamente por ... vivenciados extrapolaram a esfera do mero dissabor. Conclui-se, portanto, que as informaes ...
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Acórdão Nº 0035214-52.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 31-03-2016
RECURSO INOMINADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE QUE ACARRETARAM A UTILIZAÇÃO DO CHEQUE ESPECIAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. PRECEDENTES. DANO MORAL. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. PRECEDENTES. DANO MORAL. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0308701-47.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO JULGADO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DIREITO À RESTITUIÇÃO. DANO MORAL. MERO DISSABOR ENFRENTADO PELO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO NA ESPÉCIE. VÍCIO CONSTATADO E SANADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NO PONTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, EXCLUSIVAMENTE PARA SANAR A APONTADA OMISSÃ
... afinal, reconhecer a inexistência do abalo moral aventado.Ante o exposto, voto no sentido de ... DIREITO À RESTITUIÇÃO. DANO MORAL. MERO DISSABOR ENFRENTADO PELO ... -
Acórdão Nº 0303238-63.2017.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CRUZEIRO MARÍTIMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CABINE A MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PELA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO SUPERIOR. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PACOTE DE BEBIDAS QUE DEVERIA ESTAR INCLUÍDO NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DANO MORAL. MERO DISSABOR. FRUIÇÃO DA VIAGEM
... AUSNCIA DE DEMONSTRAO. DANO MORAL. MERO DISSABOR. FRUIO DA VIAGEM APESAR DO ... -
Acórdão nº 1.0079.11.027451-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA - ERRO NA COBRANÇA DAS FATURAS DE CONSUMO - MERO DISSABOR- DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO. - A irregularidade na cobrança feita ao autor, relativa às faturas vencidas, não tem o condão de gerar o alegado dano moral, mormente por representar mero aborrecimento ou dissabor experimentado no cotidiano, de modo que a manutenção da...
... ao argumento de que "tem-se que o dano moral causado ao apelante, diante da infundada ... alegado dano moral mormente por representar mero aborrecimento ou dissabor experimentado no ... -
Acórdão nº 1.0559.07.003443-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - LIGAÇÕES INTERNACIONAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
... ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR ... ÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... a) Diz-se ... -
Acórdão Nº 0012383-80.2012.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-03-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DESCONTO EM FOLHA DE EMPRÉSTIMO NÃO REPASSADO À CEF. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR DÍVIDA NÃO ACARRETA NECESSARIAMENTE A INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE UM DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO
... CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. MERO DISSABOR ... CONSTITUTIVOS ... -
Acórdão Nº 0050926-32.2020.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... EXTINTIVO DO AUTOR. DANO MORAL. MERO DISSABOR ... NÃO INDENIZÁVEL ...
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Acórdão nº 1.0145.14.067204-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONFIGURDA - COBRANÇA INDEVIDA NA FATURA DE TELEFONIA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM EXCESSO- ÔNUS DA PROVA- DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR. 1. Não há que se falar em inovação recursal quando a matéria trazida em sede recursal já foi objeto de discussão e análise pelas partes e pelo juiz na...
... de telefonia, pugnando pela indenizao por dano moral. Ausente preparo do recurso ... Mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou ... -
Acórdão nº 1.0707.14.035176-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - AUTOR QUE SOLICITOU BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - BANCO QUE SE MANTEVE INERTE - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA.- O não envio do boleto para quitação antecipada de contrato consignado, por si só, não é suficiente para ofender os direitos da personalidade da parte e...
... direito que sobressai dos autos saber se h dano moral em razo do banco ru ter se mantido inerte ... -
Acórdão nº 1.0707.14.035176-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - AUTOR QUE SOLICITOU BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - BANCO QUE SE MANTEVE INERTE - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA.- O não envio do boleto para quitação antecipada de contrato consignado, por si só, não é suficiente para ofender os direitos da personalidade da parte e...
... direito que sobressai dos autos saber se h dano moral em razo do banco ru ter se mantido inerte ... -
Acórdão nº 0001155-97.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-04-2020
Agravo Retido. Ação Indenizatória. Prazo Prescricional. Propositura. Termo Inicial. Dever de Boa-Fé e Cooperação. Polo Passivo. Particular e Ente Público. Prazo Aplicável a Fazenda Pública. Princípios da Proibição do Enriquecimento Ilícito, Probidade, do Julgamento de Mérito e Moralidade. Continuidade do Julgamento. Apelação. Dano Material. Recibos e Notas Fiscais. Elementos Probatórios Hábeis....
... DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE ... do diálogo processual, e não mais como um mero espectador do duelo das partes, conforme Fredie ... -se em um dano superior ao mero dissabor, o que não ocorreu. Assim, indevida a concessão ... -
Acórdão nº 1.0439.16.006544-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CDC- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR. Resta afastado o dever de reparação por danos morais quando a pessoa é submetida a meros aborrecimentos e insatisfações, fatos corriqueiros e atinentes à vida em sociedade, incapazes, portanto, de afetar o psicológico do ofendido.
... a r pugna pela improcedncia da indenizao por dano moral. Tece consideraes sobre os ... deveras subjetiva, deve ser diferenciada do mero aborrecimento, ao qual estamos sujeitos e que ... -
Acórdão Nº 5000527-36.2019.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... de verba indenizatória de cunho moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); o ... discute apenas a configuração do dano moral e, sabe-se, apesar de comprovada a ... o cenário fático extraido dos autos mero dissabor cotidiano.Senão vejamos.Extrai-se das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001485-31.2012.5.06.0193), 05-03-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Para a caracterização do dano moral deve ser provado que a vítima do ato ilícito foi atingida por uma situação tal que lhe acarretou verdadeira dor e sofrimento, sentimentos esses capazes de incutir transtorno psicológico de grau relevante. Na esfera trabalhista, o afastamento da justa, por si só, não
... DANO MORAL. INDENIZA Ç Ã O INCAB Í VEL. Para a ... Por outro lado, mero dissabor ou exaspera ç ã o est ã o fora da ó ... -
Acórdão Nº 0169945-86.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-05-2017
... supostamente ensejador do ressarcimento pelo dano moral ... pleiteado ... Na mesma toada, resta ... ótese de lesão moral, sendo tratada como mero dissabor cotidiano, ... conforme precedente da ...
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Acórdão Nº 0314901-59.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. RESCISÃO DE CONTRATO PELO ATRASO DA ENTREGA DA OBRA. ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA DE PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR EM PARCELA ÚNICA NA DATA DO COMUNICADO DE "HABITE-SE" OU POR MEIO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PEDIDO DA CONSTRUTORADE EXCEÇÃO DE...
... simples de mora de 1% a.m., a contar do dano (data prevista para o término da obra constante ... que foi condenado; e) não houve dano moral; f) o respectivo quantum deve ser reduzido de ... [ ... ] Não é também qualquer dissabor" comezinho da vida que pode acarretar a indenizaç\xC3" ... Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou ... -
Decisão Monocrática Nº 0222009-92.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FATURAMENTO ACIMA DA MÉDIA MENSAL DE CONSUMO. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO DEMONSTROU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO AUTOR. RECURSO AUTORAL QUE PLEITEIA A CONCESSÃO DE DANO MORAL. MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPORTAMENTO, NEXO CAUSAL E DANO. RECURSOS
... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO ... MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... CONCESSÃO DE DANO MORAL. MERO DISSABOR NÃO ... INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0315518-94.2017.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... ATRASO NA SUBSTITUIÇÃO DA PEÇA ... DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE SITUAÇÃO ... PCIONAL. MERO DISSABOR. DEVER DE INDENIZAR NÃO ...
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Acórdão nº 1.0145.11.046646-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FATURAS - COBRANÇAS INDEVIDAS - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
... - COBRANÇAS INDEVIDAS - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... -
Acórdão nº 1.0378.11.001547-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO DISSABOR - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO DISSABOR - LUCROS CESSANTES - ... -
Acórdão nº 0500275-70.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... procedente a Ação Indenizatória por dano material e moral, formulado ... por Edson Andrade ... mero aborrecimento ... Contrarrazões apresentadas ... DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. MERO DISSABOR ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0355.18.000158-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - MERA COBRANÇA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CRITÉRIO PROPORCIONALIDE - APLICAÇÃO. Não tendo ocorrido o protesto, tratando-se de mera cobrança, não há se falar em ocorrência de dano moral, visto configurar mero dissabor. Havendo sucumbência recíproca, a condenação das partes ao...
... julgado procedente o pedido de reparao por dano moral e, sucessivamente, que a parte r arque com ... reparao por danos morais, visto configurar mero dissabor. Veja-se:EMENTA: APELAO - AO ...