danos morais cobrança indevida
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Acórdão Nº 0002293-17.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0002679-41.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO. CONTA ...
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Acórdão Nº 0000924-45.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO. CONTA ...
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Acórdão Nº 0001841-64.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO. CONTA ...
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Acórdão Nº 0000518-67.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO. CONTA ...
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Acórdão Nº 0001146-71.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESSARCIMENTO DE DANOS" MATERIAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS . COBRAN\xC3"ÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTA DESTINADA AO ... autora contratado e/ou autorizado a cobrança do referido empréstimo consignado ...
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Acórdão Nº 0004288-21.2019.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE DE ...
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Acórdão Nº 0000217-36.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE DE ...
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Acórdão Nº 0017388-21.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE DE ...
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Acórdão Nº 0006097-82.2016.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
... DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. DANOS MORAIS ... EVIDENCIADOS. AUSÊNCIA DE ... em consideração de que a inscrição indevida em cadastro de ... inadimplentes ofende direitos ... 2. A autora ... recebeu, ainda, uma cobrança no valor de R$ 1.796,00 (mil ... setecentos e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.129952-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO/DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DÍVIDA INEXISTENTE - NECESSIDADE DE ACIONAMENTO DO JUDICIÁRIO - PERDA DE TEMPO ÚTIL- Não pode o suposto credor efetuar a cobrança de dívida...
... de indbito/dano material c/c indenizao por danos morais, movida por DENISY HELENA FERREIRA ... psicolgico e raiva diante da cobrana indevida realizada pela parte r e o tremendo descaso ... -
Acórdão nº 1.0000.22.129952-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO/DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DÍVIDA INEXISTENTE - NECESSIDADE DE ACIONAMENTO DO JUDICIÁRIO - PERDA DE TEMPO ÚTIL- Não pode o suposto credor efetuar a cobrança de dívida...
... de indbito/dano material c/c indenizao por danos morais, movida por DENISY HELENA FERREIRA ... psicolgico e raiva diante da cobrana indevida realizada pela parte r e o tremendo descaso ... -
Acórdão nº 1.0313.11.022398-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - IPTU - AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO.
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - IPTU - AJUIZAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0313.12.008401-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - IPTU - AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO.
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - IPTU - AJUIZAMENTO ... -
Acórdão nº 7018106-06.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-08-2018
TELEFONIA. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇAO INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... RELATÓRIO Trata-se ação reparatória de danos morais e materiais. Em síntese, a parte autora ... Trata-se a questão de indevida inscrição no órgão de proteção ao crédito ... COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇAO INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.490909-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - APLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA -- Aplicável a Súmula 385 do STJ se, ao tempo da anotação irregular em discussão, não resta comprovada a preexistência de ilegítima inscrição.
... 33, que, nos autos da ao de Reparao por danos morais por incluso indevida c/c pedido de ... -
Acórdão nº 1.0439.16.000278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1) A cobrança indevida no cartão de crédito do consumidor, relativa a serviços não contratados, acarreta danos morais indenizáveis. 2) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do...
... , proferida nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada por ALOSIO FAGUNDES, pela qual a ... Luizacred S.A., mas, sim, a cobrana indevida na fatura do seu carto de crdito, tanto que ... -
Acórdão nº 1.0439.16.000278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1) A cobrança indevida no cartão de crédito do consumidor, relativa a serviços não contratados, acarreta danos morais indenizáveis. 2) De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do...
... , proferida nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada por ALOSIO FAGUNDES, pela qual a ... Luizacred S.A., mas, sim, a cobrana indevida na fatura do seu carto de crdito, tanto que ... -
Acórdão Nº 0149837-94.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
... DANOS" MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA VERIFICADA ... INSCRI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0050063-15.2020.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. MERO ...
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Acórdão nº 50158236720208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA NÃO CONFIGURADA. SERVIÇOS CONTRATADOS. DESMEMBRAMENTO DE FATURA. COBRANÇA LÍCITA. DANOS MORAS INOCORRENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A cobrança dos serviços, impugnados pelo consumidor, não se revela de...
... de contratação, inexigibilidade de cobrança, readequação contratual, repetição de to e indenização por danos morais movida contra CLARO S.A ., cujo ... prestados, e que não haveria cobrança indevida. Refutou os danos morais pretendidos. Pontuou ... -
Acórdão Nº 0700280-46.2021.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. MÉRITO. DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE MAIORES REPERCUSSÕES NEGATIVAS EM DESFAVOR DA AUTORA. MEROS ABORRECIMENTOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA.
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL ... REJEIÇÃO. MÉRITO. DANOS MORAIS. COBRANÇA ... INDEVIDA. AUSÊNCIA DE MAIORES REPERCUSSÕES ... -
Acórdão nº 0545064-36.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
... Assunto : Inclusão Indevida" em Cadastro de Inadimplentes ... Nos autos da aç\xC3" ... por danos morais, acrescidos de juros de mora e correção ... INDENIZATÓRIA. DANOS ... MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA ... CONTRATAÇÃO. CANCELAMENTO ...
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Acórdão Nº 0006832-54.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão nº 1.0105.16.017571-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INCLUSÃO INDEVIDA DOS DADOS DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO 'QUANTUM'. - Restando incontroverso o cancelamento do contrato de prestação de serviços educacionais, a inclusão do nome da parte no rol dos maus pagadores por mensalidades que já não
... dbito cumulada com pedido de indenizao por danos morais que lhe move Rodolfo da Silva Lopes, a ... A incluso indevida nos rgo de proteo ao crdito (SPC, SERASA, etc.) ...