dano moral puro

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES - DANOS MORAIS - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA. - A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. - A fixação do valor da indenização por dano moral deve atender às circunstâncias do caso concreto, não devendo ser fixada em quantia irrisória,...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . É passível de ressarcimento o dano moral ocorrido no caso em exame, na medida em que atingidos direitos inerentes a personalidade do reclamante, em especial os atinentes a saúde, a vida e a incolumidade física. A lesão causada por arma de fogo ao autor caracteriza o denominado dano moral puro, uma vez que a dor e o sofrimento nesse caso...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR FALSÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O fornecedor é responsável, objetivamente, pelos danos causados aos seus consumidores pelos serviços por ele prestados. A inscrição do nome da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O fornecedor é responsável, objetivamente, pelos danos causados aos seus consumidores pelos serviços por ele prestados. A inscrição do nome da parte em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR FALSÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O fornecedor é responsável, objetivamente, pelos danos causados aos seus consumidores pelos serviços por ele prestados. A inscrição do nome da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR FALSÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O fornecedor é responsável, objetivamente, pelos danos causados aos seus consumidores pelos serviços por ele prestados. A inscrição do nome da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR FALSÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O fornecedor é responsável, objetivamente, pelos danos causados aos seus consumidores pelos serviços por ele prestados. A inscrição do nome da...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTUTA - MORTE DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA- Procede ilicitamente a operadora de plano de saúde que se nega a cobrir os riscos de dano à saúde do usuário em situação de emergência, incidindo, por flagrante...

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL PURO - PRESCINDIBILIDADE DE PROVA. O dano moral advindo de protesto indevido é presumido, prescindindo de prova do efetivo abalo a direito de personalidade da vítima.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. A ausência de prova de que as partes celebraram contrato que originou o débito, tem-se como consequência processual a inadmissão da existência da dívida e a ilicitude da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. A negativação indevida...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS COMPROVADAS - DANO MORAL CONFIGURADO - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO.- Para que reste configurada a responsabilidade civil, com a finalidade de ser assegurada a indenização por dano moral, são necessários três requisitos, que são: existência de dano, nexo de causalidade e culpa que,...

EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não havendo débito em aberto, a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito é ilegítima. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral presumido. A fixação do valor da indenização por dano moral deve atender às circunstâncias do caso concreto, não...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇAO DE DANO - DANO MORAL EVIDENCIADO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADEO simples protesto indevido constitui dano moral puro, gerador do dever de indenizar, o qual não depende da existência de reflexos patrimoniais nem da prova dos incômodos sofridos. A fixação do dano moral se pauta nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERESSE RECURSAL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O interesse recursal é pressuposto de admissibilidade do recurso intimamente ligado ao interesse de agir (condição da ação), de modo que só haverá interesse quando o recurso puder trazer alguma utilidade ao recorrente. 2. O dano moral é aquele caracterizado na esfera

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERESSE RECURSAL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O interesse recursal é pressuposto de admissibilidade do recurso intimamente ligado ao interesse de agir (condição da ação), de modo que só haverá interesse quando o recurso puder trazer alguma utilidade ao recorrente. 2. O dano moral é aquele caracterizado na esfera

APELAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO. Demonstrado o dano moral sofrido pela autora em razão dos descontos indevidos em benefício previdenciário que ela recebe, configura-se o dever de reparação segundo valor que, sopesadas as circunstâncias do caso, deve ser fixado com razoabilidade e proporcionalidade. V.V. 1. O dano moral é aquele caracterizado na esfera...

APELAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO. Demonstrado o dano moral sofrido pela autora em razão dos descontos indevidos em benefício previdenciário que ela recebe, configura-se o dever de reparação segundo valor que, sopesadas as circunstâncias do caso, deve ser fixado com razoabilidade e proporcionalidade. V.V. 1. O dano moral é aquele caracterizado na esfera...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. 1. Dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como violador fere direitos personalíssimos, independente de prejuízo material. 2. Tratando os autos de hipótese que não caracteriza o denominado "dano moral puro", necessária a produção de prova quanto à...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. 1. Dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como violador fere direitos personalíssimos, independente de prejuízo material. 2. Tratando os autos de hipótese que não caracteriza o denominado "dano moral puro", necessária a produção de prova quanto à...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 85, §2º, DO CPC - OBSERVÂNCIA. Demonstrado o dano moral sofrido em razão dos descontos em benefício previdenciário recebido pela parte autora, de forma indevida, configura-se o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 85, §2º, DO CPC - OBSERVÂNCIA. Demonstrado o dano moral sofrido em razão dos descontos em benefício previdenciário recebido pela parte autora, de forma indevida, configura-se o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - CONTRATO NÃO COMPROVADO - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICABILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A inscrição do nome da parte em cadastro desabonador ao crédito por dívida inexistente constitui causa de dano moral puro, o qual não depende da existê

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - CONTRATO NÃO COMPROVADO - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICABILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A inscrição do nome da parte em cadastro desabonador ao crédito por dívida inexistente constitui causa de dano moral puro, o qual não depende da existê

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - CONTRATO NÃO COMPROVADO - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICABILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A inscrição do nome da parte em cadastro desabonador ao crédito por dívida inexistente constitui causa de dano moral puro, o qual não depende da existê

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - CONTRATO NÃO COMPROVADO - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICABILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A inscrição do nome da parte em cadastro desabonador ao crédito por dívida inexistente constitui causa de dano moral puro, o qual não depende da existê