dano moral puro

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SUPOSTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA, COM DEPÓSITO DE EQUIPAMENTO. RELAÇÃO CONTRATUAL. MERO INDÍCIO. DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA. INEXIGIBILIDADE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. VERIFICAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR. PRESENÇA. MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO RENOVADO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET. DÉBITO INADIMPLIDO, GERADOR DE DUAS NEGATIVAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DAS DÍVIDAS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. VERIFICAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DISPAROS DE ARMA DE FOGO - FALECIMENTO DO FILHO DOS AUTORES - DANOS MORAIS - PENSÃO MENSAL - VALOR. Inocorre cerceamento de defesa quando há nos autos provas suficientes para o julgamento do feito. A perda brusca de um ente familiar, filho dos autores, privando-os da convivência diária, acarreta abalo psicológico

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. SUPOSTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. RELAÇÃO CONTRATUAL E DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. VERIFICAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR. PRESENÇA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS, 1º...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. SUPOSTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. RELAÇÃO CONTRATUAL E DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. VERIFICAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR. PRESENÇA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS, 1º...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - FALSIDADE DA ASSINATURA - PLANO DE EXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - CONTRATO INEXISTENTE - DANO MORAL -CONFIGURADO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. No plano da existência, os elementos mínimos de um negócio jurídico são o agente, a vontade, o objeto e a forma, sendo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - FALSIDADE DA ASSINATURA - PLANO DE EXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - CONTRATO INEXISTENTE - DANO MORAL -CONFIGURADO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. No plano da existência, os elementos mínimos de um negócio jurídico são o agente, a vontade, o objeto e a forma, sendo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - FALSIDADE DA ASSINATURA - PLANO DE EXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - CONTRATO INEXISTENTE - DANO MORAL -CONFIGURADO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. No plano da existência, os elementos mínimos de um negócio jurídico são o agente, a vontade, o objeto e a forma, sendo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - FALSIDADE DA ASSINATURA - PLANO DE EXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - CONTRATO INEXISTENTE - DANO MORAL -CONFIGURADO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. No plano da existência, os elementos mínimos de um negócio jurídico são o agente, a vontade, o objeto e a forma, sendo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - FALSIDADE DE DIGITAL - PLANO DE EXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - CONTRATO INEXISTENTE - DANO MORAL -CONFIGURADO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - REQUISITOS - BOA-FÉ OBJETIVA - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - DATA DA PUBLICAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO...

EMENTA: APELAÇÃO. INSCRIÇÃO NDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONDUTA IRREGULAR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ONUS DA PROVA. DANO MORAL PURO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Inviável exigir do consumidor outro indício de prova que não seja o número de protocolo. A parte apelada não demonstrou que o protocolo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO DO PRODUTO - TELEFONE CELULAR - DEFEITO CONSTATADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO DO PRODUTO - TELEFONE CELULAR - DEFEITO CONSTATADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física,...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR FALSÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O fornecedor é responsável, objetivamente, pelos danos causados aos seus consumidores

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR FALSÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O fornecedor é responsável, objetivamente, pelos danos causados aos seus consumidores

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. O dano moral decorre do próprio ato lesivo de descontar valores sobre o benefício previdenciário de titularidade do autor, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofridos, que se permitem, na hipótese, facilmente presumir,...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. O dano moral decorre do próprio ato lesivo de descontar valores sobre o benefício previdenciário de titularidade do autor, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofridos, que se permitem, na hipótese, facilmente presumir,...

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - COMPARECIMENTO DA PARTE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO - INAPLICABILIDADE - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - DANO MORAL PURO - PRESCINDIBILIDADE DE PROVA - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS.Inviável a cominação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que comparece pessoalmente à audiência...

EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. O arbitramento econômico do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes. Ademais, não se pode olvidar, consoante parcela da jurisprudência pátria, acolhedora da tese punitiva acerca da

EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. O arbitramento econômico do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes. Ademais, não se pode olvidar, consoante parcela da jurisprudência pátria, acolhedora da tese punitiva acerca da

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO NA SENTENÇA - MANUTENÇÃO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVDIA. DANO MORAL PURO - PRESCINDIBILIDADE DE PROVA - CONDENAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL AQUÉM DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CARTÃO DE CRÉDITO - RECUSA DO PAGAMENTO - CANCELAMENTO DE CARTÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA. 1. Desincumbindo-se o réu do seu ônus probatório, de forma a demonstrar que o cartão de crédito não se encontrava cancelado, não há que se falar em configuração dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil. 2. Hipótese...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO NÃO COMPROVADO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. Apesar de o réu alegar que ficou comprovada a relação jurídica e que não foram efetuados os pagamentos de todos os débitos em aberto, não há qualquer prova da existência de dívida no valor que deu azo à inscrição negativa do nome da autora, razão

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO NÃO COMPROVADO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. Apesar de o réu alegar que ficou comprovada a relação jurídica e que não foram efetuados os pagamentos de todos os débitos em aberto, não há qualquer prova da existência de dívida no valor que deu azo à inscrição negativa do nome da autora, razão

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DÍVIDA QUITADA - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL PURO - REPARAÇÃO - CABIMENTO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO- A prova da manutenção da inscrição do nome do cliente nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, mesmo após a quitação da dívida, autoriza a fixaç