dano moral trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122400-37.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 5. DANO MORAL ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Arestos ... partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. Configurada a natureza trabalhista do débito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-736-87.2010.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. DANO MORAL. SÚMULA 439/TST. Demonstrado no agravo de ... incidem desde o ajuizamento da ação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor (arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-736-87.2010.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. DANO MORAL. SÚMULA 439/TST. Demonstrado no agravo de ... incidem desde o ajuizamento da ação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor (arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-92.2006.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 3. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Revelados os ... NATUREZA TRABALHISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... 1. O § 1º do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3419-57.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. O Tribunal Regional manteve a sentença que declarou prescrita a pretensão do autor para o recebimento de indenização por danos morais decorrente da relação de emprego, porque ultrapassado o prazo bienal preconizado no artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal, na medida em que ocorreu a extinção do contrato de trabalho do...
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. O Tribunal Regional manteve a sentença ... em 08/12/2007 e a reclamação trabalhista foi ajuizada em 28/10/2010. Dessa forma, está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61900-42.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... TERMO INICIAL. Nas indenizações por dano moral, os juros de mora incidem desde o to da ação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor (arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇ\xC3" ... regra prescricional a ser aplicada - trabalhista ou civil. Quanto ao marco inicial da ... ) à pretensão de reparação por dano moral e/ou material, decorrente de doença ocupacional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134640-54.2005.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO ... - ILÍCITO ... TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1184-30.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANO - PRESCRIÇÃO - LESÃO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO - PROVA COLIGIDA AOS AUTOS LABOR. VALOR DA CONDENAÇÃO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-359185-78.2005.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PARÂMETROS RELEVANTES ... NATUREZA TRABALHISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. O § 1º do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-562-96.2011.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... RETORNO AO TRABALHO. DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇ\xC3" ... 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA APLICÁVEL. O debate, no caso, está jungido à ... ) à pretensão de reparação por dano moral e/ou material, decorrente de doença ocupacional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-11.2005.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PLEITEADA EM AÇÃO POSTERIOR. FATO GERADOR ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004. 1. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que o acordo homologado em juízo, dando plena e geral quitação do contrato de trabalho, sem qualquer ressalva, é perfeitamente válido e...
... JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. O POR DANO MORAL PLEITEADA EM AÇÃO POSTERIOR. FATO GERADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-16.2008.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FÓRUM TRABALHISTA, APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DANO ANTERIOR À REFERIDA EMENDA. REGRA DE TRANSIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE VINTE ANOS PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916. Agravo a que se dá provimento, para determinar o...
... DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FÓRUM TRABALHISTA, APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011061-65.2014.5.06.0391), 09-06-2016
DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. REPARAÇÃO DEVIDA. Na seara trabalhista, para a caracterização do dano moral necessária a constatação dos seguintes elementos: ação ou omissão culposa/dolosa do empregador, dano ao empregado e nexo de causalidade entre a ação ou omissão do empregador e o dano sofrido pelo empregado. Comprovados esses elementos, cabível a indenização respectiva. Recurso obreiro provido,
... : TERMO JUDICIAL DE FLORESTA - PE EMENTA DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. REPARAÇÃO DEVIDA ... Na seara trabalhista, para a caracterização do dano moral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000210-09.2015.5.06.0010), 12-07-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. I. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o...
... ATO DE IMPROBIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. I. A jurisprudência ... se enquadra o empregado em ilícito trabalhista e, ainda, ilícito criminal, pode haver a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108-43.2010.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O recurso não prospera por divergência jurisprudencial, pois todos os arestos colacionados são oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida. Inobservância da OJ nº 111. Recurso de revista de que não se conhece. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Quanto ao valor arbitrado a título de indenização por dano moral, não há critério legal para a fixação do valor...
... DANO MORAL. O recurso não prospera por divergência ... ção em danos morais na legislação trabalhista, de modo que deve ser estabelecida com base no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108-43.2010.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O recurso não prospera por divergência jurisprudencial, pois todos os arestos colacionados são oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida. Inobservância da OJ nº 111. Recurso de revista de que não se conhece. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Quanto ao valor arbitrado a título de indenização por dano moral, não há critério legal para a fixação do valor...
... DANO MORAL. O recurso não prospera por divergência ... ção em danos morais na legislação trabalhista, de modo que deve ser estabelecida com base no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114900-65.2008.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL. 8. EXECUÇÃO - JUROS ... incidem desde o ajuizamento da ação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor (arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-52.2011.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... não enseja, regra geral, reparação por dano moral à imagem, conforme jurisprudência ... , porém, de enquadramento em ilícito trabalhista e também ilícito criminal - tal como ocorre com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-08.2004.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - NOVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-33.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. EFEITOS DA COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO TRABALHISTA. ALCANCE DA PRETENSÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO EM DEMANDA PROPOSTA NO JUÍZO COMUM ANTES DA EC 45/2004. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CF. Esta Subseção Especializada negou provimento aos embargos da reclamada, sob o...
... ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO TRABALHISTA. ALCANCE DA PRETENSÃO DE DANO MORAL DECORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160900-86.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. FATO GERADOR POSTERIOR AO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. 1. A Jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho assenta-se no sentido de que o marco inicial para contagem do prazo prescricional das indenizações decorrentes de acidente de...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. MARCO INICIAL. CIÊNCIA ... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. 1. A Jurisprudência pacífica do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179640-79.2005.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL. A Corte Regional afastou a prescrição trabalhista, por entender que deveria ser adotada a prescrição prevista no Código Civil de 2002. Assim, não cabe falar em violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL ... Corte Regional afastou a prescrição trabalhista", por entender que deveria ser adotada a prescriç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-21.2006.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. 1. Discute-se nos autos acerca do prazo prescricional a ser aplicado na hipótese em que se postula indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. 2. O acórdão do egrégio Tribunal Regional asseverou que o dano moral se relaciona a atos praticados pelo empregador no momento...
... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA ... 1. Discute-se nos autos acerca do prazo ... ótese em que se postula indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho ... 2 ... -
Princípio da proibição da proteção deficiente e utilização da Lei n. 12.529/2011 como parâmetros para pedidos do ministério público do trabalho
... érios de balizamento para a fixação do dano moral coletivo trabalhista ... Buscar-se-á ...