danos morais e materiais acidente de transito

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA MEDIDA. 1. A conexão pressupõe a existência de causas que, embora não sejam iguais, guardam entre si algum vínculo, uma relação de afinidade, o que denota que o alcance da regra...

RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO POSTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACORDO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA. Esta Corte pacificou o entendimento de que os efeitos da quitação do contrato de trabalho, firmada em acordo judicial oriundo de ação

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALORES MANTIDOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É possível cumular as pretensões indenizatórias por danos morais e estéticos, provenientes de um mesmo ato ilícito, desde que, efetivada a produção de...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALORES MANTIDOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É possível cumular as pretensões indenizatórias por danos morais e estéticos, provenientes de um mesmo ato ilícito, desde que, efetivada a produção de...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AJUDANTE DE TOPÓGRAFO - NÃO TIPIFICAÇÃO COMO ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DAS RECLAMADAS. 1. A questão atinente à natureza da responsabilidade imputada ao empregador em face da reparação dos danos que afligem os empregados no exercício de suas funções tem sido objeto de discussão

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AJUDANTE DE TOPÓGRAFO - NÃO TIPIFICAÇÃO COMO ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DAS RECLAMADAS. 1. A questão atinente à natureza da responsabilidade imputada ao empregador em face da reparação dos danos que afligem os empregados no exercício de suas funções tem sido objeto de discussão

EMENTA Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrente de acidente de trânsito. Sentença que condenou o apelante ANTÔNIO CRISTOVAM e a MAPFRE SEGURADORA, na qualidade de litis-denunciada, solidariamente: a) ao custeio mensal do tratamento médico da autora no valor de R$1.680,00 desde a data do acidente até a sua efetiva recuperação;...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO AGENTE. ÔNUS DO AUTOR (ART. 373, I, DO CPC). REPARAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Resta cediço que o Código Civil, em seu art. 927, caput, impõe ao agente causador de um dano por ato ilícito, o deve de repará-lo, de modo que, no parágrafo único do...

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. CONSTANTE DESLOCAMENTO NO TRÂNSITO COM O USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL. A norma constitucional (artigo 7º, XXVIII) abraça a responsabilidade subjetiva, obrigação de o empregador indenizar o dano que causar mediante comprovado dolo ou

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. (CPC/15). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS EESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGURO. COBERTURA. DANO ESTÉTICO.EXCLUSÃO EXPRESSA NA APÓLICE. INEXISTÊNCIA. REEXAME. VEDAÇÃO.SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃO...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS. MORTE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DOPROCESSO CÍVEL EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE PROCESSO PENAL. FACULDADE DOJUIZ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Cuida-se, na origem, de ação de compensação por danos morais eindenização por danos materiais,

RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - MOTOCICLISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - ATIVIDADE DE RISCO. É aplicável à reparação de dano decorrente de acidente de trabalho a responsabilidade objetiva prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil quando a atividade exercida revestir-se de risco superior ao existente na média das relações de trabalho. A atividade de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. CONVERSÃO À ESQUERDA SEM A DEVIDA CAUTELA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O condutor do veículo que pretende realizar conversão à esquerda, deve agir com diligência ao executar a manobra, verificando se não há...

EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Comprovada a existência de acidente de trânsito típico, no desempenho das atividades de trabalho, reconhecida a responsabilidade objetiva pelos danos sofridos pelo empregado e a redução da capacidade de trabalho do reclamante, faz jus o autor ao pagamento de pensão mensal vitalícia. Recurso do reclamante à que se dá...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA.1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃOCONFIGURADAS. 2. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º, 10 E 492 DO CPC/2015 NÃOCARACTERIZADA. VALORAÇÃO DE PROVAS PELO MAGISTRADO. PRINCÍPIO DOLIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 3. FALTADE...

EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Compreensã

EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DE PACIENTE EM AMBULÂNCIA. EXCESSO DE VELOCIDADE. CAPOTAMENTO. IMPRUDÊNCIA. LESÕES SÉRIAS SOFRIDAS PELO ACOMPANHANTE. EXCLUSÃO DE ILICITUDE. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA. TRABALHADOR BRAÇAL. BAIXA RENDA. PENSÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. QUANTUM

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVISÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O Tribunal de origem, examinando as circunstâncias da causa, concluiu que houve comprovação da incapacidade laborativa,...

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO CAUSALIDADE. INCONCLUSIVO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.  O ônus probatório acerca da existência do dano e do nexo de causalidade entre este e o ato omissivo/comissivo da Administração Pública compete àquele que postula pela respectiva reparação. 2. Cediço que os...

APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO REPARAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO - TRANSPORTE DE PESSOAS EM VEÍCULO MUNICIPAL - DESGOVERNO DO AUTOMÓVEL E CAPOTAMENTO. MORTE DE PASSAGEIRA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL. ARBITRAMENTO. VALOR ADEQUADO. NÃO PREENCHIDO REQUISITO DANO MATERIAL. COMPROVAÇ

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVISÃO DASCONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DOACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. COTEJO ANALÍTICO NÃO EFETUADO.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A revisão das conclusões estaduais demandaria,...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIADECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO GENITOR DA PARTEAUTORA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVADA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E DO ABALO MORAL. REFORMA. SÚMULA N. 7 DOSTJ, POR AMBAS AS ALÍNEAS DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AGRAVOCONHECIDO. RECURSO