danos morais e materiais acidente de transito
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Decisão Monocrática Nº 0657066-44.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-11-2019
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE DECORRENTE DE POSTE CAÍDO EM VIA PÚBLICA. ISOLAMENTO PRECÁRIO DO LOCAL. VÍTIMA ALCOOLIZADA, SEM CAPACETE. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DE DANO MORAL, FIXADO EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANO MATERIAL NÃO
... ORIGEM: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS – 14ª VARA DA ... FAZENDA P\xC3" ... ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ... RESULTADO MORTE DECORRENTE ... -
Acórdão Nº 0006689-92.2015.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-07-2021
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ... MATERIAIS ... ENVOLVENDO ... acidente de trânsito ocorrido na cidade de Cedro-CE em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.540737-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFEITO EM VEÍCULO NOVO. AQUISIÇÃO MEDIANTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. BANCO FINANCIADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA. - É cediço que toda a cadeia de fornecedores, incluindo o comerciante, responde solidariamente pelos vícios de qualidade em produtos, consoante dicç
... obrigao de fazer cumulada com indenizao por danos materiais, morais e estticos que move contra ... veculo, que no funcionou no momento do acidente, e como o aludido veculo somente foi adquirido ... -
Acórdão Nº 0181030-59.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. VÍTIMA NÃO USUÁRIA DO TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GASTOS PARCIALMENTE COMPROVADOS. DEDUÇÃO DO
... PROCESSUAL ... INDENIZAÇÃO ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão Nº 0008230-81.2016.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-08-2023
DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO EM OBRA PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE "QUEBRA-MOLAS". MORTE DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. NEXO CAUSAL PRESENTE. VÍTIMA MENOR DE IDADE E SEM CAPACETE. CULPA CONCORRENTE. ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL.
... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... ACIDENTE DE TRÂNSITO EM ... -
Acórdão Nº 0006294-54.2012.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... Salete Meneghin ajuizou ao de indenizao por danos morais e materiais em face de Julio Antnio .Narrou, em sntese, quefoi vtima de acidente de trnsito, ocorrido em 14/5/2011 e provocado ...
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Acórdão Nº 0157261-66.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Decisão Monocrática Nº 0117630-71.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL, DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CUMULADA COM DANOS MORAIS, MATERIAIS, EMERGENTES, LUCROS CESSANTES, TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA POR TEMPO INDETERMINADO C/C TUTELA ANTECIPADA. ACIDENTE ENVOLVENDO MOTOCICLISTA E ÔNIBUS DE EMPRESA DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, §6º, DA CF/88. ART. 734 E
... CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ... TRÂNSITO CUMULADA COM DANOS MORAIS, MATERIAIS, EMERGENTES, ... CESSANTES, ... -
Decisão Monocrática Nº 0011053-71.2014.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-06-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA PÚBLICA MUNICIPAL. "QUEBRA-MOLAS". AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUEADA. TEORIA DA FAUTE DU SERVICE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. NEXO CAUSAL PRESENTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO EM ... -
Processo nº 0084075-24.2008.8.19.0054 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Morais, Materiais e Estéticos. Acidente de Trânsito. Ciclista. Responsabilidade Objetiva Na Forma Do Art. 37, §6° Da Crfb. Teoria Do Risco Administrativo. Sentença de Improcedência. Irresignação Do Autor. Comprovação de Culpa Exclusiva Da Vítima. Ausência Do Dever de Indenizar. Trata-se Ação Indenizatória Proposta Em Razão de Acidente de Trânsito
... MATERIAIS ... ESTÉTICOS. ... TRÂNSITO. ... proposta em razão de acidente" de trânsito no qual o ... autor\xC2" ... ação de Indenização por danos" morais e ... materiais proposta por\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20327-37.2016.5.04.0561) 18-12-2018
... 13.647/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - PRESCRIÇÃO ... - acidente do trabalho -, aplicável é a prescrição ...
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Acórdão Nº 0041708-68.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-01-2020
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO POR PERITO CRIMINAL INFORMANDO QUE O AGENTE PÚBLICO CONDUTOR DO VEÍCULO ESTATAL DEU CAUSA À COLISÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ART. 37, § 6º, DA CF/1988). AUSÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. PRESENÇA DO NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO DO
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE ... DE TRÂNSITO ... -
Acórdão nº 1.0486.11.003481-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA PARA O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RECONHECIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - AFASTAMENTO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - CAUSA IMPUTÁVEL AO CONDUTOR DO OUTRO VEÍCULO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA -...
... Cuidam os autos de ao de indenizao por danos materiais e morais, ajuizada por Dnis Fernando ... de Queiroz, em que o autor, denunciando acidente de trnsito causado pelo veculo de propriedade do ... -
Acórdão nº 1.0486.11.003481-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA PARA O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RECONHECIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - AFASTAMENTO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - CAUSA IMPUTÁVEL AO CONDUTOR DO OUTRO VEÍCULO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA -...
... Cuidam os autos de ao de indenizao por danos materiais e morais, ajuizada por Dnis Fernando ... de Queiroz, em que o autor, denunciando acidente de trnsito causado pelo veculo de propriedade do ... -
Decisão Monocrática Nº 0003800-48.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-09-2020
... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO ...
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Acórdão Nº 0303424-93.2016.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA QUE NÃO PERMITE A CERTEZA CONCRETA SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão Nº 0017990-80.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Acórdão Nº 0825106-59.2016.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/11/2023
... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ...
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Acórdão Nº 0009189-44.2014.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-05-2021
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO CORRE CONTRA PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (AUTOR). PRESENÇA DE INTERESSE PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. LAUDO PERICIAL INFORMANDO QUE O AGENTE PÚBLICO CONDUTOR
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ... -
Processo nº 0006610-06.2010.8.19.0203 de Setima Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Acidente de trânsito causado por culpa da Ré. Discussão acerca da extensão dos danos. Verba fixada a título de dano moral de forma ponderada. Indenização por danos materiais que merece majoração, diante da prova dos autos. Provimento parcial do...
... danos" materiais e ... morais. Acidente de\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0164096-65.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-09-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. EFEITOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO. SEMÁFOROS EM AMARELO PISCANTE/INTERMITENTE. AUSÊNCIA DE PREFERÊNCIA DE QUALQUER DOS CONDUTORES. CULPA CONCORRENTE EVIDENCIADA. DANO MATERIAL INCONTROVERSO -
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão Nº 0000312-33.2014.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA QUE ENVOLVE MOTOCICLETA E CAMINHONETE. TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS. CONDUÇÃO CAUTELOSA PELO MOTORISTA DA CAMINHONETE. MANOBRA CONCLUÍDA ANTES DO ABALROAMENTO. MOTOCICLISTA QUE TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELO EVENTO DANOSO....
... , proferida na ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Claudecir Vieira ... usual em casos de ações decorrentes de acidente de trânsito.Defendeu que o apelado Rodrigo ... -
Decisão Monocrática Nº 0012200-10.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-06-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUEADA. TEORIA DA FAUTE DU SERVICE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. NEXO CAUSAL PRESENTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO EM ... -
Acórdão Nº 0021865-12.2010.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-04-2021
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. VÍTIMA FATAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. REPARAÇÃO DEVIDA. PENSÃO MENSAL ARBITRADA A TÍTULO DE DANO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. PENSÃO MENSAL ARBITRADA DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRANSITO ... -
Acórdão Nº 0049958-35.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-05-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE LOMBADA SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA. OMISSÃO DO MUNICÍPIO DEMANDADO. EVENTO DANOSO INCONTROVERSO. CONDUÇÃO DO VEÍCULO SEM A DEVIDA CAUTELA E ATENÇÃO. DEVER DO CONDUTOR. ART. 28 CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL. CULPA CONCORRENTE DA VITIMA. DANOS MORAIS
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... EM ...