dano moral na justiça do trabalho jurisprudencia
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a ... TÍTULO II-A ... DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ... Art. 223-A ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-327/1997-121-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Octubre de 2004
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. O Enunciado nº 342 desta Corte dispõe que os descontos salariais efetuados com autorização do empregado não afrontam o disposto no artigo 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico. Na hipótese dos autos, o Regional não comprovou a existência de coação e a jurisprudência pacificada...
... Recurso conhecido e provido ... DANO MORAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Revista não conhecida, no tema ... DANO MORAL. PROVA. Comprovada a aquisição de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-523/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DANO MORAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO VERIFICAÇÃO MATÉRIA PROBATÓRIA HORAS EXTRAS DISSENSO INESPECÍFICO. Na esteira de iterativa jurisprudência do E. STF e desta C. Corte, interpretando o art. 114 da Constituição Federal, não há dúvidas sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por dano moral na relação de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DANO MORAL ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14264/2001-005-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... Recurso não conhecido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É pacífica a ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TEMPORÁRIO DO TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ... ção das indenizações de dano estético e dano moral” ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-173/2002-021-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Mayo de 2005
... (4ª Turma) ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É pacífica a ...
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Acórdão nº 2015/0026515-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. OCORRÊNCIA DE DANO ESTÉTICO E FUNCIONAL DE ... idade infantil, exercer seu trabalho e realizar as demais atividades ... -se a indenização por dano moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4471/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... Recurso não conhecido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É pacífica a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... em portaria do Ministro de Estado da Justiça ... #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º ... íduos sólidos cujas características causem dano" ao meio ambiente, à saúde pública e animal ou \xC3" ... XIX - estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ...
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Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... além de reportar o também "abalo moral" que ... mínimo caso não exerça trabalho ... aos juros moratórios no dano ...
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Acórdão nº 2005/0076793-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção destinada a reparar ou recompensar o dano causado a um bem jurídico. Os bens jurídicos ... (= integrantes do patrimônio imaterial ou moral), e, em qualquer das hipóteses, quando não ... (salvo quando decorrente de acidente do trabalho, o que não é o caso), o pagamento a título de ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, após o voto-vista da Sra. Ministra Denise ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não m em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco ... I – reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... seu local de trabalho ... , bem como confirma a existência de dano" moral indenizável, por conta do ... abalo\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 903258 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 7. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA ... REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO MENSAL DEVIDA ... 1. Não cabe, em ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, ...
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Acórdão nº 2015/0114198-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE REEXAME DE PROVAS. 3. DANO" MORAL. MONTANTE RAZOÁVEL. ... SÚMULA\xC2" ... em razão de acidente de trabalho" quando ... da ocorrência dos fatos \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0251882-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... DANO" MORAL. AÇÃO ORDINÁRIA NA QUAL \xC2" ... de falência, as de acidente do trabalho" e as sujeitas à Justiça ... Eleitoral e\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0236574-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PARCIAL PARA O TRABALHO ... , verifica-se a grande extensão do dano moral, caracterizada ...
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Acórdão nº 2014/0250325-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. MONTANTE RAZOÁVEL. MODIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. DANOS ESTÉTICOS. TEMA NÃO DEBATIDO NA ORIGEM. SÚMULA 282/STF. 3. HONORÁRIOS. MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOVA ANÁLISE DA...
Superior Tribunal de Justiça ... EM RECURSO ESPECIAL. 1. DANO MORAL. ... TRABALHO ... -
Acórdão nº 2014/0250446-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ocorrência de dano ...
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Acórdão nº 2011/0212640-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171000-80.2005.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... nº 45/2004, fixada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar as demandas e tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... que o valor das indenizações por danos moral e estético se revelou adequado à situação ... , ao fixar o valor da indenização por dano estético em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ... CLT, visto que oriundos de Tribunais de Justiça ... Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-522900-78.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. DOENÇA ... Corte Superior, segundo as quais, na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento do benef\xC3" ...