danos morais e materiais acidente de transito

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA QUE ENVOLVE MOTOCICLETA E CAMINHONETE. TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS. CONDUÇÃO CAUTELOSA PELO MOTORISTA DA CAMINHONETE. MANOBRA CONCLUÍDA ANTES DO ABALROAMENTO. MOTOCICLISTA QUE TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELO EVENTO DANOSO....

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUEADA. TEORIA DA FAUTE DU SERVICE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. NEXO CAUSAL PRESENTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA

APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. VÍTIMA FATAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. REPARAÇÃO DEVIDA. PENSÃO MENSAL ARBITRADA A TÍTULO DE DANO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. PENSÃO MENSAL ARBITRADA DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA

DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE LOMBADA SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA. OMISSÃO DO MUNICÍPIO DEMANDADO. EVENTO DANOSO INCONTROVERSO. CONDUÇÃO DO VEÍCULO SEM A DEVIDA CAUTELA E ATENÇÃO. DEVER DO CONDUTOR. ART. 28 CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL. CULPA CONCORRENTE DA VITIMA. DANOS MORAIS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FALSIDADE DO LAUDO PERICIAL. NÃO COMPROVADA. VALORAÇÃO DAS PROVAS. APLICAÇÃO DO SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA APELADA AFASTADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO AUTOMOTOR E BICICLETA. VÍTIMA FATAL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. SOLIDARIEDADE ENTRE O CONDUTOR E O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO CONFIRMADA. OMISSÃO DE SOCORRO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PENSÃO MENSAL DEVIDA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - RECURSO PREJUDICADO.

DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. DINÂMICA DO EVENTO QUE REVELA A CULPA DO MOTORISTA DA RECORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE DEVIDA. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 246, DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDIÇÕES DO SINISTRO E VERDADEIRO RESPONSÁVEL PELA SUA OCORRÊNCIA - CULPA DA PARTE RÉ - PROVAS INSUFICIENTES - REPARAÇÕES MORAIS E MATERIAIS - DIREITO NÃO RECONHECIDO. Nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, compete à parte autora a obrigação de comprovar os fatos constitutivos do direito...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDIÇÕES DO SINISTRO E VERDADEIRO RESPONSÁVEL PELA SUA OCORRÊNCIA - CULPA DA PARTE RÉ - PROVAS INSUFICIENTES - REPARAÇÕES MORAIS E MATERIAIS - DIREITO NÃO RECONHECIDO. Nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, compete à parte autora a obrigação de comprovar os fatos constitutivos do direito...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERDA DE CONTROLE DE VEÍCULO - INVASÃO NA CONTRAMÃO - CULPA - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL.- Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CPC, art. 927).- O condutor deverá, a todo o...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACLARATÓRIOS DO AUTOR. ADUZIDO ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. SUBSISTÊNCIA. VÍCIO SANADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA - COBERTURA EXPRESSAMENTE NÃO AJUSTADA NA APÓLICE - DANOS MATERIAIS POR LUCROS CESSANTES - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA - COBERTURA EXPRESSAMENTE NÃO AJUSTADA NA APÓLICE - DANOS MATERIAIS POR LUCROS CESSANTES - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA - COBERTURA EXPRESSAMENTE NÃO AJUSTADA NA APÓLICE - DANOS MATERIAIS POR LUCROS CESSANTES - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO E A LESÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não havendo nos autos prova capaz de permitir a constatação do nexo de causalidade entre o acidente automobilístico e a lesão apresentada pela parte autora, encontra-se ausente um dos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO EM PISTA DE ROLAMENTO DE RODOVIA - INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA PELO CONDUTOR - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO.- Comprovado que o requerido conduzia seu veículo após a ingestão de bebida alcoólica, contribuindo para o acidente de trânsito, deve responder proporcionalmente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO EM PISTA DE ROLAMENTO DE RODOVIA - INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA PELO CONDUTOR - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO.- Comprovado que o requerido conduzia seu veículo após a ingestão de bebida alcoólica, contribuindo para o acidente de trânsito, deve responder proporcionalmente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA PISTA - PROPRIEDADE DO ANIMAL - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ARRENDATÁRIO PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS EM FACE DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA. Restando comprovado que o réu é o proprietário

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL - COBERTURA DOS DANOS MATERIAIS - DIREITO RECONHECIDO. Comprovada a culpa exclusiva do réu pelo acidente de trânsito do qual foi vítima a parte autora, deverá aquele responder pelos danos morais e materiais...

PJE 0815240-53.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. ANIMAIS NA PISTA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR RESPONSABILIDADE DO DNIT. RODOVIA BEM CONSERVADA, BEM SINALIZADA E FISCALIZADA. ACÓRDÃO ATACADO QUE NÃO SE OMITIU SOBRE A CAUSA DE PEDIR. IMPROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA. 1. Trata-se de Ação...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO/ INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Hipótese em que não há qualquer evidência de que o acidente de trânsito que vitimou o reclamante consista em fato atribuível exclusivamente a terceiro ou tenha ocorrido por culpa do trabalhador, estando presente o nexo de causalidade entre o evento danoso e a atividade empresarial. Provimento negado ao recurso.