danos morais e materiais acidente de transito

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  • Acórdão nº 2006/0090632-7 de T4 - QUARTA TURMA, 08 de Maio de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALORES MANTIDOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É possível cumular as pretensões indenizatórias por danos morais e estéticos, provenientes de um mesmo ato ilícito, desde que, efetivada a produção de...

    ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. ...ÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E ..., ESTÉTICOS E MATERIAIS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ...

  • Acórdão nº 2006/0090632-7 de T4 - QUARTA TURMA, 08 de Maio de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALORES MANTIDOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É possível cumular as pretensões indenizatórias por danos morais e estéticos, provenientes de um mesmo ato ilícito, desde que, efetivada a produção de...

    ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. ...ÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E ..., ESTÉTICOS E MATERIAIS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-200900-44.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AJUDANTE DE TOPÓGRAFO - NÃO TIPIFICAÇÃO COMO ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DAS RECLAMADAS. 1. A questão atinente à natureza da responsabilidade imputada ao empregador em face da reparação dos danos que afligem os empregados no exercício de suas funções tem sido objeto de discussão

    .../rf INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. - ...) que foi vítima de acidente de trânsito rodoviário ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-200900-44.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AJUDANTE DE TOPÓGRAFO - NÃO TIPIFICAÇÃO COMO ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DAS RECLAMADAS. 1. A questão atinente à natureza da responsabilidade imputada ao empregador em face da reparação dos danos que afligem os empregados no exercício de suas funções tem sido objeto de discussão

    .../rf INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. - ...) que foi vítima de acidente de trânsito rodoviário ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7652-50.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO POSTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACORDO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA. Esta Corte pacificou o entendimento de que os efeitos da quitação do contrato de trabalho, firmada em acordo judicial oriundo de ação

    ...ÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS S DE ACIDENTE DE TRABALHO. DEFINIÇÃO DA ...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 20 de Fevereiro de 2018

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTR O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-259800-16.2008.5.12.0040 - 6ª turma - Relator: Ministro Relator Aloysio Corrêa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. CONSTANTE DESLOCAMENTO NO TRÂNSITO COM O USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL. A norma constitucional (artigo 7º, XXVIII) abraça a responsabilidade subjetiva, obrigação de o empregador indenizar o dano que causar mediante comprovado dolo ou

    ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - MOTOCICLISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - ATIVIDADE DE RISCO. É aplicável à reparação de dano decorrente de acidente de trabalho a responsabilidade objetiva prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil quando a atividade exercida revestir-se de risco superior ao existente na média das relações de trabalho. A atividade de...

  • Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. SÚMULA 7 DO STJ. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. PROMOÇÕES NA CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da configuração de culpa concorrente da vítima decorreu da

  • Acórdão nº 1007709 de Primeira Turma, 13 de Março de 2017

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por ausência de questão constitucional, rejeitou preliminar de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24200-16.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DE ELEMENTO FÁTICO - ACOLHIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 1. A Turma Julgadora negou provimento ao agravo de instrumento obreiro, confirmando o acórdão regional, que excluiu a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de acidente de trânsito sofrido pelo Reclamante. 2. O...

    ... de indenização por danos" morais e materiais, em decorr\xC3"ência de acidente de trânsito sofrido pelo ...

  • Acordão do Terceira Turma, 08-10-2018

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REPARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LOCADORA PELOS DANOS CAUSADOS PELO CONDUTOR DO VEÍCULO ALUGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 492 DO STF. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20327-37.2016.5.04.0561) 18-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.647/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO Tratando-se de pretensão à indenização por danos morais e materiais decorrentes de relação de emprego - acidente do trabalho - , aplicável é a prescrição trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição da República, sobretudo quando o evento lesivo é

    ... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . - ...- acidente do trabalho -, aplicável é ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 161100-19.2013.5.13.0002) 21-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/73 - NULIDADE DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VALOR FIXADO A TÍTULO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - DEFICIÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO - TRECHO QUE...

    ... DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRESSUPOSTOS .... ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO DURANTE ...ções por danos morais e materiais, registrando que ...

  • Acórdão nº 798951 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - A apreciação do recurso extraordinário quanto à efetiva ocorrência de danos morais e materiais ocasionados pelo recorrente, bem como quanto à fixação do...

  • Acórdão nº 853878 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUANTUM. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. O requisito do prequestionamento é indispensável,

  • Acórdão nº 2014/0115728-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Outubro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO FATAL. VÍTIMA ADULTA. VÍNCULO AFETIVO. PADRASTO E IRMÃ. SÚMULA 7/STJ. PENSIONAMENTO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INEXISTENTE. SEGURADORA. LIMITES DA APÓLICE. SÚMULA 5/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MÍNIMO LEGAL. 1. Ação: de reparaç

  • Acórdão nº 2015/0117461-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 23 de Agosto de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DO GENITOR. DANO MORAL. VALOR ESTIPULADO CONSIDERADO IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. No caso dos autos, o recorrente ajuizou ação de ressarcimento por danos materiais e morais, em virtude do falecimento de seu genitor, que sofreu um acidente na Rodovia PR-340, em face do precário...

  • Acórdão nº 2016/0081127-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Junho de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR EXORBITANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do ...

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Novembro de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO DE SÚMULAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESPECIAL. CONCLUSÃO ACERCA DOS DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É defeso a esta Corte apreciar alegação de violação a...

  • Acórdão nº 2016/0055077-4 de T2 - SEGUNDA TURMA, 18 de Outubro de 2016

    Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. O acórdão recorrido manteve a condenação em ação de indenização contra a municipalidade em acidente de trânsito causado por choque do automóvel contra "tampa de bueiro",...

  • Acórdão nº 612861 de Primeira Turma, 13 de Abril de 2007

    I. Decisão judicial: motivação suficiente: ausência de violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal ou de negativa de prestação jurisdicional. 'O que a Constituição exige, no art. 93, IX, é que a decisão judicial seja fundamentada; não, que a fundamentação seja correta, na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as premissas, corretamente assentadas...

  • Acórdão nº 2015/0239824-3 de T2 - SEGUNDA TURMA, 23 de Fevereiro de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, NÃO CONCEDEU, AO AUTOR, A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E O PENSIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS PARA A INDENIZAÇÃ

  • Acórdãos nº RO-152400/2005-0004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Insurge-se o reclamante contra o valor de R$ 169.671,84 arbitrado na sentença para a compensação dos danos morais decorrentes de acidente do trabalho. Consoante registrado no acórdão regional, -no dia 03/07/1981 o reclamante sofreu acidente de trânsito quando se encontrava trabalhando, pois estava

    ...ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DA. ...ão dos danos morais. ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUROS DE MORA. ...

  • Acórdão nº 2015/0058917-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 06 de Outubro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PENSÃO MENSAL POR MORTE CUMULADA COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. VALOR FIXADO. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C"....