dano moral empresa se encontra inativa

5279 resultados para dano moral empresa se encontra inativa

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000974-57.2013.5.06.0012), 21-01-2015

    EMENTA: DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO - Nos casos em que as atividades desenvolvidas na empresa pelo trabalhador impliquem em riscos acentuados à sua integridade física, a jurisprudência trabalhista acolhe a teoria do risco, segundo a qual a responsabilidade do empregador por danos que vier a causar ao obreiro é objetiva, na forma como prevê a regra do art. 927,...

    ... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURA ... em que as atividades desenvolvidas na empresa" pelo trabalhador impliquem em riscos acentuados \xC3" ... de idade, contudo o obreiro n ã o se encontra incapacitado definitivamente para exercer suas ... pelo autor e que dessem margem à sua inativa ç ã o for ç ada por culpa da empregadora, al ...
  • Processo nº 0002257-73.2015.8.19.0064 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
    ... percepção  de  salário  –  inativa  anos  antes  da  data  da  ... dano  moral  à  demandante,  não  ... promovido  pela  empresa ... ela encontra ...
  • Justiça competente
    ... caracterizado - e sim a negligência da empresa para que o Instituto se reembolse das despesas ... de Almeida, Terceira Turma Suplementar (Inativa), DJ de 7.11.2002) ... 4. De outra feita, ... ação de indenização contra o causador do dano, ou seja, matéria de responsabilidade civil. 3 ... ( ... ) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... Mesmo com a redação da EC n. 45/2004, encontra-se desprovido de índole laboral o presente ...
  • Acórdão nº 0013352-55.2014.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-09-2023
    ... APELAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA DEMANDADA. DANO MORAL. EXISTENTE. ATRASO NA OBRA ... justiça, alegando ser pessoa jurídica inativa e, portanto, hipossuficiente ... Deste ... recursal, eis que a empresa apelante se encontra com cadastro “baixado” e não mais desempenha ...
  • Acórdão Nº 08037272720208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 23-06-2022
    ... Polo ativo ... EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIAL ... que evidenciado que a empresa apelante encontra-se inativa e sem faturamento. Entendimento ... devida reparação dos prejuízos de ordem moral ... Destarte, constata-se que a recorrente ...
  • Acórdão nº 0001685-45.2016.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
    ... Assunto : Indenização por Dano Moral ... Ao da sentença de fls. 121/124, ... Este último, encontra-se em situação de desvantagem ... perante o ... de maus pagadores decorrente de conta inativa resulta diretamente na ... configuração do dano ... empresa ré, mostra-se razoável para a compensação do ...
  • Acórdão nº 1.0388.17.000020-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA - INEXISTÊNCIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO - OBRIGAÇÃO DE REPARAR - ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 385, DO STJ - INAPLICABILIDADE - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO.- A inclusão indevida do nome de pessoa física nos Cadastros de Inadimplentes legitima a imposição do...

    ... a parte ajuza diversas aes contra a mesma empresa, mas com fundamento em contratos diferentes, os ... do agente para que seja obrigado a reparar o dano. Em alguns, ela presumida pela lei. Em outros, ... Inadimplentes, por ser presumido o agravo moral. A leso imaterial, nessa situao, decorre ... LANAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAO. 1.Invivel rever a ... Tribunal de origem encontra-se conforme a jurisprudncia desta Corte no ...
  • Acórdão Nº 0303776-60.2019.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR C/C DANOS MORAIS" - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE RÉ ACÚMULO DE DÉBITOS REFERENTE A UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO DO CHEQUE ESPECIAL APÓS DESCONTO DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE REFERIDA TARIFA, TAMPOUCO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - CONTA...

    ... I - DO APELO DA INSTITUIO FINANCEIRA R DANO MORAL. COBRANA DE TARIFAS RELATIVAS UTILIZAO DE ... DA PENDNCIA FINANCEIRA REFERENTE CONTA INATIVA. INSCRIO INDEVIDA. ATO ILCITO CONFIGURADO. DANO ... Por outro lado, sobre a empresa responsvel pela reparao, denota-se ser esta casa ... em R$ 10.000,00 (dez mil reais) se encontra, inclusive, inferior, ao patamar fixado por este ...
  • Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E REVISÃO DOVALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. NÃO COMPROVAÇÃODOS DANOS MATERIAIS E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 283/STF.CRITÉRIOS DA PENSÃO MENSAL. SÚMULA 284/STF DESNECESSIDADE DECONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SÚMULAS 282 E 356/STF. FALTA DEDEMONSTRAÇÃO DA NÃO...

  • Decisao Nº 8005113-68.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
    ... ACOLHIDA. CAUSA MADURA. CONTA INATIVA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. AUSÊNCIA DE ...  Defende a necessidade de condenação da Empresa Ré ao pagamento de indenização por danos ... apelo, considerando que a causa já se encontra madura para julgamento, na forma do ... DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. III ...
  • Acórdão nº 1.0474.15.002315-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA OBJETIVA - PRESTADORA DE SERVIÇOS - LANÇAMENTO DE DÉBITO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REVELIA - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DA ORIGEM DA DÍVIDA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA - CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO - MEDIDA REALIZADA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - MULTA COMINATÓRIA AFASTADA - PREJUÍZO...

    ... A importncia acima fixada para reparao moral dever ser monetariamente corrigida pelos ndices ... se refere s negativaes realizadas pela empresa TELEFNICA BRASIL S/A. Condeno a parte R ao ... do agente para que seja obrigado a reparar o dano. Em alguns, ela presumida pela lei. Em outros, ... , ele o receber 'no estado em que se encontra' (art. 322), pelo que o comparecimento assim ... LANAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAO. 1.Invivel rever a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010736-73.2013.5.06.0311), 27-03-2017

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. "PEJOTIZAÇÃO". DANOS MATERIAIS. DESPESAS TRIBUTÁRIAS DECORRENTES DA REATIVAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA DO ILÍCITO. É certo que a reparação por dano, seja ele moral ou material, na forma como preconizam os arts. 186 e 927 do Código Civil, pressupõe a existência de ilícito que dê causa ao prejuízo suportado pela parte ofendida. É cedido...

    ... É certo que a reparação por dano, seja ele moral ou material, na forma como ... custos tributários para reabertura da empresa da obreira, sob o fundamento de que houve a ... de sua propriedade que se encontrava inativa, o que gerou um dispêndio oriundo de taxas e ... ão da vinculação empregatícia já se encontra superada nesta Corte de Revisão, como visto, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000483-08.2014.5.06.0144), 10-08-2016

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. ÔNUS DA PROVA.- A mercê do art. 74, § 2º, Consolidado, os registros de horários constituem a prova, por excelência, da jornada de trabalho. Isso significa dizer que o seu valor probante somente pode ser descredenciado mediante prova firme e robusta, que, no entanto, não foi apresentada pelo obreiro. Recurso autoral improvido, nesse ponto.

    ... morais e estéticos, afirmando que a empresa sempre cumpriu os preceitos de segurança do ... A insalubridade, no caso, encontra suporte na NR 15, Anexos III (para calor). Por ... mil reais) e a indenização em virtude do dano moral e estético em R$ 20.000,00 (vinte mil ... do operador, incumbindo à empresa inativa-la até que todos os seus dispositivos, mormente ...
  • Processo nº 0014300-53.2014.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2017
    ...   AÇÃO  INDENIZATÓRIA  POR  DANO"  ... MORAL.      NEGATIVAÇÃO  INDEVIDA\xC2" ... empresa ... encontra  há  mais  de  dez  anos  inativa.  ...
  • Processo nº 0116077-31.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
    ... AUTOR  DE  CONTA  INATIVA  POR  MAIS  DE  6  MESES.  ... DANO  ... – encontra ...   indevida.  Ou  seja,  o  dano  moral  ... exsurge do próprio fato.  ... EMPRESA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.193191-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - REJEIÇÃO - RESTRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA DA DÍVIDA NEGATIVADA - AUSÊNCIA - IRREGULARIDADE DO APONTAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E DEVER DO FORNECEDOR DE INDENIZAR - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS...

    ... do agente para que seja obrigado a reparar o dano. Em alguns, ela presumida pela lei. Em outros, ... PROVA NEGATIVA. PROVA DIABLICA. DANO MORAL. - Nas aes em que o autor nega a existncia de ... de se ver que essa verso dos fatos no encontra lastro na prpria documentao juntada pelo ... LANAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAO. 1.Invivel rever a ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.193191-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - REJEIÇÃO - RESTRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA DA DÍVIDA NEGATIVADA - AUSÊNCIA - IRREGULARIDADE DO APONTAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E DEVER DO FORNECEDOR DE INDENIZAR - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS...

    ... do agente para que seja obrigado a reparar o dano. Em alguns, ela presumida pela lei. Em outros, ... PROVA NEGATIVA. PROVA DIABLICA. DANO MORAL. - Nas aes em que o autor nega a existncia de ... de se ver que essa verso dos fatos no encontra lastro na prpria documentao juntada pelo ... LANAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAO. 1.Invivel rever a ...
  • Decisao Nº 0128313-29.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
    ... , cumpre observar que a matéria já se encontra sedimentada amplamente no âmbito desta 5ª Turma ... ção por seis meses deve ser considerada inativa ... Nesse sentido: ... APELAÇÃO CÍVEL ... ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO A ... o direito de pleitear e obter, contra a empresa, a compensação pecuniária pelos danos causados ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.021390-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO POSTULANTE - DÍVIDA INEXISTENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO RÉU - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - REPARAÇÃO POR LESÃO ANÍMICA - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - TEMA DE ORDEM PÚBLICA.- Age com falha na prestação do seu serviço a pessoa jurídica que cobra dívida...

    ... de sua fundamentao, e havendo risco de dano grave ou de difcil reparao, pode o relator ... Apelao e que, ainda, o Recurso j se encontra em fase de julgamento, incabvel a anlise desse ... , o Demandante alegou nada dever quela empresa, por haver quitado a tempo e modo contratados ... LANAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAO. 1.Invivel rever a ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.054328-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO E DO RESPECTIVO INADIMPLEMENTO -INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - FRAUDE DE TERCEIRO - FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETIRADA DO APONTAMENTO INDEVIDO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 537, DO CPC - RESPONSABILIDADE CIVIL...

    ... do agente para que seja obrigado a reparar o dano. Em alguns, ela presumida pela lei. Em outros, ... DE DBITO C/C INDENIZATRIA POR DANO MORAL - IMPUGNAO DE ASSINATURA - NUS DO CREDOR QUE ... prazo e aplicar multa, cuja previso se encontra no art. 461, 5, do CPC. 3 - As "astreintes" devem ... EMPRESA DE FACTORING. INSCRIO INDEVIDA EM CADASTRO DE ... LANAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAO. 1.Invivel rever a ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.054328-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO E DO RESPECTIVO INADIMPLEMENTO -INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - FRAUDE DE TERCEIRO - FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETIRADA DO APONTAMENTO INDEVIDO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 537, DO CPC - RESPONSABILIDADE CIVIL...

    ... do agente para que seja obrigado a reparar o dano. Em alguns, ela presumida pela lei. Em outros, ... DE DBITO C/C INDENIZATRIA POR DANO MORAL - IMPUGNAO DE ASSINATURA - NUS DO CREDOR QUE ... prazo e aplicar multa, cuja previso se encontra no art. 461, 5, do CPC. 3 - As "astreintes" devem ... EMPRESA DE FACTORING. INSCRIO INDEVIDA EM CADASTRO DE ... LANAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAO. 1.Invivel rever a ...
  • Acórdão Nº 0020007-51.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021

    EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Caso em que os elementos de prova dos autos demonstram que havia comunhão de interesses econômicos entre as rés no ramo de beneficiamento, exportação e importação de fumo, denunciando que integram o mesmo grupo econômico (CLT, art. 2º, § 2º). Mantida a responsabilidade solidária das reclamadas. Recurso ordinário da segunda reclamada desprovido.

    ... 09.01.2014; b) reduzir a indenização por dano moral para o valor de R$ 4.000,00, observada a ... privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial " ... Pelo ... suas atividades, estando totalmente inativa, presumo a sua incapacidade econômica, pelo que ... anual de débitos, atestando que o autor encontra-se adimplente em relação a todas as parcelas do ...
  • Acórdão Nº 0020958-90.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2020
    ... sua situação em 15.10.18 é de que se encontra sem atividades, tendo encerrado as suas ... Ressalta que se encontra inativa, sendo que tal alegação resta comprovada ... ção de que a última nota emitida pela empresa foi em 18.09.18, fato este que pode ser ... Nesse caso, diz que o dano moral não ocorre "in re ipso facto". Requer que ...
  • Seabra - Vara cível
    ... Do mesmo modo, no que diz respeito ao dano moral, não apresenta indício de qualquer dano ... , alega a parte autora, que é cliente da empresa requerida, e que no dia 01 de novembro de 2016, ... os autos, entendo que a causa se encontra pronta para o julgamento, tendo em vista que a ... documentos fiscais que a empresa estava inativa desde o ano de 2016 ... Dessa ...

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