danos morais e materiais acidente de transito

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  • Acórdão Nº 0003725-72.2013.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-02-2021

    AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA SEGURADORA. LIMITES DA APÓLICE. CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA DE DANOS ESTÉTICOS. INVIABILIDADE, PORTANTO, DE SE UTILIZAR A COBERTURA DE DANOS CORPORAIS PARA TAL FIM. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 402 DO STJ. OBSERVÂNCIA AOS

    ... ória ao pagamento de indenização por danos" morais e estéticos que lhe move Ediclea Schug, e\xC2" ... razões.No caso concreto, em razão de acidente de trânsito ocorrido em 16-9-2013, às 11 horas, ... securitárias contratadas como danos materiais ou como danos corporais também compreendem, em ...
  • Acórdão Nº 0300042-79.2015.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
    ... , proferida na ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de acidente de ...
  • Acórdão nº 1.0019.12.000355-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - ATROPELAMENTO EM PISTA DE ROLAMENTO DE RODOVIA - CULPA EXCLUSIVA DO PEDESTRE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- É parte legítima para pleitear indenização a companheira da vítima de acidente automobilístico que comprovar a união estável através da convivência...

    ... legitimidade para pleitear indenizao pelos danos sofridos." (f. 409) Requer o ... que mantinha unio estvel com a vtima do acidente, o que lhe autoriza a ajuizar ao judicial contra o ru, pretendendo a indenizao por danos materiais e morais, devidos enquanto companheira do ...
  • Acórdão nº 1.0145.12.032306-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO - JUROS DE MORA - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 E DO RECURSO REPETITIVO Nº 1114398/PR, AMBOS DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. Sendo inconteste a ofensa...

    ... o pedido formulado na Ao de Reparao de Danos ajuizada contra FELIPE CORDEIRO RIBEIRO, do o ru no pagamento de indenizao por danos morais no valor de R$40.000,00, acrescido de correo ... pelo 1 ru antes da ocorrncia do acidente em discusso. Isso, porque o prprio 1 ru, ... CONDENAO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSNCIA DE TRANSFERNCIA DO VECULO. ILEGITIMIDADE ...
  • Acórdão nº 1.0079.12.034387-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - COLISÃO - QUEDA DO PASSAGEIRO NO INTERIOR DE VEÍCULO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - DESERÇÃO - LESÕES FÍSICAS E PSIQUICAS - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO PELA SEGURADORA - QUANTUM...

    ... condenao da r ao pagamento de indenizao por danos morais e estticos, ambos no importe de R$ ... morais e estticos sofridos em face de acidente de trnsito quando estava na condio usuria de ... a cobertura para indenizao por danos materiais e corporais a passageiros, no montante de R$ ...
  • Acórdão nº 1.0079.12.034387-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - COLISÃO - QUEDA DO PASSAGEIRO NO INTERIOR DE VEÍCULO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - DESERÇÃO - LESÕES FÍSICAS E PSIQUICAS - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO PELA SEGURADORA - QUANTUM...

    ... condenao da r ao pagamento de indenizao por danos morais e estticos, ambos no importe de R$ ... morais e estticos sofridos em face de acidente de trnsito quando estava na condio usuria de ... a cobertura para indenizao por danos materiais e corporais a passageiros, no montante de R$ ...
  • Decisão Monocrática Nº 0784576-40.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-10-2019
    ... MATERIAIS ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO ... Ceará, diante de acidente de trânsito provocado por viatura policial ... /CE, nos autos de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais, ... ajuizada por RUI DE ...
  • Acórdão nº 1.0480.14.011152-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO - PENSIONAMENTO - CABIMENTO - DESPESAS COM FUNERAL - RESSARCIMENTO - DANO MORAL - "QUANTUM" - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 362 STJ - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - SÚMULA 402 STJ - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - BASE DE...

    ... ; ii) penso mensal retroativa data do acidente, no patamar de 2/3 do salrio mnimo vigente na ... as datas das respectivas competncias; iii) danos morais no valor de R$ 50.000,00, corrigidos ... de indenizao pelos danos morais e materiais que alega ter experimentado em decorrncia do ...
  • Acórdão nº 1.0480.14.011152-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO - PENSIONAMENTO - CABIMENTO - DESPESAS COM FUNERAL - RESSARCIMENTO - DANO MORAL - "QUANTUM" - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 362 STJ - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - SÚMULA 402 STJ - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - BASE DE...

    ... ; ii) penso mensal retroativa data do acidente, no patamar de 2/3 do salrio mnimo vigente na ... as datas das respectivas competncias; iii) danos morais no valor de R$ 50.000,00, corrigidos ... de indenizao pelos danos morais e materiais que alega ter experimentado em decorrncia do ...
  • Acórdão Nº 0011434-33.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-06-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL QUE OCASIONOU INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. ABALROAMENTO EM CAMINHONETE QUE SEGUIA EM SENTIDO CONTRÁRIO. MORTE DO FILHO MENOR DA AUTORA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA RECORRIDA REJEITADA. UTILIDADE E NECESSIDADE DA DEMANDA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO

    ... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
  • Acórdão nº 1.0393.05.010357-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 37, §6º, DA CR/1988 - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - Princípio do Risco Administrativo preceitua a responsabilidade objetiva do Estado e das concessionárias de...

    ... que, nos autos da "Ao de Indenizao pro Danos Moral, Esttico e Material" ajuizada em desfavor ... Afirma, ainda, que, aps o acidente, o Apelado evadiu-se do local sem prestar ... ao pagamento de indenizao a ttulo de danos morais, materiais e estticos. Devidamente ...
  • Acórdão nº 1.0280.15.004139-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - VÍNCULO NÃO COMPROVADO - DECISÃO REFORMADA. 1. A denunciação à lide é o ato pelo qual o autor ou o réu traz ao juízo (denuncia) um terceiro à relação jurídica, buscando assegurar seu direito. 2. Não é o caso de denunciação a lide, uma vez que a ausente obrigação decorrente...

    ... -102 que, nos autos da ao de indenizao por danos materiais, morais e estticos, ajuizada em ... Gol, placa HBQ 7638, sustentando que o acidente que envolveu a autora foi causado por culpa ...
  • Acórdão nº 1.0349.13.000002-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO POR PARTE DA RÉ. INDENIZAÇÃO NEGADA. PROVA PERICIAL MÉDICA DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.- Não caracteriza cerceamento de defesa a não realização de prova que era desnecessária para o julgamento da demanda.- Se a...

    ... Aduz que o acidente ocorreu durante o dia, com luz solar e boa ... A autora pretende obter indenizao por danos materiais e morais decorrentes do acidente ...
  • Acórdão nº 1.0349.13.000002-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO POR PARTE DA RÉ. INDENIZAÇÃO NEGADA. PROVA PERICIAL MÉDICA DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.- Não caracteriza cerceamento de defesa a não realização de prova que era desnecessária para o julgamento da demanda.- Se a...

    ... Aduz que o acidente ocorreu durante o dia, com luz solar e boa ... A autora pretende obter indenizao por danos materiais e morais decorrentes do acidente ...
  • Acórdão nº 1.0223.11.009055-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDENAÇÃO IMPOSTA À SEGURADORA - OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA APÓLICE. A condenação imposta à seguradora deve ficar adstrita aos limites da apólice contratada pelo segurado, ou seja, no caso à cobertura prevista relativamente ao evento morte de passageiro do ônibus.

    ... pedidos formulados na Ao de Indenizao por Danos Morais e Estticos ajuizada por JOO PEDRO ... aos demais danos decorrentes do acidente segurado. Preparo referente ao 1 recurso ... , totalidade dos indivduos e/ou bens materiais segurados. Nesta senda, o valor apontado ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.168236-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA DO RÉU - DEVER DE RESSARCIR. Para que surja o dever de indenizar, necessário se faz a presença de três requisitos, quais sejam: ato ilícito, dano, e nexo de causalidade. Age com imprudência o motorista que realiza cruzamento próximo à curva e gera o dever de responsabilização pelos danos causados no...

    ... nico), nos autos da ao de indenizao por danos morais e materiais ajuizada por DIAMANTINO ... ), afirma que no se nega a ocorrncia do acidente de trnsito, sendo que a divergncia ocorre entre o ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.270979-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA DO CONDUTOR. ALEGAÇÃO DE EMBRIAGUEZ. EXCLUDENTE. DEVER DE INDENIZAR. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS. IMPROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - As excludentes de responsabilidade, que permitem à seguradora não indenizar ao segurado, não são

    ... que, nos autos da Ao de Reparao de Danos Morais e Materiais movida por MAURO CORREA DE ... a perda total do automvel, em razo do acidente automobilstico narrado na pea inicial. Afirmam ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.126258-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSIONAMENTO DA VIÚVA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - TUTELA DEFERIDA.- Consoante art. 300 do Código de Processo Civil, para o acolhimento do pedido de tutela provisória de urgência deve estar presentes os requisitos

    ... Luzia que, nos autos da ao de Indenizao por Danos Materiais e Morais decorrentes de Acidente de ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.126258-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSIONAMENTO DA VIÚVA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - TUTELA DEFERIDA.- Consoante art. 300 do Código de Processo Civil, para o acolhimento do pedido de tutela provisória de urgência deve estar presentes os requisitos

    ... Luzia que, nos autos da ao de Indenizao por Danos Materiais e Morais decorrentes de Acidente de ...
  • Acórdão Nº 0300060-29.2015.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO QUE RESULTOU EM MORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA RECONHECIDA EM JUÍZO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ART. 386, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PROVA DE QUE O RÉU NÃO CONCORREU PARA A INFRAÇÃO PENAL. ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. QUESTÃO DECIDIDA EM DEFINITIVO

    ...    APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
  • Acórdão nº 1.0707.13.008022-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS - USO DE VEÍCULO DE CLIENTE POR FUNCIONÁRIO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS - ART. 932, III E ART. 933, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO - PERIGO DE DILAPIDAÇÃO E

    ... e 380), nos autos da ao de indenizao por danos materiais e morais, proposta pelas apelantes ... , utilizaram seu veculo e envolveram em acidente de trnsito, fato que levou sua condenao solidria ...
  • Acórdão nº 1.0707.13.008022-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS - USO DE VEÍCULO DE CLIENTE POR FUNCIONÁRIO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS - ART. 932, III E ART. 933, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO - PERIGO DE DILAPIDAÇÃO E

    ... e 380), nos autos da ao de indenizao por danos materiais e morais, proposta pelas apelantes ... , utilizaram seu veculo e envolveram em acidente de trnsito, fato que levou sua condenao solidria ...
  • Acórdão nº 1.0470.12.004588-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PESSOA JURÍDICA - JUSTIÇA GRATUITA - ATROPELAMENTO - VÍTIMA FATAL - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM - DANOS MATERIAIS. 1) A pessoa jurídica, que comprova a insuficiência financeira faz jus aos benefícios da justiça gratuita. 2) O arbitramento de indenização por danos morais deve levar em conta os fatos e as

    ... por danos materiais no valor de R$ 3.348,00 (trs mil ... de indenizao por danos morais no importe de R$ 600.000,00 (seiscentos mil ... nos autos que a culpa e causador do acidente foi o motociclista." (f. 171). Diz que "[ ... ] em ...
  • Acórdão nº 1.0470.12.004588-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PESSOA JURÍDICA - JUSTIÇA GRATUITA - ATROPELAMENTO - VÍTIMA FATAL - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM - DANOS MATERIAIS. 1) A pessoa jurídica, que comprova a insuficiência financeira faz jus aos benefícios da justiça gratuita. 2) O arbitramento de indenização por danos morais deve levar em conta os fatos e as

    ... por danos materiais no valor de R$ 3.348,00 (trs mil ... de indenizao por danos morais no importe de R$ 600.000,00 (seiscentos mil ... nos autos que a culpa e causador do acidente foi o motociclista." (f. 171). Diz que "[ ... ] em ...
  • Acórdão Nº 0002560-36.2014.8.06.0177 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
    ... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS ...

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