danos estéticos

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão objurgado que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, mormente em se...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS. COISA JULGADA. Não verificado nenhum dos vícios previstos no artigo 535 do CPC, rejeitam-se os Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - MARCO PRESCRICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPREGADORA - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS...

1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Resulta em julgamento extra petita a decisão do Tribunal Regional em que se defere pedido diverso do formulado na petição inicial. DANOS ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. O conhecimento do Recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST, pois eventual adoção de entendimento em sentido...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em razão de acidente de trabalho, devido a problemas técnicos ocorridos na prensa em que o autor operava, que esmagou o 2º, 3º, 4º e 5º dedos de sua mão esquerda. 2....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544, CPC) - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. No caso concreto, o Tribunal de origem examinou os elementos de convicção dos autos, concluindo ser devida a...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS EESTÉTICOS. ALEGADO ERRO MÉDICO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA284/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO AFASTADA, PELASINSTÂNCIAS DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. CONTROVÉRSIARESOLVIDA À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NAVIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. Na presente hipótese, restaram comprovados os elementos essenciais à configuração do danos morais, materiais e estéticos, vez que a reclamada não fiscalizou e puniu os empregados que não utilizavam EPI's e, da mesma forma, não proibiu ou fiscalizou a utilização de...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para afastar a conclusão do Tribunal de origem de que não houve falha na prestação do serviço médico seria necessário o revolvimento do conte&#x

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO E DE CULPA DA AGRAVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo a Corte local apurado, por meio dos elementos contidos nos autos, a inexistênc

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA

INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos da Súmula nº 437, item I, do TST (antiga Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte), a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de...

RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E POR DANOS ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. SÚMULA Nº 387 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A Súmula nº 387 do STJ já sedimentou o entendimento de que é possível acumular indenizações por danos morais e danos estéticos, os quais, embora tenham por nascedouro o mesmo fato jurídico, têm por finalidade indenizar direitos de personalidade distintos.

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM DANOS ESTÉTICOS. A v. decisão turmária não incorreu em julgamento extra petita, na medida em que não condenou as reclamadas ao pagamento de indenização por danos estéticos, mas tão-somente reconheceu a responsabilidade civil das reclamadas pelo acidente de trabalho, e determinou o retorno dos autos ao eg.