danos estéticos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101-14.2011.5.24.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A percepção de benefício previdenciário pago pelo INSS não é incompatível com a indenização decorrente da responsabilidade civil do empregador, a qual se constitui em garantia constitucional assegurada pelo artigo 7º, XXVIII, da Constituição da República, ao dispor que o...
... Recurso de revista conhecido e provido ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESPESAS DE TRATAMENTO. O Regional consignou que houve ... Recurso de revista não conhecido. 4. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. A divergência jurisprudencial encontra óbice nas Súmulas nº 23 e 296 ... -
Acórdão nº 2015/0066069-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO EM RODOVIA. NEXO CAUSAL. INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIDA. 1. Pleiteia o recorrente, ora agravante, no caso dos autos, reparação por danos morais e estéticos sofridos decorrentes de...
... autos, reparação por danos" morais e estéticos sofridos decorrentes ... de acidente\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108785-14.2005.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... 3. COMPENSAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... O Tribunal Regional, ao deferir o ...
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Acórdão nº 2014/0341292-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR. PENSIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. DANO ESTÉTICO E DANO MORAL. CUMULAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Alterar as conclusões do julgado quanto ao...
- Acórdão nº 2014/0161636-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70200-58.2009.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO ... - ...
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Acórdão nº 2014/0168465-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. ACIDENTE. BURACO EM VIA PÚBLICA. FALTA DE RECUPERAÇÃO E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. CONFIGURADOS. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7
... MATERIAIS ... ESTÉTICOS. ... responder por danos morais. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97500-56.2008.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOS DANOS ESTÉTICOS, MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar,...
... SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOS DANOS ESTÉTICOS, MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-333900-36.2005.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3405-44.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Divergência jurisprudencial não demonstrada. DANOS ESTÉTICOS - VALOR ARBITRADO. Hipótese em que se manteve a condenação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102400-78.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O indeferimento de realização de nova perícia, mormente quando nos autos já se encontram elementos suficientes para a conclusão, não caracteriza cerceamento ao direito de defesa, pois o julgador possui ampla liberdade na condução do processo, tendo o dever de velar pela rápida solução da lide, consoante disciplinam...
... 4. DANOS ESTÉTICOS. Incólumes os artigos 7º, XXVIII, da CF e 927, parágrafo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47240-09.2006.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - ACIDENTE DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. DANOS IS E ESTÉTICOS ... - CUMULAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-830-16.2010.5.07.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO. PERDA DE QUATRO DEDOS DA MÃO DIREITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, MATERIAL E MORAL. CUMULAÇÃO. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. O Regional concluiu que o evento danoso decorreu de defeito no equipamento manuseado pelo empregado e que a culpa da reclamada consiste na ausência de fiscalização quanto ao manuseio e...
... PERDA DE QUATRO DEDOS DA MÃO DIREITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, MATERIAL E MORAL. CUMULAÇÃO. VALOR ARBITRADO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157-06.2011.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, -C-, DA CLT - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ART. 896, -C-, DA CLT - PERCENTUAL DE INCAPACIDADE DO RECLAMANTE. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho
... ART ... 896, "C", DA CLT - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ART. 896, "C", DA CLT - PERCENTUAL DE INCAPACIDADE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-365-68.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. HORAS EXTRAS. 4. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisã
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ... 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. HORAS EXTRAS ... 4 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251-94.2011.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo e legal. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 2. DANO MATERIAL. GRAU DE INCAPACIDADE. TEMPO DE...
... 3. DANOS ESTÉTICOS. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, ... -
Acórdão Nº 0021424-62.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. QUANTUM . A quantificação da indenização dos danos estéticos oriundos do acidente do trabalho é subjetiva, de acordo com a análise da prova produzida, e deve ser proporcional aos sentimentos de menos valia decorrentes da deformidade (cicatriz), além de observar o caráter punitivo e pedagógico da medida.
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. QUANTUM ... A quantificação da indenização dos danos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da restituição integral, o qual impõe a reparação integral dos danos sofridos à vítima. Pelo princípio da restitutio in integrum, a ... DANOS ESTÉTICOS. VALOR. (R$ 50.000,00) ... Não há lei ... (nem poderia haver, aliás) ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO ILÍCITO E DANO ESTÉTICO.NÃO INCIDÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANOS ESTÉTICOS EMORAIS. VALOR. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80900-15.2008.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/af ... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EM VIGÊNCIA. DESVIO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-447-17.2011.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional ao condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano material, consistente em pensão vitalícia, observou os limites da lide, não havendo falar em julgamento extra petita. Ileso o art. 128 do CPC. 2. PENSÃO VITALÍCIA. VALOR ARBITRADO. BASE DE CÁLCULO. Extrai-se do acórdão recorrido que
... Nesse contexto, incólume o art. 944 do Código Civil. 3. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO O Regional, ao fixar o valor ... -
Acórdão nº 2008/0008926-6 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULOS. COLISÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RECORRIDOS. ALEGAÇÕES QUANTO A IMPEDIMENTO DE TESTEMUNHA. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPORTÂNCIA PARA A CONTROVÉRSIA. JUNTADA TARDIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE....
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULOS. COLISÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS ... -
Acórdão nº 2007/0019372-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVOS REGIMENTAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL ...
- Não se Cumulam 'Danos Estéticos' com Danos Morais e/ou Materiais
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Acórdão nº 2013/0242700-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO - DESERÇÃO. RECURSO DO DEMANDADO. 1. Preparo do recurso especial. É cediço no STJ que, no ato de interposição do apelo extremo, deve o recorrente comprovar o...
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ...