Danos contra a propriedade
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Acórdão nº 2014/0344358-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contra ... e consolidada a propriedade sobre os imóveis nas mãos ... 6. As alegações de que não houve danos aos recorridos e que estes não mais ...
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Acórdão nº 2011/0158589-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. LEILÃO DE IMÓVEL RURAL ANTERIORMENTE DESAPROPRIADO. ART. 535 DO CPC. VENDA A NON DOMINO. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO. AÇÃO EX EMPTO. IRREGULARIDADE DAS DIMENSÕES DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Não há violação ...
... por vício na titularidade da propriedade ... indenização por perdas e danos com base em lucros ... -
Acórdão nº 2015/0028894-5 de T6 - SEXTA TURMA
... contra a ordem tributária. Precedentes ... no estabelecimento de propriedade do ... de Dívida. Neste, os danos foram negociados, estipulando-se o ...
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Acórdão nº 2016/0201770-9 de T6 - SEXTA TURMA
... que o recorrente causou danos indiretos à ... há dúvida quanto à propriedade da ...
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Acórdão nº 2010/0125666-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MEIO AMBIENTE. ÁREA DE RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE RURAL. DEMARCAÇÃO, AVERBAÇÃO E RESTAURAÇÃO. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. OBRIGAÇÃO EX LEGE E PROPTER REM, IMEDIATAMENTE EXIGÍVEL DO PROPRIETÁRIO ATUAL. VIOLAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. 1. A obrigação do atual proprietário pela reparaç
... ÁREA DE RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE RURAL. DEMARCAÇÃO, AVERBAÇÃO E RESTAURAÇÃO ... do atual proprietário pela reparação dos danos ambientais, ainda que não tenha sido ele o ... interposto pela Usina São Francisco S⁄A contra decisão que negou seguimento ao recurso ... -
Acórdão Nº 4005310-12.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA SUBSTANCIAL DA alteração fática. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PLEITO DE ... interpôs agravo de ... instrumento contra a decisão proferida nos autos da ação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963. Transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs) em Autarquia e da Outras Providencias
... ção do metro quadrado de cada imóvel urbano e do hectare de propriedade rural, beneficiados peIos serviços ou obras realizados pelo DNOCS e será ... § 2º Ocorrendo danos à propriedade, fica assegurado ao proprietário direito a indenização ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... a) descrição minuciosa da propriedade loteada, da qual conste a denominação, área, ... á fé, direito a indenização de perdas e danos ... § 2º O falecimento dos contratantes não ...
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Acórdão Nº 0010223-58.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... por WANESSA DE OLIVEIRA TIMOTEO contra sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara ... a comunicação de transferência da propriedade ... Disse que se viu obrigada a efetuar o ... Rebateu os pedidos para indenização por danos morais e materiais e postulou pela improcedência ...
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Acórdão nº REsp 1058967 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEDUÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE À SUCATA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A DECISÃO. VIOLAÇÃO NÃO OBSERVADA NA HIPÓTESE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CONFIGURADO. 1. É o autor quem fixa os limites da lide. Assim, é o pedido do autor que deve ser considerado para se avaliar a eventual nulidade
... PERDA TOTAL DO VEÍCULO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEDUÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE À ... 128 do CPC ... 2. A questão da propriedade da sucata foi apenas tratada como fundamento do ... contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do ... -
Acórdão Nº 0000883-65.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... danos causados a propriedade podem ser irreversíveis, ... pelo MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... danos ... a transferência de propriedade de coisa ...
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Acórdão nº 2011/0230859-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 E 561 DO NOVO CPC. REALIDADE FÁTICA DO IMÓVEL MODIFICADA. IMÓVEL QUE SE TRANSFORMOU EM BAIRRO URBANO POPULOSO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA NOVA REALIDADE NA...
... PROPRIEDADE ... de graves danos" à esfera privada de muitas fam\xC3" ... -
Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO PROVISÓRIA DE USO. CARNAVAL DE RUA. RUÍDOS EXCESSIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA E DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL LOCAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM....
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... recibo será restituído ao armazém geral contra a entrega das mercadorias ou dos títulos do art ... responsabilidade e de satisfazer perdas e danos ... § 1º - O portador do "warrant" fará ... propriedade ... O requerimento deve ser instruído com um ...
- Acórdão nº 2014/0116452-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... I - a Administração do Porto, pelos danos culposamente causados à infra-estrutura, às ... mesma seja a titular ou que, sendo de propriedade de terceiro, se encontre a seu serviço ou sob ...
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Decisão Monocrática nº 50265670720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITOS DE VIZINHANÇA. DANOS NA PROPRIEDADE VIZINHA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO INDENIZATÓRIO SECUNDÁRIO. A competência para julgar questões que envolvem discussão com origem em relação material consubstanciada em direitos de vizinhança (“uso anormal da propriedade” – arts. 1277/1281, CC) com especificação regimental e pedido de
... DIREITOS DE VIZINHANÇA. DANOS NA PROPRIEDADE VIZINHA. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... -
Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... e estado da carga não constituem prova contra o transportador, salvo quando este as haja ... ável perante o transportador por todos os danos que possam resultar da falta, insuficiência ou ... locais arrendados ou que são de sua propriedade ou de outro transportador com o qual tenha um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001743-42.2016.5.06.0018), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. DEPRECIAÇÕES NÃO COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA. O fato de o empregado se utilizar de veículo próprio para cumprir rotas de trabalho não gera o direito à indenização postulada, porque tal procedimento era conveniente para ambas as partes, considerando o maior conforto de que usufruía o empregado e, por outro lado, a maior produtividade de
... depreciações do veículo de sua propriedade, ou seja, não demonstrou os danos materiais por ... ALFA S/A., conjuntamente, rebelam-se contra o posicionamento adotado pelo magistrado de piso ... -
Decisão Monocrática nº 50037021120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITOS DE VIZINHANÇA. DANOS NA PROPRIEDADE VIZINHA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PLEITO INDENIZATÓRIO SECUNDÁRIO. A competência para julgar questões que envolvem discussão com origem em relação material consubstanciada em direitos de vizinhança (“uso anormal da propriedade” – arts. 1277/1281, CC) com especificação regimental e pedido de...
... DIREITOS DE VIZINHANÇA. DANOS NA PROPRIEDADE VIZINHA. OBRIGAÇÃO DE ... volte a praticar atos lesivos semelhantes contra" outrem. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50207367520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITOS DE VIZINHANÇA. DANOS NA PROPRIEDADE VIZINHA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO INDENIZATÓRIO SECUNDÁRIO. A competência para julgar questões que envolvem discussão com origem em relação material consubstanciada em direitos de vizinhança (“uso anormal da propriedade” – arts. 1277/1281, CC) com especificação regimental e pedido de
... DIREITOS DE VIZINHANÇA. DANOS NA PROPRIEDADE VIZINHA. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... FILHO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000493-06.2013.5.06.0009 (00817-2007-013-06-00-6)), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. DEPRECIAÇÕES NÃO COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA. O fato de a empregada se utilizar de veículo próprio para cumprir rotas de trabalho não gera o direito à indenização postulada, porque tal procedimento era conveniente para ambas as partes, considerando o maior conforto de que usufruía a empregada e, por outro lado, a maior...
... ç õ es do ve í culo de sua propriedade, ou seja, n ã o demonstrou os danos materiais ... No m é rito, insurge-se contra o reconhecimento do v í nculo empregat í cio, ... -
Acórdão Nº 0030148-96.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 14-03-2023
... CUMULADA COM PERDAS E DANOS – PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... – UTILIZAÇÃO ... Trata-se de apelação cível interposta contra a r. sentença (movs. 56.1 e ... 61.1) proferida ...
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Acordão da , 13-06-2023
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO AO MODELO DE UTILIDADE REGISTRADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE. RECURSO...