danos materiais modelo
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro ... todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biolgicos encontrados na natureza, ou ainda que ... de busca e apreenso, responder por perdas e danos a parte que a tiver requerido de m-f, por esprito ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... VI- a efetiva preveno e reparao de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e ... substituio por outro de espcie, marca ou modelo diversos, mediante complementao ou restituio de ... o valor da mo-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condies de ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de ... ário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, ... j) detalhamento do modelo de governança da associação, incluindo ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros ... pelo órgão competente, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a ... , com vistas à transição para o novo modelo de prestação; ... VI – licitação para ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... ípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... Do Plano ... ários e suficientes à reparação dos danos e ao pagamento de prestações pecuniárias, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... Humanos, dotado de recursos humanos, materiais e orçamentários para o seu pleno funcionamento, ... evitar a contaminação dos alimentos e danos" à saúde e ao meio ambiente causados pelos agrot\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... édios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento ... do uso comum tanto de sedes quanto de materiais de propaganda eleitoral, cujo gasto deverá ser ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ço certo, com ou sem fornecimento de materiais ... Parágrafo único. O projeto básico ... I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas seguintes ... terceiros, na hipótese de ocorrência de danos a bens e a pessoas, passageiros ou não, ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de votos que representem ... perante os adquirentes pelas perdas e danos que resultem da demora no cumprimento dessa ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou ... as seguradoras que operam com seguros de danos, o maior dos 2 (dois) valores abaixo: ... a) ... Apreciação Técnica de Modelo ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... á entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pelo partido ... ARTIGO 18 ... § 12. Erros formais ou materiais que no conjunto da prestação de contas não ... ou convenções, responsabilizando-se pelos danos porventura causados com a realização do evento ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito ... da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde ... da medida para que sejam evitados danos à saúde dos pacientes ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, ... de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas ... ARTIGO 21 ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, ... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via; ... III - contrato de seguro contra ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº ... ção de pessoas ou a movimentação de materiais ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... como ocupação econômica a coleta de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos ... II - mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... disponibilidade de recursos humanos e materiais"; e ... IV - se o interessado assumir a condi\xC3" ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem e os antecedentes do infrator ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... no inciso II compreenderá também os materiais empregados em produtos em elaboração e em ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ... II - os danos que dela provierem; e ... #Incluído pela ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional ... deficiência, a concessão dos recursos materiais referidos no parágrafo anterior ficará ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, ... ção de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte: ... IV - a possibilidade de danos ou riscos decorrentes da divulgação ou acesso ...