danos morais e materiais acidente de transito
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Acórdão nº 1.0470.12.004588-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PESSOA JURÍDICA - JUSTIÇA GRATUITA - ATROPELAMENTO - VÍTIMA FATAL - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM - DANOS MATERIAIS. 1) A pessoa jurídica, que comprova a insuficiência financeira faz jus aos benefícios da justiça gratuita. 2) O arbitramento de indenização por danos morais deve levar em conta os fatos e as
... por danos materiais no valor de R$ 3.348,00 (trs mil ... de indenizao por danos morais no importe de R$ 600.000,00 (seiscentos mil ... nos autos que a culpa e causador do acidente foi o motociclista." (f. 171). Diz que "[ ... ] em ... -
Acórdão Nº 0002560-36.2014.8.06.0177 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0001152-61.2008.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0009222-69.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LAUDO PERICIAL E BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. PROVA DOS AUTOS QUE, EMBORA NÃO AFASTE A CONCLUSÃO ALCANÇADA PELOS EXPERTOS, PERMITE O RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE ENTRE O PREPOSTO DA EMPRESA DEMANDADA E A PARTE
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão nº 1.0713.11.010130-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DE TERCEIRO. EMPREGADO. EMPREGADOR. NÃO CONFIGURADA POR AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Em se tratando de responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito envolvendo preposto, empregado ou serviçal, a...
... , no bojo dos autos da AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada em seu desfavor por ... reformada, uma vez que em se tratando de acidente de trnsito a responsabilidade civil do empregador ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000252-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA. ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA DO ÔNIBUS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. - A concessionária de serviço público de transporte responde objetivamente pelos danos causados aos passageiros, conforme o art. 37, § 6º, da CF/88. A responsabilidade somente será afastada nas hipóteses em que o evento...
... proferida nos autos da ao de indenizao por danos morais e materiais ajuizada em face de TRANSPORTE ... trajetria interceptada, sofrendo grave acidente, que lhe gerou prejuzos morais, materiais e ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000252-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA. ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA DO ÔNIBUS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. - A concessionária de serviço público de transporte responde objetivamente pelos danos causados aos passageiros, conforme o art. 37, § 6º, da CF/88. A responsabilidade somente será afastada nas hipóteses em que o evento...
... proferida nos autos da ao de indenizao por danos morais e materiais ajuizada em face de TRANSPORTE ... trajetria interceptada, sofrendo grave acidente, que lhe gerou prejuzos morais, materiais e ... -
Acórdão nº 1.0058.09.034911-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - DEPRECIAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- De acordo com a regra básica do onus...
... Trs Marias, nos autos da Ao de Reparao de Danos Morais e Materiais, ajuizada em desfavor de ... em que o seu ficou na oficina em razo do acidente narrado na inicial, causado pela requerida ... -
Acórdão nº 1.0525.13.009313-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO, RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO EM VIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - QUEDA DA AUTORA QUE TRAFEGAVA PELA VIA DE MOTOCICLETA - LESÕES NO ROSTO E NO CORPO - CONDUTA OMISSIVA DO ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA -...
... iniciais constantes da ao de indenizao por danos morais, estticos e materiais, condenando o ... fortes dores que perduraram dias aps o acidente, encontrando-se com inmeras cicatrizes na perna, ... -
Acórdão nº 1.0439.15.008563-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE PÚBLICO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - DANOS MORAIS - VALOR - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS MORATÓRIOS - DESDE A CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO ARBITRAMENTO.- O dano material é aquele que atinge diretamente o patrimônio da parte,...
... do seguro contratado, ao pagamento dos danos morais no valor de R$9.000,00 em favor da autora, ... nas razes recursais alega que os danos materiais restaram devidamente comprovados atravs dos ... que a responsabilidade das apeladas pelo acidente ocorrido no dia 13/01/2015 no foi objeto de ... -
Acórdão nº 1.0439.15.008563-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE PÚBLICO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - DANOS MORAIS - VALOR - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS MORATÓRIOS - DESDE A CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO ARBITRAMENTO.- O dano material é aquele que atinge diretamente o patrimônio da parte,...
... do seguro contratado, ao pagamento dos danos morais no valor de R$9.000,00 em favor da autora, ... nas razes recursais alega que os danos materiais restaram devidamente comprovados atravs dos ... que a responsabilidade das apeladas pelo acidente ocorrido no dia 13/01/2015 no foi objeto de ... -
Acórdão nº 1.0342.15.012609-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM TRASEIRA DE VEÍCULO QUE ADENTROU NA PISTA DE ROLAMENTO-CULPA DO AUTOR DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA. I - Incontroverso nos autos que a colisão envolvendo os veículos das partes ocorreu por culpa única e exclusiva do segundo requerente que atingiu traseira de veículo, que adentrou na pista,
... , que nos autos da "Ao de Indenizao por danos materiais e danos morais", movida em face de ... somente compareceu ao local aps o acidente, no tendo presenciado os fatos. Por fim, ... -
Decisão Monocrática Nº 0491830-40.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EVENTO DANOSO INCONTROVERSO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO RÉU. DANOS EMERGENTES DEVIDOS - DESPESAS COM TRATAMENTO DAS LESÕES. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - ÔNUS DO AUTOR. DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO FIXADA DE FORMA RAZOÁVEL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA -POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão nº 1.0707.15.011491-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANO ESTÉTICO NÃO VERIFICADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA.É devida indenização por danos materiais, quando apresentados orçamentos que evidenciem o...
... LTDA., em que o autor, denunciando acidente de trnsito causado por veculo conduzido pelo ... do segundo, busca indenizao pelos danos materiais, estticos e morais a vista disso ... -
Acórdão Nº 0011911-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES, EM NCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.153233-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO POLICIAL EM SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES: RE 870.947/SE. A responsabilidade objetiva, consagrada...
... a parte r no pagamento de indenizao por danos morais parte autora, no valor de R$50.000,00 ... que, no dia 24.02.2015, houve um acidente envolvendo os investigadores N.P.R., C.A.S.J. e o ... estipulado a ttulo de danos materiais foi fixado em favor da ex-cnjuge, V.F.S.R., e das ... -
Acórdão Nº 0831651-82.2015.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL DAS PARTES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA DA RÉU DEMONSTRADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - LESÕES VERIFICADAS EM PERÍCIA -QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS –JUROS DE MORA CONFORME SÚMULA 54 DO STJ – RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL – CORREÇÃO MONETÁRIA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE ... TRÂNSITO ... ACIDENTE DE TRANSITO EM RODOVIA SERVIÇO DE TRANSPORTE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.078485-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL -INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ - DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR - REDUÇÃO. I - A indenização por danos morais deve ser arbitrada segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade, com observância das peculiaridades do caso e sempre...
... 69, que nos autos da Ao de indenizao por Danos Materiais, Morais e Estticos, ajuizada por DANILO ... arbitrado a titulo de danos morais pelo acidente em discusso na lide. Quanto ao valor ... -
Acórdão nº 1.0040.12.006499-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CRUZAMENTO - CONVERSÃO SEM OBSERVÂNCIA DO FLUXO - ARTIGO 44 DO CTB - CONDUTA NEGLIGENTE/IMPRUDENTE - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Nos termos do artigo 44 do Código de Trânsito Brasileiro, "(...) o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial,
... , proferida nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais ajuizada em seu desfavor por ... Segundo o requerente, o acidente ocorreu por culpa exclusiva do ru, que, agindo ... -se no cruzamento aguardando fluxo de transito para realizar converso, tenho que caberia a ela ... -
Acórdão Nº 0006383-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ... ÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - - ...
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Acórdão N° 0607717-59.2022.8.04.5400 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 15-03-2024
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS PROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.
... AÇÃO DE COBRANÇA POR ... DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE ... -
Acórdão Nº 0003798-81.2015.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
CIVIL, PROCESSO CIVIL, CONSUMIDOR E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDESTRE COLHIDO(A) NA RUA. ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVADA EMPRESA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO,EM RELAÇÃO A TERCEIROS USUÁRIOS E NÃO-USUÁRIOS DO SERVIÇO. TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 37, § 6º, DA CRFB. CONSUMIDOR POR
... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO ... -
Acórdão nº 1.0015.15.003291-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DO SINISTRO - PROVAS INCONCLUSIVAS - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS - CULPA NÃO DEMONSTRADA - IMPERTINÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. - De acordo com o artigo 927 do Código Civil, "aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica...
... que, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais ajuizada contra JOSIMAR ... estava em movimento no momento do acidente, adentrando de forma abrupta na via, sem ... -
Acórdão nº 1.0015.15.003291-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DO SINISTRO - PROVAS INCONCLUSIVAS - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS - CULPA NÃO DEMONSTRADA - IMPERTINÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. - De acordo com o artigo 927 do Código Civil, "aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica...
... que, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais ajuizada contra JOSIMAR ... estava em movimento no momento do acidente, adentrando de forma abrupta na via, sem ... -
Acórdão Nº 0006600-26.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ÇÃO CÍVEL . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ...