dano moral lesao corporal leve
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Processo nº 0088844-98.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... DESTINO. LESÃO CORPORAL LEVE QUE IMPLICOU ... PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... LAUDO PERICIAL PRODUZIDO. DANO MORAL ... ARBITRADO ... CONSONÂNCIA ...
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Direitos da Personalidade
... mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor dizendo: as ideias da razão respondem a ... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; ... c) Inciso ... da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ... 33 CP – ... ges tante de se submeter a procedimento que leve à interrupção da gravidez e do profissional de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.086230-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIA PREFERENCIAL - TRANSPOSIÇÃO - DESRESPEITO A PARADA OBRIGATÓRIA - CAUSA DETERMINANTE - CULPA CONFIGURADA - DANO MATERIAL - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO - TAXA SELIC - IMPOSSIBILIDADE. Age com culpa o condutor...
... comissiva ou omissiva da Apelante, do dano, bem como do nexo de causalidade [ ... ] Neste ... de leses capazes de consubstanciar dano moral indenizvel [ ... ] Desta feita, mingua do dano, ... Assim, comprovada leso integridade corporal, ainda que de natureza leve, tem-se caracterizada ... -
Acórdãos nº 1004694-74.2014.8.26.0302 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... , causando-lhe lesões de natureza leve Nexo causal estabelecido ... Refuta ainda a ocorrência de dano moral indenizável. Alternativamente, pela ... ÇÃO Dano moral Lesão corporal de natureza leve Agressão física ...
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Direito Penal
... -lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material ... , podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos ... a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ” (art. 5º, X, ... a lei previr a imposição de pena mais leve, o delinquente será por isso beneficiado ...
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Acordao N° 1625997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Legítima defesa afastada. Pedido de desclassificação para vias de fato ou lesão leve. Não acolhimento. Absolvição. Incabível. Materialidade e autoria comprovadas. Laudo perícial. Pleito de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade. Falta de comprovaç
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A ... FATO OU LESÃO LEVE. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL ... , e reduzir a indenização mínima por dano moral para o montante de R$ ... 300,00 (trezentos ... -
Acordao N° 1359060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Penal e processual penal. Apelação. Lesão corporal leve. Fato não especificado na denúncia. Princípio da correlação. Absolvição. Lesão corporal grave e ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Desclassificação para a modalidade culposa. Inviabilidade. Legítima defesa. Não comprovação. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Danos morais in re ipsa....
... APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. FATO NÃO ... ESPECIFICADO NA DENÚNCIA ... Que procurou ... reparar o dano. Que não provocou o incidente. Que em razão das ... DO DANO MORAL ... No ponto, a Defesa pleiteia o afastamento da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003448-14.2018.8.19.0044 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003448-14.2018.8.19.0044 Apelante: JEANIFF APARECIDA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de lesão corporal leve. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a ausência de provas para o decreto condenatório. Subsidiariamente, sustenta que a fixação do regime...
... Assunto : Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL ... : JEANIFF ... -
Acórdão nº 0089200-20.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... "ofensa à integridade corporal e à saúde" da autora, inclusive ... resultaram em "debilidade leve e permanente das funções da ... coluna ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-ED-RR - 152200-56.2002.5.05.0131) 12-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT. AUSÊNCIA. 1. A finalidade dos embargos de declaração no processo trabalhista é a emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, ou o reexame dos pressupostos extrínsecos...
... sentido, tem entendido que o valor ... do dano material decorrente da existência ... da ... prática de ato ilícito, incluindo o moral, e a sua consequente reparação, está ... é cabível nas hipóteses de lesão corporal leve ou grave, mas não incapacitante, nada ... -
Acórdão Nº 0003093-57.2019.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... da conduta para o crime de leso corporal simples, aduzindo, em sntese, ter ele desferido ... fim de que seja fixada indenizao a ttulo de dano moral, uma vez que a existncia de ao na esfera ... CONDENAO PELA PRTICA DE LESES CORPORAIS LEVE E GRAVE (ART. 129, CAPUT, E 129, 1, I E II, DO ...
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Acordao Nº 115684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO. CRIME PRATICADO CONTRA MULHER. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Havendo nos autos a coesa e segura palavra da vítima, corroborada pelo depoimento de uma testemunha ocular dos fatos, demonstrando a
... , dos crimes de tentativa de leso corporal leve e de ameaa, tipificados, respectivamente, ... , a exigncia de instruo probatria acerca do dano psquico, do grau de humilhao, da diminuio da ... valor mnimo indenizatrio a ttulo de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusao ou ... -
Acordao Nº 115684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO. CRIME PRATICADO CONTRA MULHER. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Havendo nos autos a coesa e segura palavra da vítima, corroborada pelo depoimento de uma testemunha ocular dos fatos, demonstrando a
... , dos crimes de tentativa de leso corporal leve e de ameaa, tipificados, respectivamente, ... , a exigncia de instruo probatria acerca do dano psquico, do grau de humilhao, da diminuio da ... valor mnimo indenizatrio a ttulo de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusao ou ... -
Acordao Nº 115684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO. CRIME PRATICADO CONTRA MULHER. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Havendo nos autos a coesa e segura palavra da vítima, corroborada pelo depoimento de uma testemunha ocular dos fatos, demonstrando a
... , dos crimes de tentativa de leso corporal leve e de ameaa, tipificados, respectivamente, ... , a exigncia de instruo probatria acerca do dano psquico, do grau de humilhao, da diminuio da ... valor mnimo indenizatrio a ttulo de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusao ou ... -
Acordao Nº 115684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO. CRIME PRATICADO CONTRA MULHER. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Havendo nos autos a coesa e segura palavra da vítima, corroborada pelo depoimento de uma testemunha ocular dos fatos, demonstrando a
... , dos crimes de tentativa de leso corporal leve e de ameaa, tipificados, respectivamente, ... , a exigncia de instruo probatria acerca do dano psquico, do grau de humilhao, da diminuio da ... valor mnimo indenizatrio a ttulo de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusao ou ... -
Acordao Nº 115684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO. CRIME PRATICADO CONTRA MULHER. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Havendo nos autos a coesa e segura palavra da vítima, corroborada pelo depoimento de uma testemunha ocular dos fatos, demonstrando a
... , dos crimes de tentativa de leso corporal leve e de ameaa, tipificados, respectivamente, ... , a exigncia de instruo probatria acerca do dano psquico, do grau de humilhao, da diminuio da ... valor mnimo indenizatrio a ttulo de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusao ou ... -
Acórdão Nº 0300296-81.2017.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... CRIME DE LESÃO CORPORAL. INCIDÊNCIA DO ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL/2002 ... por documentos, tem-se configurado o abalo moral, já que decorrente do próprio fato ... de causalidade entre as suas ações e o dano sofrido ... Foi ... , não se pode deixar a lesão corporal leve à margem da possibilidade de aplicação de pena ...
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Processo nº 0133835-82.2011.8.19.0038 de Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA DE PARCIAL ... Dano ... da existência de dano moral indenizável. ...
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Acórdãos nº 0055620-74.2012.8.26.0002 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Danos materiais não impugnados. Dano moral configurado. Indenização ... dano moral decorrente da lesão corporal leve. Condenou a Ré a devolver o ...
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Acórdão nº 1.0024.12.048059-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PRELIMINARES. EMPRESA APELANTE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. JUROS DE MORA. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. QUEDA NO INTERIOR DO VEÍCULO. DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. SEGURADORA. COBERTURA PREVISTA. Defere-se a justiça gratuita à pessoa jurídica
... De se ressaltar que a leso integridade corporal, ainda que de natureza leve, caracteriza ofensa a ... , sem descuidar do fato de que o dano no pode constituir fonte de lucro. nessa busca ... -
Acórdão nº 50777090320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... F. R. A. ofendeu a integridade corporal da vítima Sabrina Cesar Viegas, sua enteada, sando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no auto de exame de corpo de delito de ... , o STJ consolidou entendimento de que o dano moral decorrente da prática de violência ...
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Acórdão Nº 0014921-66.2011.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... 1.1. Do dano moral De plano, faz-se necessário um breve ... 19, caput, do Código Penal (lesão corporal leve), decisão esta que fora, posteriormente, ...
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Acordao N° 1832629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2024
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Recurso da defesa. Exclusão de eventual causa de aumento. Falta de interesse recursal. Preliminar de nulidade. Ofensa ao princípio da correlação. Rejeição. Vias de fato. Lesão corporal contra a mulher. Violência doméstica. Prova suficiente, robusta e harmônica. Lesão corporal e tortura. Violência doméstica. Princípio da consunção....
... REJEIÇÃO. VIAS ... DE FATO. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA ... INVIABILIDADE. DANO MORAL ... VALOR. MANUTENÇÃO. DIREITO DE ... que o crime de lesão corporal de natureza leve caracterizou meio direto e imediato para a ... -
Acórdãos nº 1026280-43.2014.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2023
... ção por danos morais, por lesão corporal de natureza leve em ponto de ônibus no ... Dano moral reflexo ou por ricochete ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... Surge a necessidade de reparar-se o dano moral quando, como se viu, um interesse ... prejuízos pode corresponder uma culpa leve do agente, assim como, ao invés, podem derivar ... da perda de ente querido e da lesão corporal sofrida. Nas palavras da Desembargadora Relatora: ...