danos causados ao meio ambiente por pilhas e baterias
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... negócio jurídico bilaterial celebrado por meio virtual, através de um hardware (computador), ... , responsabilizá-lo civilmente pelos danos causados ... Também se reforça a ... e segurança na oferta levada a cabo no ambiente virtual ... Por esta razão, entendemos que os ... , inciso II, prevê que os fabricantes de pilhas e baterias são obrigados a estruturar e ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... efeito físico e psicológico, pode causar danos altamente nocivos e, por este motivo, é ... da culatra, acionado pelo atirador por meio da sua alavanca de manejo; ... LXIV - munição: ... unidades atingidas e extensão dos danos causados; ... g) apreciação sobre a possibilidade ou ... c) baterias; ... d) morteiros com tubos de ferro; ... e) ... de explosivos ou de acessórios, as pilhas de caixas devem ser colocadas com observância ... âncias exigem, para não prejudicar o ambiente da exposição, a entidade ou a empresa e as ...
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Política nacional de resíduos sólidos
... pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de ... operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a ... , bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental ... II pilhas e baterias; ... III pneus; ... IV ...
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NR-15 Atividades e Operações Insalubres
... medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; ... básicos para a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos ... , com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas ... compostos de manganês, fabricação de baterias e pilhas secas, fabricação de vidros especiais ...
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Questões contemporâneas na gestão pública de resíduos sólidos: análise dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de seus objetivos e instrumentos
O governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos que regulamentam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. Este estudo apresenta uma análise do atendimento dos princípios desta lei pelos seus objetivos e instrumentos. Para isso, elabora matrizes de correlação, buscando analisar a existência de relaç
... , resultando em sérios impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade ... Os resíduos ... ção civil, de serviços de saúde e pilhas e baterias, por exemplo; além ... DOI: ... não se tem a certeza ou comprovação dos danos", porém, mesmo com a incerteza, medidas de precau\xC3" ... ão de recuperar e/ ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela ... -
Responsabilidade ambiental pós-consumo à luz do princípio do poluidor-pagador: uma análise do nível de implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Post-consumer...
... ciclo de vida do produto, especialmente por meio de sistemas de logística reversa, torna-se ... do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUCRio (NIMA) e coordenadora acadêmica dos ... , seja de modo a prevenir a ocorrência de danos" ambientais, como também para garantir a reparaç\xC3" ... vida, as de agrotóxico, as PET etc.); (c) pilhas, baterias e assemelhados; (d) lâmpadas ... ção do fabricante, “não por danos causados ao meio ambiente em decorrência do processo ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... possua renda mensal de at um salrio mnimo e meio nacional, per capita familiar, nos termos da Lei ... -se que os candidatos retirem as baterias dos celulares antes do acondicionamento no ... durante a realizao das provas, nem por danos neles causados. 11.11 No ser permitida ... para a correo atravs de um ambiente eletrnico. 13.11 .2 Na Folha da Verso ... : Listas ordenadas, listas encadeadas, pilhas e filas; rvores e suas generalizaes: rvores ...
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Impactos do consumismo no meio ambiente e o papel do consumidor na responsabilidade compartilhada no âmbito da segurança humana
O presente estudo busca investigar a função do consumidor na responsabilidade compartilhada do pós-consumo, ante a perspectiva da segurança humana e da função social. A segurança humana se apresenta como um conceito de segurança não voltado para o Estado, mas sim para os indivíduos, onde todos os cidadãos exercem um papel ativo na defesa da raça humana. Por sua vez, a função social prevê que os...
... de consumo da sociedade contemporânea e os danos ambientais ... 2. sociedade do consumo ... 225, “a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, no sistema jurídico ... substâncias tóxicas, como lâmpadas, pilhas, baterias, tinta, entre outros. E mesmo que não ... -
Responsabilidade Civil Ambiental na Relação Pós-Consumo de Embalagens Plásticas
A preocupação com a implantação da logística reversa e a responsabilidade pós-consumo é recente no Brasil, carecendo de instrumentos para sua efetiva execução. Na França, quanto à destinação final de seus produtos no pósconsumo, diante disso, o presente estudo é de suma importância devido ao elevado potencial de agressividade das embalagens plásticas ao meio ambiente e da urgência de meios ou...
... agressividade das embalagens plásticas ao meio ambiente e da urgência de meios ou instrumentos jurídicos capazes de minimizar-lhes os danos ambientais ou promover sua restauração ou ... culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua ... óxicos e seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; ... -
Acórdão nº 1.0671.13.000510-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - CONDENAÇÃO DE MUNICÍPIO EM OBRIGAÇÕES DE FAZER - MEIO AMBIENTE - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - INOCORRÊNCIA - EXCEÇÃO NA DETERMINAÇÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CUMPRIMENTO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO FEDERAL PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE, E DA CONSEQUENTE...
... pessoas e animais rea; e) elaborar por meio de profissional habilitado, Plano de Recuperao da ... sistema de coleta e destinao adequada de pilhas e baterias; l) efetuar a coleta e o transporte de ... assegurar a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, atravs da correta ... civil contra o poluidor 'por danos ao meio ambiente', estabeleceu, pela primeira vez ... tcnico, e de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente e sade pblica.2. Caso em que o ... -
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Tomasevicius Filho: A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a LGPD
... pelos consumidores até o retorno ao meio ambiente como destinação final ... Como se ... resíduos sólidos produzidos, como pelos danos ambientais causados pelo retorno inadequado ao ... sólidos contaminantes e perigosos, como pilhas", baterias, óleos e vasilhames de agrotóxicos. S\xC3" ... -
A nova extensão no ensino superior relatos de aplicação em curso de direito no centro-oeste do Brasil com enfoque no meio ambiente local
... ção ordenada de rejeitos de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, a ... (Saae) a arrecadação de lixo eletrônico (pilhas, baterias, pequenos equipamentos e ... , sendo de responsabilidade dos danos causados ao meio ambiente o poluidor-pagador, sendo dever ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; ... básicos para a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos ... ível determinar se os sintomas são causados por embolia gasosa ou grave doença ... , com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas ... compostos de manganês, fabricação de baterias e pilhas secas, fabricação de vidros especiais ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... áveis, e faça dessas atividades o principal meio de vida; (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de ... ou associação de agentes presentes no ambiente de trabalho esteja acima dos limites de ... I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional ... ém seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de ... fabricação de acumuladores e baterias (placas); 3. fabricação e emprego de ... siderurgia; 4. fabricação de pilhas secas e acumuladores; 5. preparação de ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; ... básicos para a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos ... ível determinar se os sintomas são causados por embolia gasosa ou grave doença ... , com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas ... compostos de manganês, fabricação de baterias e pilhas secas, fabricação de vidros especiais ...
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Logística reversa e sua aplicação pelos tribunais brasileiros
... : Métodos Econômicos de Valoração dos Danos Ambientais ... ISSN 1982-1107 Revista de ... como fonte de poluição e de danos ao meio ambiente ... Ao dispor sobre princípios, ... causados ... ” (art.4 º, inciso VII) ... E não é ... II - pilhas e baterias; ... III - pneus; ... IV - óleos ...
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Requisitos da constitucionalidade material das leis municipais que determinam a substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... sistemática, pois é estruturado por meio de uma totalidade ordenada, constituída por uma ... constitucional da proteção do meio ambiente e o princípio da sustentabilidade ecológica 24 ... econômicas que causam significativos danos ambientais – como o mercado em que estão ... comprados pelo consumidor – como pilhas, baterias, lâmpadas, aparelhos eletrônicos ... , bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... negócio jurídico bilaterial celebrado por meio virtual, através de um hardware (computador), ... , responsabilizá-lo civilmente pelos danos causados ... Também se reforça a ... e segurança na oferta levada a cabo no ambiente virtual ... Por esta razão, entendemos que os ... , inciso II, prevê que os fabricantes de pilhas e baterias são obrigados a estruturar e ...
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Capítulo 7 - Traumatologia forense
... Incluem os danos causados à vida ou à saúde pelas ... ência da energia cinética para o corpo por meio de uma super-fície, produzindo lesão contusa ... As outras armas expelem o estojo para o ambiente ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES ... A corrente é produzida por pilhas ou baterias, o alcance do disparo varia de 4,5 a ...
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NR-15 - Atividades e operações insalubres
... de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de ... para a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante são os constantes ... umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão ... compostos de manganês, fabricação de baterias e pilhas secas, fabricação de vidros ...
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Acórdão nº 1.0707.12.022424-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE VARGINHA - DESTINAÇÃO INADEQUADA DO LIXO URBANO - CONDENAÇÃO DO RÉU EM OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO - RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA CONFIRMADA.1. Havendo provas conclusivas sobre a destinação inadequada do lixo urbano coletado pelo Município de Varginha,
... perante a FEAM;d) elaborar, por meio de profissional (ais) habilitado (s), Plano de ... ; Servios de Sade; Perigosos, inclusive pilhas, baterias, lmpadas fluorescentes, leos ... em posterior percia, pertinente aos danos ambientais causados em decorrncia de sua omisso ... slidos urbanos, causando danos ao meio ambiente e sade pblica, bem como a adoo de medidas ... -
Aposentadoria especial
... ência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir ... 204 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... meio dos Formulários SB-40, laudo pericial e da CTPS ... adicional de insalubridade em virtude dos danos que o seu exercício poderá acarretar para a ... , mas visa também reparar os danos causados pelas condições adversas de trabalho do ... ástico; f) fabricação de eletrodos de baterias alcalinas de níquel-cádmio. 25 ANOS ... 1.0.7 ... de manganês; c) fabricação de pilhas secas e acumuladores; d) preparação de ...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... - Os condôminos serão responsáveis pelos danos e prejuízos que pessoalmente, seus dependentes, ... químicos, munições, explosivos, pilhas, baterias, latas, vidros, garrafas, caixas, ... 3.1.2- Os danos causados por convidados quando da utilização da piscina ... duas vezes em jornal local, ou por outro meio que for mencionado neste artigo da convenção) ... ça da população e a proteção do meio ambiente, conforme estabelecido nas normas técnicas ...
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Acórdão nº 1.0000.20.028041-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DISPENSAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESATIVAÇÃO DE "LIXÃO" - DESTINAÇÃO ADEQUADA E REGULARIZAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - ASTREINTE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIADE - DANO MORAL COLETIVO - AUSENTE - SENTENÇA REFORMADA.- Sendo direito de todos o meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado,
... naquela localidade; b.4) elaborar, por meio de profissional habilitado, Plano de Recuperao da ... ; servios de Sade; perigosos, inclusive pilhas, baterias, lmpadas fluorescentes, leos ... do Municpio de Fronteira a indenizar os danos materiais e morais (extrapatrimoniais) causados o meio ambiente ecologicamente equilibrado, dando-se margem para ...