dano moral empresa se encontra inativa

Acórdão nº 1.0148.15.004509-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - SÚMULA 481 STJ - DEFERIMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE EM CONDOMÍNIO E EMPREENDIMENTO - ATRASO NA ENTREGA - CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO.1. Nos termos do Enunciado nº 481 da...

... da importncia de R$174.000,00, a ttulo de dano moral, acrescidos de correo monetria e juros ... causas que envolvam interesses e bens da empresa falida, em detrimento do Juizo da situao do ... CIVIL - JUSTIA GRATUITA - PESSOA JURDICA INATIVA - HIPOSSUFICINCIA ECONMICA DEMONSTRADA. A certido ... que a requerente da gratuidade judiciria encontra-se em situao de baixa de registro cadastral, ...
Acórdão nº 1.0148.15.004509-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - SÚMULA 481 STJ - DEFERIMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE EM CONDOMÍNIO E EMPREENDIMENTO - ATRASO NA ENTREGA - CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO.1. Nos termos do Enunciado nº 481 da...

... da importncia de R$174.000,00, a ttulo de dano moral, acrescidos de correo monetria e juros ... causas que envolvam interesses e bens da empresa falida, em detrimento do Juizo da situao do ... CIVIL - JUSTIA GRATUITA - PESSOA JURDICA INATIVA - HIPOSSUFICINCIA ECONMICA DEMONSTRADA. A certido ... que a requerente da gratuidade judiciria encontra-se em situao de baixa de registro cadastral, ...
Seabra - Vara cível
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... Do mesmo modo, no que diz respeito ao dano moral, não apresenta indício de qualquer dano ... , alega a parte autora, que é cliente da empresa requerida, e que no dia 01 de novembro de 2016, ... os autos, entendo que a causa se encontra pronta para o julgamento, tendo em vista que a ... documentos fiscais que a empresa estava inativa desde o ano de 2016 ... Dessa ...
Acórdão Nº 0020022-10.2015.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-06-2017

... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Evidenciada a ... No entanto, tal situação encontra-se alterada pela Súmula nº 102 deste Tribunal ... Porém, é necessário, para tanto, que a empresa" que realizou o depósito não pretenda sua exclus\xC3" ... ário há 11 meses e supostamente inativa" (quesito "b"). Da mesma sorte, assentou no ...
Acórdão nº 0500096-36.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019

... SENHA INATIVA POR DESUSO. BILHETES EMITIDOS, DE ... FORMA ... RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DANO MORAL ... CABÍVEL. QUANTUM QUE ATENDE AOS ... tempo em que condeno a empresa ré no pagamento da quantia de R$ ... 30.000,00 ... ção à Demandada, pois sua conclusão encontra-se em ... sintonia com a ordem ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002770-63.2019.8.19.9000 (Cível), 20-02-2020
Proc. 0002770-63.2019.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, contra ato do JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça para processamento e julgamento do recurso inominado interposto. ...

... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ...
Acórdão Nº 0021006-54.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017

... ças de FGTS, indenização por danos moral e físicos e honorários periciais ... A ... uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua ... unicidade contratual, abaixo discutida) encontra-se suspenso em função de encontrar-se o ... A terceira reclamada está inativa desde março/2008, tendo sido juntados aos autos ... Indenização por dano moral e danos físicos ... O Juízo de origem ...
Acórdão nº 1.0000.19.075404-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E DA DÍVIDA ATRIBUÍDA AO AUTOR - ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 385, DO STJ - INAPLICABILIDADE- PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO - OBRIGAÇÃO DE REPARAR - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS - NÃO-CONFIGURAÇÃO.- O...

... No mrito, refutou o dano moral, defendendo que, para tanto, as ... deciso proferida pelo Tribunal de origem encontra-se em harmonia com a jurisprudncia desta Corte ... LANAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAO. 1.Invivel rever a ... mnimos, notadamente, na hiptese em que empresa responsvel pela inscrio foi, assim como o ...
Peças processuais - Aposentadoria especial
- Aposentadoria especial con Mandado de Segurança
... de 10/04/1974 a 22/12/1975, laborado na empresa EXPAMBOX INDÚSTRIAS METALÚRGICAS LTDA, sujeito ... I - Haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ... A ... Pois bem, o requerente encontra-se desempregado e impossibilitado de desenvolver ... as indenizações por dano material e moral à esposa do de cujus ... TST - RECURSO DE ... * EMPRESA INATIVA ...
Acórdão Nº 0015513-61.2017.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE CONTA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CONTA BANCÁRIA INATIVA. INCIDÊNCIA DE TARIFAS. NEGATIVAÇÃO. DEVER DA INSTITUIÇÃO DE COMUNICAR O CLIENTE NOS TERMOS DO NORMATIVO SARB N. 002/2008 DA FEBRABAN. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO. INADEQUADA INCLUSÃO DO NOME DA

... CONSUMERISTA. CONTA BANCÁRIA INATIVA ... INCIDÊNCIA DE TARIFAS. NEGATIVAÇÃO. DEVER ... efetivo dano causado ao consumidor, tendo em vista que a ... indevida caracteriza o dano moral in re ipsa ... 5. Quanto ao importe ... morais, pois encontra-se dentro do razoável e do ... proporcional para ... tratar de uma empresa de telefonia de grande porte. 7 - Recurso ...
Acórdão Nº 0020111-59.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. DISPENSA DE PREPARO. Hipótese em que se encontra demonstrada a insuficiência econômica da reclamada capaz de autorizar o deferimento do benefício da justiça gratuita.

... Hipótese em que se encontra demonstrada a insuficiência econômica da ... ção o pagamento de indenização por dano moral. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO ... Refere que a situação de penúria da empresa e de seus sócios chega ao ponto de ter tido ... últimos exercícios, a Reclamada está INATIVA, ou seja, sem qualquer faturamento, tendo ...
Acórdão nº 0014063-23.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2016

... Assunto : Indenização por Dano Moral ... Em virtude de refletir ... empresa apelante, justificando-se, portanto, sua ... MORAIS. CONTA SALÁRIO INATIVA. COBRANÇA DE ... TAXAS E ENCARGOS NÃO ... encontra sedimentada a jurisprudência do ... Superior ...
Acórdão nº 1.0024.11.026725-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM ÔNIBUS COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LEVES ESCORIAÇÕES. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO. - Apesar de o acidente de trânsito ocorrido em ônibus coletivo que transportava a requerente ter-lhe causado apenas uma lesão leve, dito fato não elide o dano moral, que restou configurado, tendo em vista a situação de pânico e constrangimento...

... aos direitos da personalidade, configura dano moral, suplantando a seara dos meros ... , decretada a liquidao extrajudicial da empresa, no h fluncia de juros enquanto no integralmente ... -se que a COMPANHIA MUTUAL SEGUROS, encontra-se em liquidao extrajudicial decretada pela ... vista que a empresa apelada encontra-se inativa, devendo ser considerada pobre no sentido legal ...
Decisao Nº 0177005-25.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-08-2023

... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL EM RAZÃO DE SUPOSTA ... do Superior Tribunal de Justiça encontra esteio na intelecção do art. 932, IV e V, do ... Ora, tendo a autora se mantido inativa e deixado de concluir procedimento padrão da ...
Acórdão nº 1.0511.18.000648-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA - PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL - POSSIBILIDADE - EFEITOS EX NUNC - EMPRESA BAIXADA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - ILEGITIMIDADE RECONHECIDA - MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES

... /Apelante principal, em sntese: a) que a empresa Global Comrcio de Calados e Franquias Ltda ... adesiva, em sntese: a) que a empresa se encontra inativa, sem atividades empresariais h anos, ... no se desincumbiu do nus de comprovar o dano moral sofrido; c) que os aborrecimentos sofridos ...
Acórdãos nº 0005723-95.2013.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017

... - ME COMARCA: Campinas 5ª Vara Cível Dano moral. Inscrição indevida nos ... Pessoa jurídica que se encontrava inativa. Abalo à honra objetiva não demonstrado ... 52 comprova que a empresa Autora encontrava-se inativa, ao menos, ... Emp resa individual que se encontra inativa. Honra objetiva não abalada - ...
Acórdão Nº 0020782-56.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA . Configurado o nexo causal entre as atividades desempenhadas pela trabalhadora e as doenças que a acometem, e não demonstrada a adoção, pela empregadora, de medidas que pudessem evitar o surgimento e/ou agravamento das lesões, impõe-se a responsabilização civil desta e o dever de indenizar os prejuízos causados em virtude de doença...

... Doença do Trabalho - Danos Moral e Material - Valor da indenização - Pensão ... , totalizando 7,5% de invalidez e deferido dano moral arbitrado em R$ 9.000,00), indefere o ... esforço, penosas e repetitivas feitas na empresa reclamada e que, mesmo que houvesse propensão ... , que vem se agravando, apesar de estar inativa desde 2013. A reclamante foi submetida a exames ... , a verba honorária em comento também encontra amparo na Súmula 61 deste Regional, que adoto ...
Acórdãos nº 0000366-21.2015.8.26.0614 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016

... de manutenção em contra corrente inativa. Sentença de improcedência. Débito ... , quando a conta corrente encontra-se sem saldo disponível. Clara ... restrição cadastral indevida configura dano moral. Dano presumido, "in re ipsa". Dever de ... setor de Recursos Humanos da empresa em que trabalhava que isto seria ...
Acórdão nº 1.0388.17.000020-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE - ALTERAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - INVIABILIDADE DAS PRETENSÕES - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento de natureza integrativa, destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.- É indevida a declaração do

... que a Deciso que reconhece a existncia de dano moral de natureza constitutiva, e no ... Precedentes. 4. Encontra-se tambm imune a dvidas o entendimento de que a ... a parte ajuza diversas aes contra a mesma empresa, mas com fundamento em contratos diferentes, os ... LANAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAO. 1.Invivel rever a ...
Acórdão nº 1.0388.17.000018-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE - ALTERAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - INVIABILIDADE DAS PRETENSÕES - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento de natureza integrativa, destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.- É indevida a declaração do

... que a Deciso que reconhece a existncia de dano moral de natureza constitutiva, e no ... Precedentes. 4. Encontra-se tambm imune a dvidas o entendimento de que a ... a parte ajuza diversas aes contra a mesma empresa, mas com fundamento em contratos diferentes, os ... LANAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAO. 1.Invivel rever a ...
Acórdão nº 1.0388.17.000017-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE - ALTERAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - INVIABILIDADE DAS PRETENSÕES - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento de natureza integrativa, destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.- É indevida a declaração do

... que a Deciso que reconhece a existncia de dano moral de natureza constitutiva, e no ... Precedentes. 4. Encontra-se tambm imune a dvidas o entendimento de que a ... a parte ajuza diversas aes contra a mesma empresa, mas com fundamento em contratos diferentes, os ... LANAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAO. 1.Invivel rever a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000600-70.2020.5.06.0311), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ATO DE IMPROBIDADE. JUSTA CAUSA. ART. 482, A, DA CLT. CONFIGURAÇÃO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CABÍVEIS AO EMPREGADOR.Satisfatoriamente comprovada, nos autos, a movimentação fraudulenta, por parte da ex-empregada, da conta bancária da empresa recorrida, adquirindo empréstimos sem autorização do titular da conta, bem como realizando pagamentos e transferências...

... da ex-empregada, da conta bancária da empresa" recorrida, adquirindo empréstimos sem autorizaç\xC3" ... Quanto aos danos moral e material, é importante destacar a ... : ato ilícito (conduta dolosa ou culposa), o dano, e o nexo causal ... No caso vertente, restou ... pensava, inclusive, que esta estivesse inativa, não há que se falar no pagamento dos valores ... Primeiramente, encontra-se satisfatoriamente comprovada nos autos a ...
Acórdão Nº 08138481720208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
... SENTENÇA REFORMADA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... écnica nos documentos anexados pela empresa demandada junto à defesa (contrato e afins), ... MORAL , na qual aduz o recorrente, em síntese, que ... para o acúmulo de despesas, pois a conta inativa, poderia, desde que previsto em contrato, gerar ... , o quantum indenizatório arbitrado encontra-se em consonância com os parâmetros adotados ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000371-03.2018.5.07.0037), 2019-09-05

... do mesmo cargo p¿blico que ensejou a inativa¿¿o e a inexist¿ncia de vitaliciedade nos ... de cargo, emprego ou fun¿¿o p¿blica encontra-se relacionada ¿ id¿ntica fonte pagadora (arts ... empresa estatal na atividade ap¿s sua aposentadoria ... a reclamante n¿o sofreu abalos de ordem moral, verifico restar incontroverso que a reclamante ... Pois bem.O instituto da indeniza¿¿o por dano moral ganhou status de direito fundamental, ao ...
Acórdão nº 1.0363.15.001054-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PESSOA JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO NA PESSOA DO SÓCIO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 1.024 DO DÓDIGO CIVIL - DANO CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO - ADEQUAÇÃO.- Em se tratando de protocolo...

... meros aborrecimentos esto fora da rbita do dano moral porque no tm o condo de violar o estado ... de crdito em razo de dvida contrada pela empresa da qual ele era scio, no restando demonstrada a ... grau de culpa, s circunstncias em que se encontra o ofendido e a capacidade econmica do ofensor. Na ...