dano moral trabalhista

RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. A competência da Justiça do Trabalho para julgar as questões envolvendo reparação por dano moral decorrentes da relação de trabalho já se encontra pacificada nesta C. Corte, assim como no STF, no sentido de que compete a esta Justiça Especializada julgar pedido de indenização advindo de suposto dano moral, desde que haja nexo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AJUDANTE DE ENTREGA. TRANSPORTE DE CARGA E VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da...

RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-EMPREGADO DA BRASIL TELECOM. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as "ações oriundas" e as demais "controvérsias...

RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-EMPREGADO DA BRASIL TELECOM. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as "ações oriundas" e as demais "controvérsias...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AJUDANTE DE ENTREGA. TRANSPORTE DE CARGA E VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da...

EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso no pagamento das parcelas rescisórias não configura a existência de dano moral, vez que a legislação trabalhista dispõe de mecanismo próprio para coibir o atraso no pagamento das parcelas rescisórias, previsto art. 477 da CLT, com a cominação de multa ao empregador a favor do empregado.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da ordem jurídica trabalhista no

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUROS DE MORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TERMO INICIAL. O Tribunal Regional decidiu que os juros de mora decorrem de lei e que devem ter seus parâmetros e termo inicial definidos pelo julgador, ainda que ausente pedido expresso do autor na petição inicial. Assim, a Corte de origem decidiu dar provimento ao recurso ordinário...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO AO RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo...

EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso no pagamento das parcelas rescisórias não configura a existência de dano moral, vez que a legislação trabalhista dispõe de mecanismo próprio para coibir o atraso no pagamento das parcelas rescisórias, previsto art. 477 da CLT, com a cominação de multa ao empregador a favor do empregado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. ATRASO REITERADO DE SALÁRIOS E DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. RECURSO DE...

EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso no pagamento das parcelas rescisórias não configura a existência de dano moral, vez que a legislação trabalhista dispõe de mecanismo próprio para coibir o atraso no pagamento das parcelas rescisórias, previsto art. 477 da CLT, com a cominação de multa ao empregador a favor do empregado.

EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso no pagamento das parcelas rescisórias não configura a existência de dano moral, vez que a legislação trabalhista dispõe de mecanismo próprio para coibir o atraso no pagamento das parcelas rescisórias, previsto art. 477 da CLT, com a cominação de multa ao empregador.

INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA A competência da Justiça do Trabalho, prevista no art. 114 da Constituição Federal, estende-se aos conflitos decorrentes da relação de trabalho, dentre os quais encontra-se a indenização por dano moral. DANOS MORAIS No plano trabalhista, há a possibilidade de se obter a indenização tarifária trabalhista e a indenização civil por dano moral. A primeira indenização

RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA DEPOIS DA EC 45/2004. COISA JULGADA. O acordo judicial homologado em reclamação trabalhista, proposta depois da Emenda Constitucional nº 45, chancela a quitação de obrigações alusivas ao contrato de trabalho, possuindo o condão de afastar,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MEIO AMBIENTE E SAÚDE. TRABALHO EM AMBIENTE DEGRADANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. VALOR EXCESSIVO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. Tratando-se de pedido de indenização por dano moral resultante de acidente de trabalho, tendo a Reclamante demandado na esfera trabalhista, a prescrição aplicável é a prevista no art. 7ª, inciso XXIX, da Constituição Federal. Logo, não se viola o art. 177 do Código Civil, pois o dano...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. Tratando-se de pedido de indenização por dano moral resultante de acidente de trabalho, tendo a Reclamante demandado na esfera trabalhista, a prescrição aplicável é a prevista no art. 7ª, inciso XXIX, da Constituição Federal. Logo, não se viola o art. 177 do Código Civil, pois o dano...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. Tratando-se de pedido de indenização por dano moral resultante de acidente de trabalho, tendo a Reclamante demandado na esfera trabalhista, a prescrição aplicável é a prevista no art. 7ª, inciso XXIX, da Constituição Federal. Logo, não se viola o art. 177 do Código Civil, pois o dano...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em Juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o deferimento de indenização por danos morais. No caso, inexistindo provas quanto ao efetivo abalo sofrido...

PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. DANO MORAL POR LESÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. DEMANDA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA EC 45/04. I - Os julgados paradigmáticos não se habilitam à demonstração do dissenso pretoriano, seja por conterem vício de origem, na esteira do artigo 896, alínea -a-, da CLT, seja por estarem em contravenção ao disposto no item I, -a-, da Súmula 337 do TST, seja por afigurarem-se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. Tratando-se de pedido de indenização por dano moral resultante de acidente de trabalho, tendo a Reclamante demandado na esfera trabalhista, a prescrição aplicável é a prevista no art. 7ª, inciso XXIX, da Constituição Federal. Logo, não se viola o art. 177 do Código Civil, pois o dano...

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMANTES. DANO MORAL. JUROS DE MORA. MARCO INICIAL. O entendimento predominante nesta Corte Superior Trabalhista, sedimentado na recente Súmula 439, é no sentido de que os juros de mora, nas condenações por dano moral, incidem a partir do ajuizamento da ação. Recurso de revista conhecido e provido, no particular. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MEIO AMBIENTE E SAÚDE. TRABALHO EM AMBIENTE DEGRADANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento