dano moral no trabalho
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... úde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social ... ARTIGO 3 ... à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: ... I - no âmbito da ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... úde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições ... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico ...
- Em vigor Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade ... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Código Civil
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Levantamento mostra situações e valores de indenizações por dano moral no trabalho
Levantamento mostra valores de indenizações por dano moral no trabalho
Agressões, ofensas, revista da bolsa e restrição ao uso do banheiro são situações no ambiente de trabalho que geram indenização moral. Porém, outros casos não são tão óbvios, como demissão após transferência e deixar de publicar reportagem de jorn... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... TÍTULO II-A ... DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ... Art. 223-A. Aplicam-se à reparação de ... natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- O dano moral na órbita do direito do trabalho
- Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... II - satisfizerem as condições de integridade moral, competência profissional, experiência e responsabilidade exigidas pelos ... , salvo se se tratar de adoção internacional ou se houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao adotando.¿ ... ¿Art ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... grau da culpa, a maior ou menor extensão do dano ou perigo de dano, os meios empregados, o modo de ... por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares ...
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Em vigor
Código Penal
... I- obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis; ... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...
- Dano moral no direito do trabalho
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário; ... II - proceder, por ... II - idoneidade moral e reputação ilibada; ... III - notórios ... trabalho; ... III - competência para requerer, nos ...
- Em vigor Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... 11) ou quando atentem contra a moral e os bons costumes ... § 1º A exploração dos ... jornal, nem com êle tenha contrato de trabalho ou se não é gerente ou proprietário da ... dano a pessoa natural ou jurídica que explora o meio ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... ória capacidade profissional e idoneidade moral; ... e) composição e atribuições da ... I - especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, a ... ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público ... § 1º O pedido ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTR O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO
... TEMPORÁRIO DO TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ... ção das indenizações de dano estético e dano moral” ... - Em vigor Código de Defesa do Consumidor
- O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
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Acórdãos nº 3000794-46.2013.8.26.0282 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. Assédio moral no trabalho. Servidor público municipal colocado em situação de ócio forçado, por determinação de seu superior hierárquico. Ajuizamento da ação contra o Município e contra os servidores alegadamente culpados. Possibilidade. Opção do ofendido em ajuizar a ação contra o Estado e seu servidor, em litisconsórcio passivo facultativo; apenas contra o Estado; ou...
... DANO MORAL. Assédio moral no trabalho ...