dano moral lesao corporal leve
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Processo nº 0003020-17.2009.8.19.0054 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... ível. Ação indenizatória por dano moral. ... leve ... corporal ...
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Acórdãos nº 1000577-50.2017.8.26.0588 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Agressão física em via ... que a vítima sofreu lesão corporal leve por agente contundente, na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0104714-42.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-11-2020
Recurso inominado 0104714-42.2019.8.19.0001 Recorrente: ANDRÉ JORGE CARVALHO DA COSTA FIGUEIRA Representante legal: ANDREA CARVALHO DE OLIVEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALUNO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. AGRESSÃO PERPETRADA POR OUTRO ALUNO DENTRO DO BANHEIRO DA ESCOLA DURANTE O HORÁRIO DO RECREIO FALHA NO DEVER DE GUARDA, VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO....
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Processo nº 0124096-02.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Responsabilidade Civil. Colisão de Coletivos. Autora que Se Acidentou No Interior Do Coletivo. Lesões Comprovadas. Sentença que Condenou O Réu Ao Pagamento de Dano Moral e Material, Com Fluência de Juros a Partir Da Sentença. Em Relação Aos Respectivos Juros Legais, Em Se Tratando de Relação Contratual, O Termo Inicial para Sua Contagem É a Data Da Citação, Nos Termos Do
... dano" moral e material, ... com fluência de\xC2" ... NATUREZA LEVE. DANO MORAL CONFIGURADO. ... -
Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... , decorrente de eventual coação moral irresistível ... Precedentes ... 4. No caso ... (crime agravado pelo resultado de lesão corporal de ... natureza grave) ... Ainda segundo o ... ação, ou bem pela particular tenuidade do dano ou ... do perigo, o fato resultar de leve ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... a pena mínima maior que um crime de dolo de dano ( matar alguém ) ... Por esse motivo o ... O condenado que estiver cumprindo pena corporal em regime de prisão-albergue domiciliar poderá ... o respeito à sua integridade física e moral ... Aplica-se aqui o disposto no art. 5º, ... cometeu o crime de lesão dolosa corporal leve. Aponte a solução jurídica considerando que: ...
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Acórdãos nº 0008617-57.2011.8.26.0003 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... -lhe perda auditiva parcial leve, em razão do estampido ... comporta redução - Lesão corporal que viola direito de personalidade da ... Mensura o dano sofrido em quantia superior a 400 salários ... Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$ ...
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Acórdão Nº 0143753-48.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-02-2020
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ... UNIÃO ESTÁVEL. VIOLÊNCIA ... culminando em lesão corporal leve. Conforme jurisprudência pátria, nesses ...
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Acórdão Nº 0006584-43.2011.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... REJEIÇÃO AO PLEITO REPARATÓRIO DE ABALO MORAL. ARGUMENTOS REJEITADOS. USO DE COLAR CERVICAL E ... ÇÃO INSÓLITA CAPAZ DE COMPROVAR GRAVE DANO AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA APELANTE. ANEMIA ... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. DANO MORAL CARACTERIZADO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000098-02.2020.8.19.0059 (Fazendária), 15-12-2023
PROCESSO N.º: 0000098-02.2020.8.19.0059 APELANTE: TANIA PAULA COUTINHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por TANIA PAULA COUTINHO, inconformada com a sentença de fls. 136/138, proferida pelo Juízo do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Silva Jardim, que a condenou pela prática do crime previsto no art. 129...
... Assunto : Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL ... : TANIA ... -
Acórdãos nº 0002270-38.2010.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... de valores, de lesão corporal contra o autor mediante arma de fogo, ... é - Lesão, porém, de natureza leve e que não deixou sequelas ... de seguro não cobre indenização por dano moral puro, somente podendo ressarcir ...
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Acórdão nº 50225951820208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... ÉDERSON KIRCHOFF ofendeu a integridade corporal da vítima Juliane Kirchoff, sua irmã, ... leve". ... Embora não tenha sido realizado auto ... E trata-se de dano moral in re ipsa , que independe de ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... eventual dano ao erário ... O SISCOR, que consiste em um ... guardiã em prestar assistência material, moral e educacional à criança ou ao ... adolescente; ... II - dano patrimonial; ... III - lesão corporal leve, grave ou gravíssima; ou ... IV - morte ...
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Acordao N° 1679814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave em contexto de violência doméstica e familiar. Perda de dentição. Absolvição. Insuficiência de provas. Atipicidade da conduta. Não cabimento. Prova satisfatória da autoria e materialidade. Nexo causal evidenciado. Desclassificação para lesão leve. Inviável. Dosimetria. Pena base. Critérios norteadores. Reparação por danos morais e materiais....
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE EM CONTEXTO DE ... VIOLÊNCIA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PENA BASE ... CRITÉRIOS ... de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde ... que haja pedido expresso da ... -
Das penas
... moderna objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ... , podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos ... as sanções disciplinares de natureza corporal" ... 4. A visão do STF sobre o artigo em ... Os crimes de lesão corporal de natureza leve (art. 129, caput ), de constrangimento ilegal ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DECISÃO : Face ... J. 08/04/2011) ... DANO MORAL – EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO DANO MORAL – ... CORPORAL HAVIDA ENTRE OS LITIGANTES NO ESTACIONAMENTO DE ... A AÇÃO PENAL, NOS CASOS DE LESÃO CORPORAL LEVE E DE LESÃO CORPORAL CULPOSA, BEM COMO DA ...
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Acórdãos nº 0005051-57.2005.8.26.0150 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... pedido de indenização a título moral - Réu condenado na esfera criminal por crime de lesão corporal de natureza grave - A autoria e a ... proporcional à extensão do dano Sentença modificada apenas no ... moral Lesão corporal de natureza leve" Agressão física que provocou uma situa\xC3" ...
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Da improbidade e suas congêneres
... significa ser dissoluto, desregrado, sem moral. Enfim, a conduta ímproba representa falta de ... , como decorrência da improbidade civil, um dano. Nesses casos a legislação prevê a obrigação ... ção a culpa seria grave, gravíssima, leve ou levíssima ... Essa classificação leva ... um tipo penal: a figura da lesão corporal não engloba os elementos gerais do homicídio, ...
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Acórdãos nº 0032849-39.2011.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... VOTO Nº: 18539 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. ERRO MÉDICO ... Queimadura que causou lesão corporal de natureza leve. Condenação do ...
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Acórdãos nº 1007445-13.2018.8.26.0005 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2019
... Não comprovado o dano moral, não faz jus à respectiva ... - Acidente de trânsito - Lesão corporal levíssima sem sequelas - ... Lesão corporal de natureza leve. Responsabilidade objetiva do ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... de violação da integridade física ou moral do preso, ou verificado quadro de debilidade do ... Das Faltas Disciplinares de Natureza Leve ... Art. 43. Considera-se falta disciplinar de ... cabíveis, visando a eventual reparação do dano ... Do Recurso ... Art. 73. No prazo de cinco ... casos de denúncia de tortura, lesão corporal, maus-tratos ou outras ocorrências de natureza ...
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Relatório e Voto com número 5649375-84.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 12-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1 - As lesões corporais decorrentes de acidente de trânsito, ainda que de natureza
... dano moral, porquanto e, ... consoante a tese ... se enquadra como sendo de natureza leve, extrapolam a esfera dos meros aborrecimentos, ... LESÃO CORPORAL. DANO ... MORAL CONFIGURADO. VERBA HONORÁRIA ... -
Acordao N° 1739572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Lesão corporal grave. Assistente de acusação. Pleito de alteração da tipificação para tentativa de homicídio. Ilegitimidade recursal. Cerceamento de defesa. Ausência. Desclassificação. Lesão corporal leve. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais. Manutenção. Danos morais. Quantum indenizatório. O assistente da acusação nã
... LESÃO CORPORAL ... GRAVE. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE ... DOSIMETRIA DA PENA ... Inegável o dano moral ... sofrido por vítima, que foi agredida ... -
Acórdãos nº 1002650-70.2016.8.26.0348 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... assumidas e a responsabilidade pelo dano ocasionado - Indenização por danos ... ção inicial, não havendo dano moral indenizável. Insurge-se também ... Lesão corporal leve. Dano moral configurado ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ídio é um clássico exemplo de crime de dano , pois não se consuma com a mera produção de ... sob seu comando) b) Relevante valor moral: ... São motivos que sejam do interesse ... , o homicídio doloso com a lesão corporal seguida de morte pois, embora o resultado ... de homicídio , punindo-se de forma mais leve a mãe que mata, sob a influência do estado ...