dano moral e mero dissabor

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  • Acórdão Nº 0000938-07.2022.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS CUMULADOS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO RECURSAL DE CONDENAÇÃO DOBRADA E DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO QUE DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. MERO DISSABOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PELA FORMA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ

    ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO ... MORAL. MERO DISSABOR. REPETIÇÃO DO ...
  • Acórdão Nº 0307864-08.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO DE PARCELA DE SEGURO NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA - SERVIÇO CONTRATADO EM FAVOR DE TERCEIRO - SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES - RECURSO DO AUTOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO...

  • Acórdão Nº 0002041-15.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA AUTORA. 1. PEDIDO INICIAL SUBSIDIÁRIO DE PRETENSÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE. APLICABILIDADE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ARTIGO 6° E 51 DO DIPLOMA CONSUMERISTA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. OBSERVÂNCIA ÀS PORTARIAS N.° 92

    ... 3 ... DANO MORAL. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO ... DECORRENTE DE DANO MORAL. MERO DISSABOR ... COTIDIANO. 4. REDISTRIBUIÇÃO DO ...
  • Acórdão Nº 0709670-29.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-08-2022

    PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. VERIFICADO. PRAZO EXCESSIVO. CONFIGURADO. FRUSTRAÇÃO COM O DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. ALÉM DO MERO DISSABOR. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. NÃO OBSERVÂNCIA DA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. NULIDADE. CARACTERIZADA. APELOS DESPROVIDOS.1. Cinge-se a controvérsia a saber se ocorreu dano

    ... : Indenização Por Dano Material ... DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. ALÉM DO MERO ... DISSABOR. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CLÁUSULA ...
  • Acórdãos nº 1028338-82.2015.8.26.0602 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Limitação dos descontos relativos a empréstimos consignados em 30% dos vencimentos. Dano moral. Mero dissabor incapaz de gerar direito ao recebimento de indenização. Dano moral não configurado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1028338-82.2015.8.26.0602; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de...

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Limitação dos descontos ... Dano moral. Mero dissabor incapaz de gerar direito ...
  • Acórdão Nº 0312536-14.2016.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020

    Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA QUE RESSARCIU A AUTORA CONFORME PREVISÃO NA APÓLICE. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. MERO DISSABOR EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA PERSEGUINDO A FIXAÇÃO DO ABALO ANÍMICO. DESCABIMENTO. RECALCITRÂNCIA EM CUMPRIR O OBJETO NUCLEAR DO CONTRATO DE SEGURO. SITUAÇÃ

    ... AUTORA CONFORME PREVISÃO NA APÓLICE. DANO MORAL NÃO ... EVIDENCIADO. MERO DISSABOR EM ...
  • Decisão Monocrática Nº 0000071-75.2018.8.06.0180 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE VARJOTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. LEI Nº 162/1997. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. PREVISÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.1. A Lei nº 162/1997, a qual dispunha sobre o Regime

    ... PREVISÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ... DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR ... RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0080036-49.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO AGENDADO, SEM CARÁTER DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.APELAÇÃO CÍVEL.

    ... Indenização por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... DANO ... MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA ... PARA JULGAR ...
  • Acórdão Nº 0080036-49.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-06-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO AGENDADO, SEM CARÁTER DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.APELAÇÃO CÍVEL.

    ... Indenização por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... DANO MORAL ... NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA PARA ... IMPROCEDENTE ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.080868-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CONEXÃO BANDA LARGA- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO COMPROVADA - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO DEMONSTRADOS - COMPENSAÇÃO - NÃO CABIMENTO. Cabe à parte autora, o encargo de produzir provas capazes de formar a convicção do juiz em seu favor e à parte ré, o encargo de demonstrar o fato...

  • Acórdão nº 0007422-78.2012.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016

    Transporte aéreo. Empresa intermediadora. Legitimidade passiva. Bilhete pago e não utilizado pelo consumidor. Reembolso devido. Dano moral. Mero dissabor. Intermediando a compra e venda de bilhetes aéreos, a empresa passa a integrar a cadeia de fornecedores da relação de consumo, portanto, possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação. É devida a restituição do valor pago a título de...

    ... Reembolso devido. Dano moral. Mero dissabor.Intermediando a compra e ...
  • Acórdão Nº 0000688-13.2022.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM DANOS MORAIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A. PEDIDO DE RECONHECIMENTO. INTERESSE RECURSAL. CARÊNCIA. REPETIÇÃO EM DOBRO. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. MERO DISSABOR. NÃO CARACTERIZAÇÃ

    ... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DANO ... MORAL. MERO DISSABOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO ...
  • Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. MAMOPLASTIA REDUTORA. MELHORA FUNCIONAL. NATUREZA ESTÉTICA. AUSÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. INJUSTA RECUSA. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 201

  • Acórdãos nº 1054695-74.2016.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018

    Apelação – Ação de rescisão de contrato c.c indenização por danos materiais e morais – Promoção de passagem aérea – Compra pelo site da requerida com efetivação de pagamento – Cancelamento da passagem - Alegação de pagamento fora do prazo promocional – Rescisão de determinada com devolução de valores pagos – Recurso que visa dano moral – Simples descumprimento contratual que não caracteriza o...

    ... pagos Recurso que visa dano moral Simples descumprimento ... o alegado dano moral Mero dissabor - Dano moral não configurado ...
  • Acórdão nº 1000505-60.2020.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA “ABAMSP” – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – COBRANÇA INDEVIDA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES – INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ – REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL AFASTADO – MERO DISSABOR – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE

    ... em folha de pagamento, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano ... NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL AFASTADO – MERO DISSABOR – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS ...
  • Acórdão Nº 0702257-35.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-11-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ATRASO DE VOO. DANO INEXISTENTE. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ATRASO DE ... VOO. DANO INEXISTENTE. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA ... ARBITRAMENTO DE ...
  • Acordão do Terceira Turma, 01-03-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVOINTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ECOMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NAENTREGA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC.INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA284/STF.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 21

  • Acórdão nº 7048442-90.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-07-2020

    Recurso Inominado. Dano material. Responsabilidade civil objetiva. Preenchimento dos pressupostos. Comprovação do gasto. Ressarcimento. Dano moral. Inocorrência. Mero dissabor. Comprovado o ato ilícito, nexo de causalidade e dano ao consumidor, o fornecedor de serviço possui a obrigação de ressarcir os prejuízos suportados por este. Inexiste dano moral quando a ofensa não atinge...

    ... o prejuízo, a parte ré não ressarciu o dano material sofrido. No mês de janeiro de 2016, por ... Ressarcimento. Dano moral. Inocorrência. Mero dissabor. Comprovado o ato ...
  • Acórdão nº 1.0093.13.000228-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA - DANO MORAL - ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL - MÁ-FÉ. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a sanção prevista no artigo 940 do Código Civil de 2002 somente pode ser aplicada quando comprovada a má-fé do credor. A simples cobrança, por si só, sem qualquer negativação, não configura dano moral, porquanto, trata-se de mero aborrecimento ou dissabor comuns à...

  • Acórdão nº 1.0093.13.000228-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA - DANO MORAL - ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL - MÁ-FÉ. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a sanção prevista no artigo 940 do Código Civil de 2002 somente pode ser aplicada quando comprovada a má-fé do credor. A simples cobrança, por si só, sem qualquer negativação, não configura dano moral, porquanto, trata-se de mero aborrecimento ou dissabor comuns à...

  • Acórdão Nº 0303219-64.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - CARRINHOS DE SUPERMERCADO CONDUZIDOS POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA - COLISÃO COM VEÍCULO DA AUTORA - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... DANO MATERIAL COMPROVADO – DANO MORAL NÃO DO – ... MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL – RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0006948-73.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023

    Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do requerido. Aparelho de televisão com defeito. Dano moral afastado. Mero dissabor. Ausência de dano à dignidade do consumidor. Juros de mora. Data da citação. Responsabilidade contratual. Sentença reformada.1. “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APARELHO DE...

    ... Aparelho de ... televisão com defeito. Dano moral afastado. Mero dissabor. Ausência de ...
  • Acórdão nº 0009886-46.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016

    Processo civil. Apelação. Recurso adesivo. Espera em fila de baco. Dano moral. Não configuração. Mero dissabor. Nos termos dos precedentes do STJ, a espera por atendimento em fila de banco quando excessiva ou associada a outros constrangimentos, e reconhecida faticamente como provocadora de sofrimento moral, enseja condenação por dano moral. Contudo, por não haver comprovação de tais fatos nos...

    ... Recurso adesivo. Espera em fila de baco. Dano moral. Não configuração. Mero dissabor. Nos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.023449-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA DE CONTRATO C/C INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - NULIDADE DA DECISÃO POR NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AFASTADA. Para que se configure o dever de indenizar é preciso que se demonstre a conduta ilícita, o nexo de causalidade e o dano. Para a configuração do...

  • Acórdão Nº 5000935-10.2021.8.24.0087 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA. LIGAÇÃO TELEFÔNICA. VALOR, AO FIM E AO CABO, INDEVIDO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. EXEGESE DO ART. 46, DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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