dano moral trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-33.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ômico-financeira de ambos, a extensão do dano e o caráter pedagógico da medida. A avaliação ... mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a respeito de valor correspondente à indenização por dano moral. Exegese dos artigos 39, § 1º, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9300-57.2005.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. DATA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 23. NÃO CONHECIMENTO. 1. Inviável o processamento do recurso de revista fundamentado em divergência jurisprudencial quando os arestos trazidos para confronto de teses não abarcam todos os fundamentos utilizados pelo v. acórdão regional para acolher a prescrição do pleito de...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. DATA ... ão por dano moral se sujeita à regra trabalhista. Incidência da Súmula nº 23 ... 2. Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000363-27.2020.5.06.0411), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO DE NORMAS COGENTES DE SEGURANÇA E HIGIENE. INEXISTÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA ESFERA JURÍDICA INDIVIDUAL À COLETIVA. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na...
... DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO ... do dano moral coletivo, na esfera trabalhista, visa a compensar lesões injustas que alcançam ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A prestação jurisdicional foi fundamentada no sentido que a prescrição extintiva do direito à indenização pelo dano moral, em decorrência da anotação indevida na CTPS do empregado, se deu com a rescisão do contrato de trabalho. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL - A Jurisprudência...
... dano moral, em decorrência da anotação indevida na ... ão de trabalho reveste-se de natureza trabalhista, pelo que há que se aplicar o prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1778-30.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 3. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Tratamento urbano e ... e contratual das partes no âmbito trabalhista. Excessos ao razoável, por parte do empregador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000067-33.2020.5.06.0143), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO AO RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, um dos fundamentos da ordem jurídica trabalhista no mundo...
... EXPOSIÇÃO AO RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações ... um dos fundamentos da ordem jurídica trabalhista no mundo democrático. O dano moral é aquele que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108640-90.2005.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140200-62.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Discute-se, nos autos, a natureza da prescrição aplicável (civilista ou trabalhista) à pretensão de reparação por dano moral e/ou material, decorrente de acidente de trabalho,...
... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL ... ) à pretensão de reparação por dano moral e/ou material, decorrente de acidente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952800-26.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
ILEGITIMIDADE ATIVA. ESPÓLIO. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional quanto à legitimidade superveniente ativa, apresenta-se em consonância com a jurisprudência dominante nesta Corte trabalhista. Os sucessores tem legitimidade ativa para reivindicar direitos de ascendente falecido no curso do processo trabalhista, com fundamento no art. 943 do Código Civil. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE....
... jurisprudência dominante nesta Corte trabalhista. Os sucessores tem legitimidade ativa para ... 943 do Código Civil. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. Incide na espécie a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9950540-03.2006.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO NOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EFEITOS. QUITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...
... DE REVISTA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO ... HOMOLOGADO NOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA EMENDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001572-42.2017.5.06.0312), 15-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO DE NORMAS COGENTES DE SEGURANÇA E HIGIENE. INEXISTÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA ESFERA JURÍDICA INDIVIDUAL À COLETIVA. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado
... DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO ... do dano moral coletivo, na esfera trabalhista, visa a compensar lesões injustas que alcançam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000699-96.2013.5.06.0016), 07-12-2016
RECURSO DA RECLAMADA. CUSTAS PROCESSUAIS. MAJORAÇÃO ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO NÃO EFETUADA. DESERÇÃO. Embora regularmente intimada para esse fim, a demandada não realizou a complementação do recolhimento das custas processuais, cuja majoração foi resultado do julgamento dos embargos de declaração opostos pela autora, sendo certo que o recolhimento anteriormente realizado...
... FRAUDE À LEGISLA Ç Ã O TRABALHISTA. DANO MORAL N Ã O CONFIGURADO. Apesar de a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-70.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTENTE DE ... , porquanto indiscutível a natureza trabalhista reconhecida ao caso. 2 - O direito positivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-30.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... âncias do caso concreto, a extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor e o caráter ... mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a respeito de valor correspondente à indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001298-06.2017.5.06.0142), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL A ELE EQUIPARADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, com o que não pode permitir que sobre esse recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da ordem...
... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações ... , fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo democrático. O dano moral é aquele que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2089006-47.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... que não subsistia a condenação em dano moral relativo à segunda calúnia alegada na lamação trabalhista, uma vez que ela decorreria da injúria já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2089006-47.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... que não subsistia a condenação em dano moral relativo à segunda calúnia alegada na lamação trabalhista, uma vez que ela decorreria da injúria já ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001391-48.2014.5.06.0182), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL COLETIVO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO DE NORMAS COGENTES DE SEGURANÇA E HIGIENE. INEXISTÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA ESFERA JURÍDICA INDIVIDUAL À COLETIVA. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o...
... DANO MORAL COLETIVO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ... do dano moral coletivo, na esfera trabalhista, visa a compensar lesões injustas que alcançam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001213-92.2012.5.06.0013), 19-11-2014
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. DANO MORAL. O laudo pericial produzido demonstra a existência de nexo causal entre a execução do contrato de trabalho e a enfermidade do reclamante decorrente de movimentos antiergonômicos na prestação de serviços. Configurado o nexo causal entre a doença profissional e as atividades desempenhadas pelo autor no reclamado, emerge a obrigaçã
... RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. DANO MORAL. O laudo pericial produzido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-92.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... é aplicável o prazo prescricional trabalhista às pretensões de indenização por dano moral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001466-73.2015.5.06.0143), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AJUDANTE DE ENTREGA. TRANSPORTE DE CARGA E VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da...
... EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações ... , fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo democrático. O dano moral é aquele que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000080-86.2015.5.06.0311), 03-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput, da Constituição Federal). A
... DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. SUPORTE LEGAL E ... do dano moral coletivo, na esfera trabalhista, visa a compensar lesões injustas que alcançam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000572-34.2014.5.06.0143), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISTA ÍNTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do...
... DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA ... do dano moral coletivo, na esfera trabalhista, visa a compensar lesões injustas que alcançam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-143500-38.2008.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE...
... o pedido de pagamento de indenização por dano moral, por não considerar ofensivo aos valores ... o descumprimento à legislação trabalhista ou à cláusula contratual. Nesse contexto, não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16855-17.2016.5.16.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. DANO MORAL COLETIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO DO ATO ILÍCITO PERANTE A SOCIEDADE. 1. O Tribunal Regional manteve a sentença que indeferira o pedido de pagamento de indenização por dano moral coletivo sob o fundamento de que a repercussão do...
... N.º 13.015/2014. DANO MORAL COLETIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA ... , pode despontar o dano moral coletivo trabalhista ... 3 ... No caso concreto, ...