dano moral e mero dissabor
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Acórdão nº 1.0355.18.000158-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - MERA COBRANÇA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CRITÉRIO PROPORCIONALIDE - APLICAÇÃO. Não tendo ocorrido o protesto, tratando-se de mera cobrança, não há se falar em ocorrência de dano moral, visto configurar mero dissabor. Havendo sucumbência recíproca, a condenação das partes ao...
... julgado procedente o pedido de reparao por dano moral e, sucessivamente, que a parte r arque com ... reparao por danos morais, visto configurar mero dissabor. Veja-se:EMENTA: APELAO - AO ... -
Acórdão nº 1.0145.13.055573-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO- TELEFONIA- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Para a configuração do dano moral não basta mero dissabor, aborrecimento. Só deve ser reputado como causador desse tipo de dano o ato que agride os direitos da personalidade e gere dor física ou moral, vexame e sofrimento que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do...
... a parte recorrente tenha suportado abalo moral decorrentes de atos da recorrida" (f. 168) ... PINTO (RELATOR) Mrito Do dano moral A verificao de ato ilcito no ... de telefonia caracteriza, via de regra, mero dissabor, no ensejando indenizao por danos ... -
Decisão Monocrática Nº 0000423-40.2017.8.06.0189 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-09-2020
... INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. DANO MORAL ... INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR. RECURSO ...
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Acórdão nº 7049126-15.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Dano moral. Não configuração. Mero Dissabor. Sentença mantida. Recurso desprovido. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral.
... parte recorrente trata-se, em verdade, de mero aborrecimento do cotidiano. Contrarrazões pela ... conhecimento comum, para caracterização do dano moral, é necessária a constatação de ... dos autos, é certo afirmar que o mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, ... -
Acórdão Nº 0302718-49.2019.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RÉU QUE REALIZOU MANOBRA PROIBIDA PELA SINALIZAÇÃO - ALEGADO DESCONHECIMENTO DO LOCAL DOS FATOS - SUPOSTA CULPA CONCORRENTE - NÃO CONFIGURADA - AUSÊNTE PROVA DE QUE O AUTOR NÃO GUARDAVA A DISTÂNCIA NECESSÁRIA ENTRE OS VEÍCULOS - ÔNUS QUE INCUMBIA AO RÉU (ART. 373, II, DO CPC) - DANO MATERIAL NO VEÍCULO...
... DO MOTORISTA E PROPRIETRIO DO VECULO - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL INEXISTENTE - RO DISSABOR - SENTENA DE PARCIAL PROVIMENTO MANTIDA POR SEUS ... sinistro, todavia no ultrapassam a esfera do mero aborrecimento,uma vez que no restou demonstrada a ... -
Acórdão Nº 5003404-38.2019.8.24.0139 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RÉ INVADIU A PISTA CONTRÁRIA CAUSANDO COLISÃO FRONTAL - BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE CONFIRMAM OS FATOS NARRADOS PELOS AUTORES - DEVER DE CAUTELA NÃO OBSERVADO - CULPA EXCLUSIVA DA RÉ - NÃO LOGROU DESCONSTITUIR AS ALEGAÇÕES DOS AUTORES - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, I, DO CPC) - DANO MATERIAL DO VEÍCULO
... DO MOTORISTA E PROPRIETRIO DO VECULO - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL INEXISTENTE - RO DISSABOR - SENTENA DE PARCIAL PROVIMENTO MANTIDA POR SEUS ... acidente, todavia no ultrapassam a esfera do mero aborrecimento,uma vez que no restou demonstrada a ... -
Acordão do Quarta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE BAIXA DO GRAVAME NO DETRAN. DANO MORAL CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a demora em promover a baixa do gravame não configura um simples descumprimento contratual, o qual acarretaria tão somente um mero...
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Acórdão nº 1.0183.13.004298-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR.- Ausente a comprovação de negativa de atendimento pelo plano de saúde, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, a improcedência do pedido de indenização por danos materiais é medida que se impõe. -Para a procedência do pedido de indenização por danos...
... Noutro norte, sobre o dano moral, Carlos Roberto Gonalves, assevera ... Mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou ... -
Acórdão nº 50071514820218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANCA INDEVIDA. AUSENCIA DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR. A situação narrada nos autos caracteriza mero dissabor e não gera o dever de indenizar, pois não demonstrada qualquer situação de violação aos corolários da dignidade da pessoa humana, como a honra, imagem, intimidade e vida. Apelo...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ... ... como ao pagamento de indenização por dano moral em valor não inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil ... Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou ... -
Acórdão Nº 0020157-26.2019.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-02-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. DANOS À PROPRIEDADE DO AUTOR EM CONSEQUÊNCIA DE OBRA REALIZADA EM RODOVIA VICINAL AO SEU IMÓVEL. DANO MORAL. IMPROCEDENTE. MERO DISSABOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, JUROS DE MORA E
... DANO MORAL ... IMPROCEDENTE. MERO DISSABOR ... -
Acórdão nº 1.0000.20.493431-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE GARANTIA FIDUCIÁRIA - DECRETO LEI N.º 911/69 - CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DE DEVEDOR-FINANCIADO - DEVER COMUNICAÇÃO DA VENDA E DE PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PERANTE O REGISTRO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO -
... de modo que entende fazer jus compensao por dano material e moral experimentados em razo de todo o ... -se a situao versada nos presentes autos de mero dissabor ou frustrao no experimentados com a ... -
Acórdão nº 1012319-94.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 18-09-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – DEMORA PARA REALIZAR LIGAÇÃO DO MEDIDOR TRIFÁSICO – CONSUMIDOR QUE NÃO FICOU SEM ENERGIA DURANTE O PERÍODO- DANO MORAL NÃO CONFIGURADO- SITUAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLA O MERO DISSABOR- RECURSO DESPROVIDO.Para a configuração do dano moral não basta mero dissabor, aborrecimento. Só deve ser reputado como
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Fornecimento ... CONFIGURADO- SITUAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLA O MERO DISSABOR- RECURSO DESPROVIDO ... Para a ... -
Acórdão nº 1.0015.17.001410-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO DISSABOR. 1. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como violador fere direitos personalíssimos, independente de prejuízo material. 2. Tratando os autos de hipótese que não caracteriza o denominado "dano moral puro", necessária a produção de prova quanto à efetiva...
... , logo no h o que indenizar, que no h dano moral, que a correo deveria incidir a partir do ... dano moral, em razo de se tratar o evento de mero aborrecimento da vida cotidiana. Nesse ... -
Acórdão Nº 5063464-35.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... LTDA, julgou improcedente o pedido de dano moral. o decisum (evento 78 da ... do consumidor decorre exclusivamente do mero inadimplemento contrato, sem qualquer reflexo alm ... Mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou sensibilidade ...
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Acórdão nº 0377022-29.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... DE RECURSO REPETITIVO. DANO MORAL ... DESCABIMENTO. MERO DISSABOR. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0311048-46.2017.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... DANO MORAL. SITUAÇÃO ... QUE CONFIGURA MERO ... vivenciada pela autora configura mero dissabor, não sendo ... passível de indenizar. Sustenta ...
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Acórdão Nº 5001018-83.2019.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... Alegou que no restou comprovado o abalo moral sofrido pelo autor, pugnando pela improcedncia ... apelao (evento 44), alegando que o dano moral estconsubstanciado "na inexistncia da ... INSUBSISTNCIA. MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR. AUSNCIA DE INSCRIO DO ...
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Acórdão nº 50001653720198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TV A CABO. COBRANÇA POR PONTO ADICIONAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES. DESCABIDA. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. DANO MORAL. INEXISTENTE. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. - Da devolução em dobro dos valores: A parte ré comprovou a devida contratação dos serviços impugnados, com a devida anuência do consumidor. Portanto, mantida a decisão que...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ... ... ato ilícito. Refutou a alegação de dano moral. Assinalou sobre o não cabimento do pedido de ... dano moral. inexistente. mero dissabor. sentença mantida. ... - Da ... -
Acórdão Nº 0306153-43.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL – ACOLHIMENTO – SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR – DANO MORAL CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA REFORMADA PARA FIXAR O QUANTUMINDENIZATÓRIO –...
... na parte autora situao que ultrapassa o mero dissabor.O dano moral decorrente dainscrio ... -
Acórdão nº 1.0607.15.005665-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
TELEFONIA MÓVEL -COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR - MÁ-FÉ DA OPERADORA NÃO COMPROVADA - PAGAMENTO - FALTA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES - 1.Resta afastado o dever de reparar, quando a pessoa é submetida a meros aborrecimentos e insatisfações, fatos corriqueiros e atinentes à vida em sociedade, incapazes, portanto, de afetar o psicológico do...
... /113 dizendo, que deve ser indenizado pelo dano moral experimentado com as cobranas indevidas, ... Mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou ... -
Acórdão Nº 0318935-26.2015.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-01-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DA INSCRIÇÃO EM SPC/SERASA OU OUTRO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA OU ECONÔMICA. DOCUMENTO QUE PODERIA SER OBTIDO E JUNTADO PELO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESCABIDA....
... ÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... FATOS QUE NÃO GERAM DANO MORAL. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Nº 0313360-93.2018.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL PRESUMIDO. IMPEDIMENTO NO EMBARQUE ... QUE ... A CONFIGURAR O DANO MORAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO ACERCA ...
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Acórdão Nº 0308722-85.2016.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... ESCOLHA QUE INCUMBE AO CONSUMIDOR. DANO MORAL. MERO ... DISSABOR. DESGASTE EMOCIONAL ...
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Acórdão Nº 0304296-88.2016.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 13-08-2018
... ÁRIA QUE TENHA O POTENCIAL DE GERAL DANO MORAL. MERO ... DISSABOR COTIDIANO. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.194298-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE SEGURO - DEMORA EXCESSIVA NO CONSERTO DO VEÍCULO - DANOS MORAIS. Para a configuração do dano moral não basta mero dissabor, aborrecimento. Só deve ser reputado como causador desse tipo de dano, o ato que agrida os direitos da personalidade e gere dor física ou moral, vexame e sofrimento que, fugindo à normalidade,...
... Por outro lado, vlido ressaltar que a noo de dano moral como leso a direito da personalidade ... Nesse sentido:Mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou ...