danos morais cobrança indevida

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  • Acórdão nº 1.0554.15.000721-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - FATURAS TELEFONICAS - DEVER DE REPARAÇÃO - NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA.- O dano moral caracteriza-se pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, atingindo valores internos e anímicos da pessoa, tais como, a dor, a intimidade, a...

    ... Entende que a cobrana indevida enseja a restituio em dobro, conforme disposto no ... /84, reafirmando no haver prova dos alegados danos morais. Alega que, caso reconhecido o direito ...
  • Acórdão nº 1.0554.15.000721-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - FATURAS TELEFONICAS - DEVER DE REPARAÇÃO - NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA.- O dano moral caracteriza-se pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, atingindo valores internos e anímicos da pessoa, tais como, a dor, a intimidade, a...

    ... Entende que a cobrana indevida enseja a restituio em dobro, conforme disposto no ... /84, reafirmando no haver prova dos alegados danos morais. Alega que, caso reconhecido o direito ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.046420-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. - A simples cobrança de valores não contratados, sem efetiva prova da inserção dos dados da parte nos cadastros restritivos de crédito, não enseja lesão de cunho extrapatrimonial. É incabível, neste caso, condenação

    ... de inexistncia de dbito c/c indenizao por danos morais, que move em desfavor de SKY Brasil ... ela perpetradas, o fato que a cobrana indevida, por si s, no implica no dever de indenizao por ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.046420-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. - A simples cobrança de valores não contratados, sem efetiva prova da inserção dos dados da parte nos cadastros restritivos de crédito, não enseja lesão de cunho extrapatrimonial. É incabível, neste caso, condenação

    ... de inexistncia de dbito c/c indenizao por danos morais, que move em desfavor de SKY Brasil ... ela perpetradas, o fato que a cobrana indevida, por si s, no implica no dever de indenizao por ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.150831-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE DESPESAS HOSPITALARES - INADIMPLEMENTO DO OPERADOR DO PLANO DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL AFASTADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR - CRITÉRIOS.- Evidenciado que a cobrança decorreu da ausência de pagamento das despesas médico-hospitalares pelo operador do

    ... cumulada com pedido de indenizao por danos morais que move contra Instituto do Corao do ... que o Instituto do Corao ajuizou demanda indevida contra a autora, devendo responder solidariamente ...
  • Acórdão nº 1.0153.16.003358-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DEVER DE REPARAÇÃO - NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA.- O dano moral caracteriza-se pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, atingindo valores internos e anímicos da pessoa, tais como,

    ... autos da "Ao Indenizatria por Cobrana Indevida c/c Reparao por Danos Morais" ajuizada em face de ...
  • Acórdão nº 1.0153.16.003358-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DEVER DE REPARAÇÃO - NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA.- O dano moral caracteriza-se pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, atingindo valores internos e anímicos da pessoa, tais como,

    ... autos da "Ao Indenizatria por Cobrana Indevida c/c Reparao por Danos Morais" ajuizada em face de ...
  • Acórdão nº 1.0024.14.159723-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Os descontos sofridos pela autora, em sua folha de pagamento, de...

    ... obrigao de fazer cumulada com indenizao por danos materiais e morais e tutela antecipada" ajuizada ... Pondera que "a cobrana, ainda que indevida, no configura ofensa anormal aos direitos da ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.451052-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - EXPOSIÇÃO A CONSTRANGIMENTOS E A SÉRIA PREOCUPAÇÃO ANTE O RISCO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME - PERDA DE TEMPO ÚTIL.- Cabe condenar ao pagamento de indenização por danos morais a empresa que procede

    ... ela condenada a lhe pagar indenizao por danos morais, em valor no inferior a R$20.000,00 ... aquele decorrente da simples cobrana indevida, com exposio a constrangimento perante terceiros, ...
  • Acórdão nº 1.0439.16.008742-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.- Havendo relação de consumo prevalece o dever de indenizar desde que presentes os requisitos da conduta do agente, independentemente da existência de culpa, aliado ao dano e ao nexo causal, vez que a responsabilidade é objetiva. Ausente a comprovação do dano...

    ... primeira r no pagamento de indenizao pelos danos morais sofridos. Afirma que "no pode ser mero ... autor sofreu danos morais com a cobrana indevida de dvida que j havia sido declarada inexistente ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.509077-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - ÔNUS DA PROVA. Cabe ao fornecedor a prova da efetiva prestação dos serviços constantes contrato, e dos termos pactuados entre as partes. O simples fato de haver cobrança de dívida inexistente através de cartas, sem demonstração da situação vexatória e humilhante sofrida pela parte, não gera direito à indenizaç

    ... O T O Tratam os autos de indenizao por danos morais, ao argumento de ter o Apelante submetido ... Apelado se limitou a alegar que cobrana indevida causou-lhe abalo moral, deixando de juntar aos ...
  • Acórdão nº 50055097420208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. COMBO DIGITAL. "VIVO CONTROLE SERVIÇO DIGITAL III". ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISO II, DO CPC/15. SENTENÇA MANTIDA. A DEMANDADA LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA, NOS

    ... de contratação, inexigibilidade de cobrança e readequação contratual, repetição de ito e indenização por danos morais" contra Telefônica Brasil S.A., ambos já ... que a parte autora sustenta a cobrança indevida de serviços não contratados denominados "VIVO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0244904-47.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
    ... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSTITUIÇÕES ...
  • Acórdão Nº 0895077-70.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
    ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ... DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO DO NOME ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.139225-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO. - O dano moral não se configura quando inexistente ofensa anormal aos direitos da personalidade. A mera cobrança indevida, sem reflexos extravagantes na esfera dos direitos da personalidade, constitui desconforto a que todos...

    ... telefonia r ao pagamento de indenizao por danos morais, no importe de R$10.200,00 (dez mil e ... , que nas hipteses de inscrio indevida do nome do consumidor nos cadastros de restrio ao ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.139225-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO. - O dano moral não se configura quando inexistente ofensa anormal aos direitos da personalidade. A mera cobrança indevida, sem reflexos extravagantes na esfera dos direitos da personalidade, constitui desconforto a que todos...

    ... telefonia r ao pagamento de indenizao por danos morais, no importe de R$10.200,00 (dez mil e ... , que nas hipteses de inscrio indevida do nome do consumidor nos cadastros de restrio ao ...
  • Acórdão nº 71010400182 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS QUE ESTÃO FUNDAMENTADOS NA SUPOSTA INSCRIÇÃO NEGATIVA. POSSÍVEL PENDÊNCIA EXIBIDA APENAS PARA O PRÓPRIO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

    ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. CAUSA DE PEDIR E ...
  • Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • Acórdão Nº 5013690-37.2020.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS OBJETO DO RECLAMO. ART. 373,I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

    ... /SC RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa RECORRENTE: ANTONIO FERNANDO VIEIRA ... da sentena para condenar a rao pagamento de danos morais por cobrana indevida.b) MRITO: mantenho a ...
  • Acórdão nº 1.0637.17.006945-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - CRÉDITO CONSIGNADO - EMPRÉSTIMO QUITADO - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR MANTIDO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Há ilícito contratual quando é cobrado do cliente valor referente a empréstimo consignado já...

    ... , nos autos da "ao de repetio de indbito c/c danos morais", traz o seguinte dispositivo:POSTO ISSO e ... Assim, indevida a cobrana da parcela do emprstimo consignado j ...
  • Acórdão nº 1.0637.17.006945-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - CRÉDITO CONSIGNADO - EMPRÉSTIMO QUITADO - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR MANTIDO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Há ilícito contratual quando é cobrado do cliente valor referente a empréstimo consignado já...

    ... , nos autos da "ao de repetio de indbito c/c danos morais", traz o seguinte dispositivo:POSTO ISSO e ... Assim, indevida a cobrana da parcela do emprstimo consignado j ...
  • Acórdão Nº 0002289-43.2015.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2017
    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0303523-09.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ... c/c Repetio de Indbito e Indenizao por Danos Morais, contra Banco Bradescard S/A, alegando ter havido cobrana indevida pelo ru no importe de R$ 1.006,00, inicialmente ...
  • Acórdão Nº 5007175-74.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO DO ABALO ANÍMICO. TESE RECHAÇADA. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA ADEQUADO À SITUAÇÃO FÁTICA E QUE RESPEITA OS PRIMADOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E...

    ... (evento 40), pugnou pela majorao dos danos morais, vez que o valor fixado em sentena ... o dano moral sofrido devido a cobrana indevida e excessiva.Com a apresentao das contrarrazes ...
  • Acórdão Nº 0001472-13.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
    ... ÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCOBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO EM CONTA ...

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