dano moral lesao corporal leve

13679 resultados para dano moral lesao corporal leve

  • Acórdãos nº 0030979-29.2013.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016

    RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE OCORRIDO DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO – Culpa "in custodiendo" do Estado – Falha na fiscalização e vigilância - Dever de garantir a segurança e a integridade física dos custodiados, bem como, de fiscalizar o cumprimento da pena e o atendimento, pelas empresas conveniadas, das normas de segurança do trabalho -...

    ... deixar de mencionar, ainda, que o dano" moral é indenizável, nos termos da Constitui\xC3"... estima-se um comprometimento corporal estético de 25% (vinte e cinco ... em seu rosto Lesão corporal de natureza leve - Dano moral - Ocorrência - Dever de ...
  • Da rescisão
    ...Dano moral na Constituição/88 e na CLT: ..., afetada com a diminuição da harmonia corporal. Produz dano estético o acidente que provocou ...A culpa leve ou levíssima, de ordinário, não leva à ...
  • Acórdãos nº 1000936-27.2015.8.26.0634 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO DA AUTORA – Ação indenizatória – Contrato de transporte de passageiros – Gestante que sofreu lesão corporal em razão de queda no interior de ônibus – Sentença de parcial procedência - Requeridos condenados ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, sem prejuízo dos danos materiais – Pleito de reforma – Possibilidade – Autora que ficou incapacitada para o trabalho durante...

    ... Gestante que sofreu lesão corporal em razão de queda no interior de ... levando-se em conta a extensão do dano, o grau de culpabilidade do ofensor ... quantum fixado a título de dano moral, consideradas a potencialidade danosa do ... que sofreu lesões de natureza leve - Responsabilidade objetiva do ...
  • Acórdãos nº 4003558-27.2013.8.26.0269 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES. AGRESSÃO FÍSICA DE NATUREZA LEVE PRATICADA PELO RÉU. AMEAÇAS JUSTIFICADORAS DO FECHAMENTO DO BAR NÃO DEMONSTRADAS. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É certo que, ao realizar o desligamento da rede de energia elétrica que abastecia a parte de...

    ... REFORMA PARCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. DISCUSSÃO ENTRE AS ... AGRESSÃO FÍSICA DE NATUREZA LEVE PRATICADA PELO RÉU. AMEAÇAS ...ção conflituosa, que a lesão corporal foi leve e foi praticada em um ...
  • Acórdão nº 50209322720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022

    APELAÇÃO CRIME. SEQUESTRO QUALIFICADO, ESTUPRO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM PARTE. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. Caso em que o acusado foi denunciado por ter sequestrado a ex-companheira, privando-a da sua liberdade, ao obrigá-la a entrar em seu carro e levá-la a local desconhecido, além de tê-la...

    ... causa às lesões corporais de natureza leve, descritas no laudo pericial n.° 34665/2021(fl. ... de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da ..., sendo absolvido do delito de lesão corporal leve, que resultou absorvido pelo sequestro. As ...
  • Processo nº 0001640-18.2014.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Autor que Alega Ter Sofrido Acidente Enquanto Se Encontrava Em Coletivo Da Empresa Ré, Necessitando de Atendimento Médico e Sendo Constatado Trauma Na Região Torácica. Sentença Do Juízo a Quo que Julgou Procedente O Pedido Do Autor para Condenar a Empresa Ré a Uma Indenização a Título de Danos Morais No Valor de R$ 2.000,00 e...

    ...indenizações  a  título  de  dano  moral,  dano  estético  e  dano . ...ENTRETANTO,  FORAM  DE  NATUREZA  LEVE...CORPORAL...
  • Dos crimes contra a dignidade sexual
    ... § 1º. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ... ser efetivamente afetado, portanto, é de dano; . - Seus verbos implicam "ação"; portanto, é ..., teve como principal objetivo proteger a moral sexual dos menores de quatorze anos de idade. b) ...Lesão corporal leve. Violência real. Ação penal pública ...
  • Acórdãos nº 0053594-30.2012.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Indenização por danos MORAIS – DANO reflexo ou por ricochete – LESÕES FÍSICAS DECORRENTES DE QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE SOBRE TRANSEUNTE – Ato praticado na vigência do antigo CPC – Aplicação do artigo 14 do novo CPC – Município de São José do Rio Preto – As árvores plantadas nas vias públicas integram o patrimônio urbanístico da cidade, cabendo ao...

    ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO REFLEXO OU POR RICOCHETE – LESÕES ... a inexistência de dano moral a ser compensado pecuniariamente, ... lesões corporais de natureza leve (escoriações no peito e luxação no ... da autora (Leandro) sofreu lesão corporal grave (traumatismo crânio-encefálico ...
  • Acórdãos nº 0008059-22.2014.8.26.0572 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016

    DANOS MATERIAL E MORAL. Responsabilidade civil. Queda do autor em buraco produzido pela ré e desprovido da devida sinalização. Acidente que resultou em lesão corporal de natureza leve (escoriações nos joelhos e pé). Omissão injustificada da Administração. Demonstração do nexo causal entre o fato lesivo e os danos suportados. Hipótese em que o conjunto probatório demonstra o abalo moral suportado...

    ... justiça gratuita DANOS MATERIAL E MORAL. Responsabilidade civil. Queda do autor ... que resultou em lesão corporal de natureza leve (escoriações nos ... atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro” (RE n° 382.054/RJ, ...
  • Acordao N° 1318569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021

    Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal leve qualificada. Autoria e materialidade demonstradas por meio de prova idônea. Dosimetria. Qualificadora do motivo fútil reconhecida. Ação delitiva motivada por sentimento de ciúmes. Indenização mínima. Dano moral in re ipsa. Recurso ministerial conhecido e provido. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do...

    ...CORPORAL LEVE QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE. ...CIÚMES. INDENIZAÇÃO MÍNIMA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO MINISTERIAL. CONHECIDO ...
  • Acordao N° 1328632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021

    Apelação criminal. Contravenção penal de perturbação da tranquilidade. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar. Pleito de reconhecimento da incompetência do juízo. Não acolhimento. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade demonstradas nos autos. Palavra firme e coerente da vítima. Diminuição do valor da indenização a título de

    ...ória específica quanto à ocorrência do dano moral. No caso. em apreço, o valor fixado ...APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO. CORPORAL NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ...MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA. ACUSAÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 0021100-64.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO COM DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. Conforme a Súmula nº 387 do Superior Tribunal de Justiça, inclui-se na indenização por danos morais o dano estético sofrido, razão pela qual se admite a cumulação das indenizações. As indenizações por danos morais e estéticos não se confundem, embora o segundo, em muitos casos, é considerado...

    ...-se na indenização por danos morais o dano estético sofrido, razão pela qual se admite a ...Pode haver dano moral sem dano estético, razão pela qual o abalo ... serviço da empresa, que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou ... o vestiario e deixou correr agua sobre a lesao por um tempo e so depois foi levada para ... apresenta sequelas estéticas de grau leve e de caráter permanente. - A Reclamante não ...
  • Acórdãos nº 1001225-85.2014.8.26.0248 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE SUPORTE DE SORO NA FACE DE PACIENTE SEDADA DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAME. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APLICABILIDADE DO CDC. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. 1. Cuida-se de ação indenizatória ajuizada pela autora em busca de indenização por danos morais sofridos em decorrência de lesão corporal de natureza leve causada pela queda de suporte de...

    ... em decorrência de lesão corporal de natureza leve causada pela queda de ... recebimento de indenização por dano moral em decorrência dos danos ...
  • Acórdão Nº 0736568-32.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-08-2019

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. TRANSPORTE. ACIDENTE EM TREM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DANOS ESTÉTICOS E MATERIAIS. LAUDO PERICIAL. NÃO CONCLUSÃO ACERCA DO NEXO CAUSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I - Trata-se de apelação

    ...pela empresa recorrente. V - O dano moral não está necessariamente vinculado a ...rolante da estação de trem. Lesão corporal leve. Dano moral configurado. Desnecessidade de ...
  • Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
    ... a responsabilidade pelos danos de natureza moral e material causados àqueles que lhe prestam ... no sentido de que deve haver reparação do dano proveniente de ato ilícito. . SAVATIER oferece ... CIVIL – ACIDENTE DE TRABALHO – CULPA LEVE DO EMPREGADOR – FATO ANTERIOR À CF/88 . ... laborativa, zelando pela saúde corporal e mental de seus funcionários”. (RT ...
  • Processo nº 0020382-05.2011.8.19.0008 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Acordão que Reformou a Sentença Proferida Pelo Juízo a Quo, Reconhecendo a Solidariedade Da Ré e Denunciada, e Reduzindo O Quantum Indenizatório Pelos Danos Morais para R$ 1.000,00 (mil Reais), Assim Ementado: "apelação Cível. Direito Do Consumidor. Contrato de Transporte. Acidente Em Coletivo. Responsabilidade Objetiva. Lesões Leves. Ação de...

    ....  Ação  de  reparação  de  dano . ...por  dano  moral...corporal....  Lesão  corporal  de  natureza  leve  causada . ...
  • Acordao N° 1330534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021

    Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. O...

    ...Apelados. V. DANO MORAL. A existência do dano moral é manifesta: ...Embora nem sempre a lesão corporal de natureza leve. justifique pedido dessa ...
  • Acórdãos nº 1004445-69.2014.8.26.0223 de 19ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de indenização por danos moral e material. Sistema de travessia Guarujá-Santos por embarcação. Hipótese em que a r. sentença julgou improcedente o pedido inicial e prejudicada a lide secundária. Contrato de transporte evidenciado pelas provas documentais existentes nos autos, consubstanciadas no Boletim de Ocorrência e no laudo do IML, que não foram elididas de forma...

    ...ção de indenização por danos moral" e material. Sistema de travessia Guaruj\xC3"..., que lhe ocasionou lesão corporal leve, consubstanciada em escoriações ... Indenização por dano moral arbitrada em R$ 5.000,00. ...
  • Roubo e latrocínio (Art. 157)
    ... cado pelo emprego de violência, física ou moral à pessoa, ou de qualquer outro meio de reduzi-la ...corporal leve ou qualquer via de fato (tolher os ...çá-la), isto é, violência física sem dano à integridade corporal. . Noronha exemplifi ...
  • Acórdãos nº 4003236-07.2013.8.26.0269 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais e patrimoniais. Desentendimento entre clientes de supermercado. Agressões verbais e físicas, lesão corporal leve e destruição de aparelho celular. Conduta anormal após queda de garrafa de prateleira. Falta de prova de negligência em segurança e assistência. Defeito de serviço inexistente. Culpa exclusiva de terceiro. Ação improcedente. Recurso do réu provido....

    ...ões verbais e físicas, lesão corporal leve e destruição de aparelho ... entre o risco da atividade e o dano. Como decidiu esta 2ª Câmara de Direito ...
  • Acordao N° 1350160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021

    Civil e processo civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Câncer de ovário. Tratamento cirúrgico urgente. ?kit de perfusão peritoneal hipertérmica rand/medflex/biosensor?. Não previsão em rol da ans. Negativa de autorização de material especial. Ilegitimidade. Vida em risco. Dano moral. Abalo psicológico. Sofrimento. Violação à dignidade humana. Valor...

    ...ILEGITIMIDADE. VIDA EM RISCO. DANO. MORAL. ABALO PSICOLÓGICO. SOFRIMENTO. ...corporal e psíquica, a honra, a liberdade, a intimidade, ... inexpressiva para o causador do dano, nem leve ao. enriquecimento sem causa do ofendido. 6. O ...
  • Acordao N° 1700602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023

    Penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado tentado. Lesão corporal leve. Ameaça. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos não evidenciada. Erro/injustiça na aplicação da pena. Circunstâncias do crime....

    ...HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LESÃO. CORPORAL LEVE. AMEAÇA. TERMO DE APELAÇÃO. CONHECIMENTO ...FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. DANO MORAL. PEDIDO EXPRESSO. NA INICIAL ACUSATÓRIA. ...
  • Acordao N° 1617450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022

    Apelação criminal. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor majorados por terem sido praticados por condutor sem permissão ou habilitação para conduzir veículo. Sentença condenatória. Pedido de absolvição quanto aos crimes. Inviabilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Exclusão ou redução do valor mínimo da indenização por danos morais. Quantum exacerbado.

    ...HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL. CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... para fixar valor mínimo para reparação do dano moral decorrente de um ilícito. penal, desde que ...MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA. ACUSAÇÃO. ...
  • Acórdãos nº 0020165-33.2015.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017

    Art. 129, par. 9º, e art. 147, caput, ambos do CP – Autoria e materialidade demonstradas – Réu que agrediu e ameaçou de morte, sua ex-companheira, não restando configurada a legítima defesa. Penas corretamente fixadas. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0020165-33.2015.8.26.0361; Relator (a): Machado de Andrade; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara...

    ... vítima sofreu lesões de natureza leve". . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO S\xC3"... físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Em se tratando de crime de lesão corporal leve, o acusado não faz jus à ...
  • Acordao N° 1289577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020

    Direito civil e processual civil. Apelação. Capítulo da sentença favorável ao recorrente. Falta de interesse recursal. Recurso conhecido parcialmente. Ação indenizatória. Denunciação da lide. Motorista de empresa de transporte coletivo. Descabimento acidente de trânsito. Passageiro de ônibus. Queda. Lesões corporais. Dano moral. Arbitramento. Parâmetros. Majoração. Incapacidade para o trabalho....

    ...QUEDA. LESÕES CORPORAIS. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. PARÂMETROS. MAJORAÇÃO. ...força de lesão corporal ou à saúde, legitima a concessão de alimentos ... nem sempre a lesão corporal de natureza leve. justifique pedido dessa natureza, há casos em ...

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