dano moral na justiça do trabalho jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106700-90.2007.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal foi plenamente atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dado solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. INDENIZAÇÃ
... que ficaram comprovados a culpa, o dano e o nexo concausal entre a atividade exercida na ... fala por si), a caracterização do dano moral, ante o sofrimento físico e psíquico decorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248800-26.2005.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, afastando a excludente do art. 62, I, da CLT, pois as provas orais demonstraram que 80% da jornada de trabalho do reclamante era interna, aliado ao fato que ele se submetia ao controle de jornada por parte da reclamada, ainda que indireto. Nesse...
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Conforme bem consignou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-388-47.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL. NULIDADE DA PERÍCIA. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT. O recurso está desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT, na medida em que não indica violação de dispositivo legal ou constitucional, tampouco divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento a que se nega...
... - DANO MORAL. NULIDADE DA PERÍCIA. APELO ... , em obediência aos critérios de justiça e equidade. E como não existe na jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17600-60.2006.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EC Nº 45/04 ... dano material, que envolve, desse modo, duas ... do quantum a ser fixado a título de dano moral. Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, sem ...
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Acórdão nº 2003/0043293-0 de T4 - QUARTA TURMA
... VÍTIMA MENOR. FAMÍLIA DE POUCOS RECURSOS. DANO MORAL E PENSÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ÔNUS DA ... , ao atingir a idade suficiente para o trabalho, colaborar com parte de seus rendimentos em prol ... entendimento deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o montante arbitrado a título ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28200-86.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... DANO MORAL. ARBITRAMENTO. Comprovado o ato ilícito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109400-22.2009.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... DANO MORAL. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117800-18.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL. Mostra-se prudente o provimento do agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1447-47.2011.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAL E MATERIAL. NEXO CONCAUSAL. DOENÇA DEGENERATIVA ... que ficaram comprovados a culpa, o dano e o nexo concausal entre o acidente de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86100-86.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... dano moral e, por ser meramente estimativo o valor da ... , em obediência aos critérios de justiça e equidade, nos exatos termos do art. 5º, V, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1015-08.2010.5.15.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. A jurisprudência reiterada e predominante desta Corte superior, com vistas a desmotivar conduta do empregador que possa acarretar ao empregado dificuldade na tentativa de obtenção de novo emprego, adota a tese de que o ex-empregador, ao proceder a anotação da carteira de trabalho do trabalhador,...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-654-97.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO. Embora o Tribunal Regional não tenha se referido ao artigo específico, a hipótese dos autos encontra previsão no art. 940 do Código Civil, que determina que -aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar...
... - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-22.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... e economicamente viáveis para prevenir o dano. Mister, portanto, a adoção de critérios de ... , a determinar a indenização por dano moral, ainda que afastada a responsabilidade objetiva, ... AÇÃO INICIADA NA JUSTIÇA COMUM. A controvérsia deve ser examinada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ... dos honorários advocatícios nesta Justiça Especializada, a condenação ao pagamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39200-70.2008.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123000-02.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... Nas ... CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Na Justiça do Trabalho, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-24.2006.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... nº 45/2004, fixada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar as demandas e tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-86.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57740-67.2009.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ASSALTO DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. Embora a jurisprudência desta Corte Superior seja no sentido de que, no plano do direito civil, aqui de aplicação supletória, podem-se considerar também algumas situações em que se vislumbra recomendável a aplicação da Responsabilidade Objetiva,...
... DANO MORAL. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ASSALTO DURANTE A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38900-59.2009.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. Recurso calcado em violação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59900-34.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A indenização por dano moral é devida quando o empregado sofre trauma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-12.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional efetivamente não analisou os pontos indicados como omissos, e nem poderia fazê-lo, tendo em vista que a demanda foi extinta sem julgamento do mérito quanto à primeira reclamada, tendo esta sido excluída da lide, ante o acolhimento da coisa julgada em razão do acordo anteriormente firmado entre as...
... , bem como se excluiu a condenação por dano moral tendo em vista que não constou da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-96.2005.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... que "o valor fixado para a indenização por dano moral deve prestar-se a compensar o sofrimento do ... AJUIZAMENTO PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-466600-94.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. O acórdão recorrido, com base na prova oral, inclusive no depoimento da testemunha da própria reclamada, concluiu que a revista íntima praticada pela empresa era discriminatória, vexatória e humilhante, porquanto era realizada, no mínimo, quatro vezes por dia, na entrada, antes e após o intervalo e no término da jornada e, ainda, na entrada do...
... 7ª Turma PPM/rfs RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. O acórdão recorrido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-53.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , no caso, de "damnum in re ipsa", ou seja, o dano moral é consequência do próprio fato ofensivo, ... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 ... É ...