dano moral puro

2 buscas semelhantes para dano moral puro

dano jurisprudencia moral puro, o é dano moral puro

Acórdão nº 1.0611.14.001031-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...

... 125), ressaltando que o dano moral presumvel, pugnando, ao final, pelo ... , pois, ntida a configurao do dano moral puro, que deve ser reparado. Neste ...
Acórdão nº 1.0611.14.001031-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...

... 125), ressaltando que o dano moral presumvel, pugnando, ao final, pelo ... , pois, ntida a configurao do dano moral puro, que deve ser reparado. Neste ...
Acórdão nº 1.0343.16.000583-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECIBO ELETRÔNICO DE POSTAGEM - AUSÊNCIA - VÍCO NÃO SANADO - RECURSO NÃO CONHECIDO. - A negativação indevida gera dano moral puro, que independe de prova, bastando a demonstração do fato. - Na fixação da reparação por dano moral, incumbe ao julgador, ponderando as condições do ofensor, do...

... sofrido pela vtima de danos na sua esfera moral, devendo o valor da indenizao por dano moral ...
Acórdão nº 1.0343.16.000583-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECIBO ELETRÔNICO DE POSTAGEM - AUSÊNCIA - VÍCO NÃO SANADO - RECURSO NÃO CONHECIDO. - A negativação indevida gera dano moral puro, que independe de prova, bastando a demonstração do fato. - Na fixação da reparação por dano moral, incumbe ao julgador, ponderando as condições do ofensor, do...

... sofrido pela vtima de danos na sua esfera moral, devendo o valor da indenizao por dano moral ...
Acórdão nº 1.0002.18.000361-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS RECURSAIS. PRECLUSÃO LÓGICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROVA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. AUSÊNCIA. DÍVIDA QUITADA. ANOTAÇÃO INJUSTA. DANO MORAL PURO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS. - Ao promover o preparo do recurso, a parte pratica ato incompatível com a...

... no ter ficado comprovado nos autos o dano a ensejar a reparao civil, mas, subsidiariamente, ... OBJETIVA DA INSTITUIO FINANCEIRA - DANO MORAL "IN RE IPSA" - QUANTUM INDENIZATRIO - ...
Acórdão nº 1.0002.18.000361-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS RECURSAIS. PRECLUSÃO LÓGICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROVA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. AUSÊNCIA. DÍVIDA QUITADA. ANOTAÇÃO INJUSTA. DANO MORAL PURO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS. - Ao promover o preparo do recurso, a parte pratica ato incompatível com a...

... no ter ficado comprovado nos autos o dano a ensejar a reparao civil, mas, subsidiariamente, ... OBJETIVA DA INSTITUIO FINANCEIRA - DANO MORAL "IN RE IPSA" - QUANTUM INDENIZATRIO - ...
Acórdão nº 1.0707.13.024199-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA. RELAÇÃO CONTRATUAL E DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. VERIFICAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- Ausente a prova da relação contratual e

... objetiva, basta que a parte autora prove o dano e o nexo causal com a conduta do agente, ficando ... , em regra, a inscrio indevida gera dano moral indenizvel, nos termos dispostos no art. 5, V e X ... de mero aborrecimento, mas de dano moral puro, que dispensa qualquer outra comprovao porque ...
Acórdão nº 1.0431.17.005795-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDNEIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO DE PARCELAS NÃO EFETIVADO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/EMPREGADOR - INEXISTÊNCIA DE MORA DO FINANCIADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Cabe ao...

... A simples inscrio indevida constitui dano moral puro, gerador do dever de indenizar, o qual ...
Acórdão nº 1.0431.17.005795-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDNEIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO DE PARCELAS NÃO EFETIVADO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/EMPREGADOR - INEXISTÊNCIA DE MORA DO FINANCIADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Cabe ao...

... A simples inscrio indevida constitui dano moral puro, gerador do dever de indenizar, o qual ...
Acórdão nº 1.0433.15.015271-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. A fixação do valor da indenização por dano moral deve atender às circunstâncias do caso concreto, não devendo ser fixado em quantia irrisória, assim como em valor elevado...

... No que se refere ao dano moral, a incluso indevida de nome nos cadastros e proteo ao crdito, configura dano moral puro, que prescinde de comprovao, bastando que o fato ...
Acórdão nº 1.0433.15.015271-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. A fixação do valor da indenização por dano moral deve atender às circunstâncias do caso concreto, não devendo ser fixado em quantia irrisória, assim como em valor elevado...

... No que se refere ao dano moral, a incluso indevida de nome nos cadastros e proteo ao crdito, configura dano moral puro, que prescinde de comprovao, bastando que o fato ...
Acórdão nº 1.0000.20.039688-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. Na fixação da reparação por dano moral, incumbe ao julgador, ponderando as condições do ofensor, do ofendido, do bem jurídico lesado e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar o...

... indevida em rgos de restrio de crdito gera dano puro (in re ipsa), ou seja, decorre das prprias ... sofrido pela vtima de danos na sua esfera moral, devendo o valor da indenizao por dano moral ...
Acórdão nº 1.0000.18.073830-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO - SÚMULA 385, DO STJ - INCIDÊNCIA AFASTADA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrada a relação jurídica entre os litigantes e a regularidade da cobrança de valores, a inscrição do nome da parte nos cadastros de proteção ao crédito deve ser considera ilegítima. A...

... regular do seu direito, que no h se falar em dano moral e, sucessivamente, requer a reduo do ... de proteo ao crdito configura dano moral puro (in re ipsa), que prescinde de comprovao, ...
Acórdão nº 1.0079.15.003378-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrada a relação jurídica entre as partes e a regularidade da cobrança de valores, a inscrição do nome da parte nos cadastros de proteção ao crédito deve ser considera ilegítima. A negativação indevida em órgãos de...

... nos cadastros de proteo ao crdito configura dano moral puro (in re ipsa), que prescinde de ...
Acórdão nº 1.0000.18.051603-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - SOLIDARIEDADE - MESMA CADEIA DE SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE A legitimidade ad causam deve ser verificada em abstrato, ou seja, pela correspondência entre os sujeitos da lide e os...

... que o contrato sub judice se tratava de BMG "puro", por no ter sido cedido ao Ita Unibanco no ... nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano sofrido pelo autor, de forma que inexiste ... 25, 1, DO CDC - CONFIGURAO - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - VALOR - FIXAO DE ACORDO ...
Acórdão nº 1.0000.21.047091-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC - DANO MORAL PURO - QUANTUM DEBEATUR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A inscrição do nome da parte em cadastro desabonador ao crédito quando inexiste dívida, constitui causa de dano moral puro, o qual não depende da existência de...

... de dbito c/c pedido de indenizao por dano moral movida contra BANCO PAN S/A. Relata o ... inexiste dvida constitui causa de dano moral puro gerador do dever de indenizar, o qual no depende ...
Acórdão nº 1.0000.21.047091-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC - DANO MORAL PURO - QUANTUM DEBEATUR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A inscrição do nome da parte em cadastro desabonador ao crédito quando inexiste dívida, constitui causa de dano moral puro, o qual não depende da existência de...

... de dbito c/c pedido de indenizao por dano moral movida contra BANCO PAN S/A. Relata o ... inexiste dvida constitui causa de dano moral puro gerador do dever de indenizar, o qual no depende ...
Acórdão nº 1.0051.16.000452-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC - DANO MORAL PURO - QUANTUM DEBEATUR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A inscrição do nome da parte em cadastro desabonador ao crédito quando inexiste dívida, constitui causa de dano moral puro, o qual não depende da existência de...

... de dbito c/c pedido de indenizao por dano moral movida por MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA ... inexiste dvida constitui causa de dano moral puro gerador do dever de indenizar, o qual no depende ...
Acórdão nº 1.0051.16.000452-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC - DANO MORAL PURO - QUANTUM DEBEATUR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A inscrição do nome da parte em cadastro desabonador ao crédito quando inexiste dívida, constitui causa de dano moral puro, o qual não depende da existência de...

... de dbito c/c pedido de indenizao por dano moral movida por MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA ... inexiste dvida constitui causa de dano moral puro gerador do dever de indenizar, o qual no depende ...
Acórdão nº 1.0236.16.000607-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC - DANO MORAL PURO - QUANTUM DEBEATUR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A inscrição do nome da parte em cadastro desabonador ao crédito quando inexiste dívida, constitui causa de dano moral puro, o qual não depende da existência de...

... de dbito c/c pedido de indenizao por dano moral movida contra BV FINANCEIRA S/A C.F.I ... inexiste dvida constitui causa de dano moral puro gerador do dever de indenizar, o qual no depende ...
Acórdão nº 1.0236.16.000607-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC - DANO MORAL PURO - QUANTUM DEBEATUR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A inscrição do nome da parte em cadastro desabonador ao crédito quando inexiste dívida, constitui causa de dano moral puro, o qual não depende da existência de...

... de dbito c/c pedido de indenizao por dano moral movida contra BV FINANCEIRA S/A C.F.I ... inexiste dvida constitui causa de dano moral puro gerador do dever de indenizar, o qual no depende ...
Acórdão nº 1.0000.22.156735-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DÉBITO QUITADO - DANO MORAL PURO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - CITAÇÃO. A inscrição do nome da parte em cadastro desabonador ao crédito por dívida quitada, constitui causa de dano moral puro, o qual não...

... quando inexiste dvida constitui causa de dano moral puro gerador do dever de indenizar, o qual ...
Acórdão nº 1.0290.15.000706-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA. - Em ações declaratórias de natureza negativa, compete ao réu a prova da existência de fato constitutivo do seu direito. - A ausência de prova celebração do contrato tem como consequência processual a inadmissão da existência da dívida e a consequente ilicitude da...

... No que se refere ao dano moral, a incluso indevida de nome nos cadastros e proteo ao crdito, configura dano moral puro, que prescinde de comprovao, bastando que o fato ...
Acórdão nº 1.0016.16.008974-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A inscrição do nome da parte em cadastro desabonador ao crédito, por dívida inexistente, constitui causa de dano moral puro, o qual não depende da existência de...

... A simples inscrio indevida constitui dano moral puro, gerador do dever de indenizar, o qual ...
Acórdão nº 1.0567.17.002806-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BASE DE CÁLCULO - VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. A negativação indevida configura o dano moral puro ou in re ipsa, pois o dano é vinculado à própria existência do ato ilícito, cujos resultados são...

... a negativao indevida de seu nome configura dano moral puro, no se exigindo qualquer prova do ...