dano moral lesao corporal leve
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Processo nº 0075330-39.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Transporte Público Rodoviário. Colisão Entre Coletivos. Sentença de Improcedência. a Temática que Nutre a Demanda Está Afeta Ao Dever de Incolumidade que Há de Ser Observado por Aquele que Presta Serviço de Transporte Coletivo, O Qual Ostenta a Obrigação de Resultado de Conduzir O Passageiro Ao Seu Lugar de Destino Com...
...concessionária e o dano suportado pela vítima. . . ...127. corporalleve, razão . ...ária a comprovação do dano moral", pois este . ocorre in re ipsa, \xC2"... -
Acórdão nº 0104373-84.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. PROVA DA CULPA DOS DANOS SOFRIDOS EM RAZÃO DO ACIDENTE PELA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ART. 333, I, DO CPC/73. APLICAÇÃO DA TEORIA SUBJETIVA AO CASO CONCRETO. PROVA TESTEMUNHAL AJUSTADA AO MÉRITO DA VERSÃO DA DEFESA. EVIDENCIADA A INVEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. SENTENÇA...
...Assunto : Indenização por Dano Moral. Adota-se o relatório da sentença de fls. ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL DE. NATUREZA LEVE. PROVA DA CULPA DOS DANOS. ... -
Acórdãos nº 0003396-18.2011.8.26.0028 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1) Absolvição por insuficiência de provas. Descabimento. A) Lesão Corporal. Em se tratando de crimes cometidos no âmbito doméstico e sem a presença de testemunhas, deve ser conferida especial importância aos relatos da vítima, sendo perfeitamente viável embasar uma condenação com...
... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E RESISTÊNCIA. ... 3) Afastamento da reparação de dano. Necessidade . Provimento nesse sentido. ... abarcar, em princípio, o dano moral, e inexistir, nos autos, a ... -
Acórdão Nº 0304191-19.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL E FÍSICA. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR AS AGRESSÕES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "- O ato ilícito consistente em ofensas verbais e física está adequadamente demonstrado pela prova produzida (...) - Diante da situação fática esboçada nos autos,...
...OFENSA VERBAL E FÍSICA. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO ...: "Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo ... -
Acordao N° 1311790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Penal e processual penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime de lesão corporal grave em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Disparo de arma de fogo na boca da vítima. Autoria e materialidade demonstradas. Desclassificação para lesão corporal leve. Incabível. Dosimetria. Primeira fase. Exclusão da valoração negativa das consequências do crime e culpabilidade....
...RECURSO DA DEFESA. CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E. ...DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO. CORPORAL LEVE. INCABÍVEL. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EXCLUSÃO ...IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO DANO MORAL. INCABÍVEL. RECURSO. CONHECIDO E ... -
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
...Coação moral. a) sob coação moral irresistível;. ... impossibilidade econômica, a reparação do dano antes da sentença. § 5º Os menos de vinte e um ...133). Se a lesão corporal" é leve, somente se procede mediante representaç\xC3"...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... plenário a legítima defesa e a coação moral irresistível, o Conselho de Sentença será ... a desclassificação para lesão corporal leve. . O júri aceitou a tese ... sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquer relação ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... de lição tantas vezes repetida, abrangem o dano emergente e o lucro cessante. . O dano emergente ... sigilo por seu preposto, traduzida em dano moral proporcionalmente fixado, afastados os danos ..., à liberdade, à vida, à integridade corporal” 198 . . Pode-se entrever nesta sede procura ... seguintes níveis: I — ofensa de natureza leve: até dez mil reais; II — ofensa de natureza ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029577-53.2019.8.19.0066 (Criminal), 15-09-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. DELITO DE LESÃO CORPORAL PRATICADO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE, OU PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. QUANTO À DOSIMETRIA,...
...NAL. DELITO DE LESÃO CORPORAL PRATICA-. DO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ...O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE, OU PA-. RA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE ...levante valor social ou moral, ou, ainda, que a víti-. ma tenha provocado ... jurisprudencial em relação à natureza do dano". a que se refere o dispositivo legal, cuja redaç\xC3"... -
Processo nº 0021025-77.2015.8.19.0054 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Pretensão Indenizatória. Relação de Consumo. Contrato de Transporte. Responsabilidade Civil de Natureza Objetiva. Acidente de Transito Envolvendo Veículo de Concessionária de Serviço Público de que Decorreu Lesão Corporal, de Natureza Leve, Em Passageira. Violação Ao Dever de Incolumidade Do Transportador. Configurado O Dano Moral. Comprovado O Dano e O Nexo Causal Patente
...QUE DECORREU LESÃO CORPORAL, DE . NATUREZA . LEVE, . EM . ...TRANSPORTADOR. CONFIGURADO O DANO . ...incolumidade do passageiro, o dano moral se consuma in re ipsa, uma vez . comprovada a ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...ém se requer o arbitramento, cumulativo, do dano mínimo, com base no art. 387, inciso IV, do ...úblicos usavam para diminuir a resistência moral alheia”. Que “a aceitação do pagamento se ... crua do critério de exasperação material leve a penas irrazoáveis, considerando-se tão ... não aplicar a substituição da pena corporal por restritiva de direitos nem a suspensão ...
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Acórdãos nº 1037476-64.2014.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
Ação indenizatória - Transporte coletivo rodoviário urbano - Pedido fundamentado na queda da autora decorrente de freada brusca - Plausibilidade da alegação - Ausência de demonstração de que o sinistro decorreu de causa estranha ao serviço de transporte - Responsabilidade da ré, ademais, objetiva - Incidência dos arts. 734 e 735 do CC - Precedente da Corte - Lesão de natureza leve sem sequelas...
... Precedente da Corte - Lesão de natureza leve sem sequelas verificada Inconformismo com ...ção nº 1037476-64.2014.8.26.0002 3 dano moral que devem ser comprovados e ter ... moral ele exsurge da lesão corporal de natureza leve sofrida pela autora e ... -
Acórdão nº 1002904-49.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVATERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 1002904-49.2021.8.11.0004APELANTE: MARCOS ARRAIS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTACRIMES DE LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - 1) PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A...
... . . EMENTA . . CRIMES DE LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - SENTENÇA ... - PRECEDENTES DO STJ - 4) INDENIZAÇÃO DO DANO CAUSADO À VÍTIMA - EXCLUSÃO - IMPROCEDÊNCIA ...éstica e que produziu lesões de natureza leve, além do que, não houve fundamentação ... mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou ... -
Processo nº 0003020-17.2009.8.19.0054 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Dano Moral. Danos Morais Ocorrentes. Agressão Física. Falha Na Prestação Do Serviço por Preposta Da Ré Na Praça de Alimentação de Shopping Center que Ao Ser Abordada Pela Autora para Dar Explicações Porque Lançara No Lixo O Lanche de Seu Filho de 3 Anos, Agrediu Fisicamente a Autora que Chegou a Ser Socorrida No Pam de Meriti. Dano Moral que...
...ível. Ação indenizatória por dano moral. . ...leve...corporal... -
Acórdãos nº 1000577-50.2017.8.26.0588 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Agressão física em via pública motivada por eventual resultado nas eleições municipais. Soco desferido no rosto do apelado dias após a desavença. Mera vingança. Laudo do IML não impugnado pelo apelante confirmando que a vítima sofreu lesão corporal leve por agente contundente, na data dos fatos. Situação que destoa da alegação de um simples empurrão....
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Agressão física em via ... que a vítima sofreu lesão corporal leve por agente contundente, na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0104714-42.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-11-2020
Recurso inominado 0104714-42.2019.8.19.0001 Recorrente: ANDRÉ JORGE CARVALHO DA COSTA FIGUEIRA Representante legal: ANDREA CARVALHO DE OLIVEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALUNO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. AGRESSÃO PERPETRADA POR OUTRO ALUNO DENTRO DO BANHEIRO DA ESCOLA DURANTE O HORÁRIO DO RECREIO FALHA NO DEVER DE GUARDA, VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO....
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Processo nº 0124096-02.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Responsabilidade Civil. Colisão de Coletivos. Autora que Se Acidentou No Interior Do Coletivo. Lesões Comprovadas. Sentença que Condenou O Réu Ao Pagamento de Dano Moral e Material, Com Fluência de Juros a Partir Da Sentença. Em Relação Aos Respectivos Juros Legais, Em Se Tratando de Relação Contratual, O Termo Inicial para Sua Contagem É a Data Da Citação, Nos Termos Do
...réu ao pagamento de dano moral e material, . ...LESÃO . CORPORAL . CULPOSA, . ALÉM . DO . BAM . ...NATUREZA LEVE. DANO MORAL CONFIGURADO. . ... -
Direito processual penal
...Vale dizer: sempre que o dano patrimonial direto alcançar apenas o ... se a conduta corresponde a uma falta leve", média ou grave é do diretor do presídio, que \xC3"... ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a ... proteção da sua inviolabilidade física e moral, atingindo, em última análise, a dignidade ...
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Acórdão Nº 0143753-48.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. UNIÃO ESTÁVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Trata-se de demanda em que a apelante pleiteia a condenação do apelado em danos morais e materiais que sustenta ter sofrido enquanto viveram em união estável.2. Embora haja a acusação de locupletamento ilícito por parte do réu, os fatos alegados pela autora
...INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL E MATERIAL. UNIÃO ESTÁVEL. VIOLÊNCIA DOM\xC3"...culminando em lesão corporal leve. Conforme jurisprudência pátria, nesses ... -
Acórdão Nº 0006584-43.2011.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.PLEITO DE CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO. JULGAMENTO CITRA PETITA. OMISSÃO CONSTATADA EX OFFICIO. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO, NOS TERMOS
... REJEIÇÃO AO PLEITO REPARATÓRIO DE ABALO MORAL. ARGUMENTOS REJEITADOS. USO DE COLAR CERVICAL E ...ÇÃO INSÓLITA CAPAZ DE COMPROVAR GRAVE DANO AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA APELANTE. ANEMIA ...LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. DANO MORAL CARACTERIZADO. ... -
Acórdãos nº 0008617-57.2011.8.26.0003 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
DANOS MORAIS – Tentativa de roubo dentro do estacionamento da ré, durante o qual a autora foi baleada, tendo o tiro atravessado seu pescoço, ocasionando-lhe perda auditiva parcial leve, em razão do estampido – Responsabilidade da ré configurada – Serviço de estacionamento, controlado mediante emissão de tíquete, que tem a função de agregar atrativos ao estabelecimento, oferecendo ao consumidor...
...-lhe perda auditiva parcial leve, em razão do estampido ... comporta redução - Lesão corporal que viola direito de personalidade da ... Mensura o dano sofrido em quantia superior a 400 salários ... Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$ ... -
Acórdãos nº 0002270-38.2010.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
Processual - Responsabilidade civil – Legitimidade passiva – Alegação de prática de ato lesivo por prepostos de empresa de segurança contratada por instituição financeira para transporte de valores – Responsabilidade da contratante reconhecida – Aplicação do disposto no art. 932, III, do Código Civil – Agravo retido do Banco Bradesco S/A não provido. Recurso – Agravo retido interposto pela...
... de valores, de lesão corporal contra o autor mediante arma de fogo, ...é - Lesão, porém, de natureza leve e que não deixou sequelas ... de seguro não cobre indenização por dano moral puro, somente podendo ressarcir ... -
Acórdão nº 50225951820208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIME. INVASÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Depoimento da vítima demonstrou que o réu invadiu sua residência, onde não era bem-vindo, quebrou os móveis e objetos do interior da casa. Também há prova das lesões corporais: "agressão física com trauma torácico e encefálico leve". Embora não tenha sido realizado auto de...
... ÉDERSON KIRCHOFF ofendeu a integridade corporal da vítima Juliane Kirchoff, sua irmã, ...leve". . Embora não tenha sido realizado auto de .... E trata-se de dano moral in re ipsa , que independe de ... -
Acordao N° 1679814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave em contexto de violência doméstica e familiar. Perda de dentição. Absolvição. Insuficiência de provas. Atipicidade da conduta. Não cabimento. Prova satisfatória da autoria e materialidade. Nexo causal evidenciado. Desclassificação para lesão leve. Inviável. Dosimetria. Pena base. Critérios norteadores. Reparação por danos morais e materiais....
...EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE EM CONTEXTO DE. VIOLÊNCIA ...DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PENA BASE. CRITÉRIOS ... de valor mínimo indenizatório a título de dano" moral, desde. que haja pedido expresso da acusaç\xC3"... -
Da improbidade e suas congêneres
... significa ser dissoluto, desregrado, sem moral. Enfim, a conduta ímproba representa falta de ..., como decorrência da improbidade civil, um dano. Nesses casos a legislação prevê a obrigação ...ção a culpa seria grave, gravíssima, leve ou levíssima. . Essa classificação leva em ... um tipo penal: a figura da lesão corporal não engloba os elementos gerais do homicídio,. ...