danos morais cobrança indevida em empresa telefonia
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Acórdão nº 2014/0299137-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE ... dano moral, em face de empresa" de ... telefonia, ao fundamento de inser\xC3" ... reconhecer a existência dos danos ...
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Acórdão Nº 0308467-59.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
Recorrente: José HonoratoRecorrida: Tim Celular S/ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - COBRANÇA INDEVIDA - EMPRESA QUE NÃO EXIBIU PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITO QUE SE DECLARA INEXISTENTE - DESCASO COM O CONSUMIDOR EVIDENCIADO - SENTENÇA REFORMADA PARA FIXAR DANO MORAL - RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
... DANOS MORAIS – TELEFONIA – ... MANUTENÇÃO A EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – ... COBRANÇA INDEVIDA – EMPRESA QUE NÃO EXIBIU PROVA ... DA ... - Acórdão nº 2015/0085178-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.18.091384-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIFICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Responde por danos morais a pessoa jurídica que coagiu a consumidora ao pagamento de dívida que não contraiu e se negou a prestar serviços de telefonia a ela, devido à falsa...
... razo da recusa prestao de servios de telefonia e da cobrana de dvida inexiste pela r apelada ... da r apelada ao pagamento de indenizao por danos morais. Contrarrazes anexadas ao DE 45, ... recursal em verificar se a cobrana indevida de dvida e a recusa celebrao de contrato e ... -
Acórdão nº 1.0000.18.091384-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIFICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Responde por danos morais a pessoa jurídica que coagiu a consumidora ao pagamento de dívida que não contraiu e se negou a prestar serviços de telefonia a ela, devido à falsa...
... razo da recusa prestao de servios de telefonia e da cobrana de dvida inexiste pela r apelada ... da r apelada ao pagamento de indenizao por danos morais. Contrarrazes anexadas ao DE 45, ... recursal em verificar se a cobrana indevida de dvida e a recusa celebrao de contrato e ... -
Acórdão Nº 0012323-09.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO AUTORIZADOS. INSCRIÇÃO IRREGULAR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. HONORÁRIOS ADEQUADAMENTE FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O cerne da controvérsia recursal cinge-se à análise acerca da
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE ... TELEFONIA. COBRANÇA ... indevida por serviços não contratados pelo senhor José ... -
Acórdão nº 2015/0157233-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA DE ... DANOS MORAIS. REEXAME ... indevida ...
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Acórdão nº 2015/0040383-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TELEFONIA. ... L. PRECEDENTES DA SEGUNDA ... SEÇÃO. DANOS ... cobrança de valores ... ão contratados, promovida por empresa de telefonia, é o ...
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Acórdão nº 2014/0319223-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NON REFORMATIO IN PEJUS. REPETIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Em respeito ao princípio do non reformatio in pejus, permanece hígido o ...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE ... DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 7/STJ ... cobrança" indevida de valores referentes a ... servi\xC3" ... , promovida por empresa de telefonia" ... 2. A tese da repetição em \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0031194-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte entende que incide o prazo prescricional de 3 (três) anos previsto no art. 206, § 3º, V, do CC/2002 na ação de repeti&#x
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Acórdão Nº 5003056-80.2019.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO ... no sistema interno utilizado pela empresa. Reiterou que o relatório de chamadas ... ° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão ... ão do descaso e desídia da empresa de telefonia, não logrando êxito em demonstrar em ...
- Acórdão nº 2015/0133923-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0082119-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... TELEFONIA ... danos ... indevida de serviços de telefonia ... cobrança ... em primeira instância, cabe a empresa" de telefonia, ... em sede de liquida\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50003561820188210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-01-2022
... cobrança indevida. TELEFONIA. DANOS MORAIS. NÃO ... Situação dos autos em que a empresa de telefonia demandada realizou cobranças à ...
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Acórdão Nº 0312951-79.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... c/c resciso contratual c/c indenizao por danos morais, materiais e imagem decorrente de relao ... vulnerabilidade e "utilizou os servios da empresa R a fim de viabilizar suas atividades ... vez que, ao fazer uso dos servios de telefonia to somente para melhor desempenho de suas ... INSCRIO INDEVIDA EM RGO DE PROTEO AO CRDITO.EMPRESA DE TELEFONIA ...
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Acórdãos nº 0004554-72.2014.8.26.0394 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... ÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL Ação de rescisão ... de débito e indenização por danos morais Aparelhos celulares não gues - Cobrança indevida - Ônus da prova da empresa ...
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Acórdão Nº 0311586-37.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA INDEVIDA E TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E ABALO ANÍMICO. TESES RECHAÇADAS. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL PRESUMIDO. EXEGESE DA SUMULA 30 DO TJSC. DEVER DE COMPENSAR. PRINT DA...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA INDEVIDA E TUTELA ... IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 71010315307 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. cobrança após cancelamento DO CONTRATO. erro reconhecido ADMINISTRATIVAMENTE pela empresa de telefonia. DESCONSTITUIÇÃO do débito. IÇÃO INDEVIDA em cadastro de inadimplentes. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0801160-69.2019.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais, 01-10-2021
... CONDENAO RESTITUIO E EM INDENIZAO PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DA COBRANA INDEVIDA. SENTENA EFORMADA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA PARCIALMENTE ACOLHIDO.01. Trata-se ...
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Acórdão Nº 0801159-84.2019.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais, 01-10-2021
... CONDENAO RESTITUIO E EM INDENIZAO PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DA COBRANA INDEVIDA. SENTENA EFORMADA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA PARCIALMENTE ACOLHIDO.01. Trata-se ...
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Acórdão Nº 0807460-94.2021.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
... AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENA IMPROCEDENTE. FALHA A PRESTAO DOS SERVIOS. COBRANAINDEVIDA. EMPRESA DETELEFONIA. RESTITUIO EM DOBRO. DANOMORAL. MERO ... os servios utilizados pela consumidora indevida.II. Compulsando os autos, conclui-se pela ... plano controle digital para servio de telefonia e que, posteriormente, contratou um plano pr-pago ...
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Acórdão Nº 0312713-60.2016.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-07-2019
... RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO ... CONTRATO CANCELADO. COBRANÇA POSTERIOR INDEVIDA. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO ...
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Acórdão Nº 0311829-39.2015.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-05-2019
... RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SERVIÇOS ANCELADOS. COBRANÇA POSTERIOR. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0302822-68.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-07-2019
... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. FALTA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS ...
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Acórdãos nº 0003363-08.2012.8.26.0185 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... Telefonia. Ação de Inexigibilidade de ... de Indébito e Indenização por Danos Morais. Sentença de Procedência em Parte. Inconformismo da Empresa Corré de Telefonia. Acolhimento em parte mínima. Cobrança indevida por serviços não cancelados ...