danos morais e materiais acidente de transito

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.VALOR DO DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIAMOVIDA CONTRA O MUNICÍPIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DOART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DOMUNICÍPIO. VALOR DO DANO MATERIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. INVERSÃO DOJULGADO. INVIABILIDADE. MODIFICAÇÃO DO JULGADO QUE IMPLICARIAREEXAME DE PROVAS....

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU DE SÚMULA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PENSIONAMENTO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. PRESCINDIBILIDADE DE ANÁLISE DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Inexistindo...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DE ELEMENTO FÁTICO - ACOLHIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 1. A Turma Julgadora negou provimento ao agravo de instrumento obreiro, confirmando o acórdão regional, que excluiu a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de acidente de trânsito sofrido pelo Reclamante. 2. O...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO.  VIA NÃO SINALIZADA. ALEGADA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PALMAS. ÔNUS DO AUTOR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA.  1. Pretensão do autor cinge-se em receber indenização por danos morais,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. I) RECURSO DA RÉ NOBRE SEGURADORA. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE. ALEGADA AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUPORTAR OS ÔNUS PROCESSUAIS. PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTO E TRATOR. CULPA CONCORRENTE. DISTRIBUIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES. PRECEDENTES. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. FALTA DE PROVA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL. SENTENÇA REFORMADA.I – Trata-se de Ação de Reparação de Danos por Responsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por ausência de questão constitucional, rejeitou preliminar de...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE .1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ)

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ACIDENTE DE TRANSITO- RODOVIA- ATROPELAMENTO- CICLISTA- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA- AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - -Configura culpa exclusiva da vítima, que exclui a responsabilidade civil, a conduta negligente do ciclista que transita em rodovia sem nenhuma sinalização, desobedecendo as normas do COTRAN, vindo a ser...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE LESÕES - DANOS DE PEQUENA MONTA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. Os danos morais, nos casos de acidente de trânsito não se presumem, sendo imprescindível, para o recebimento de indenização a tal título, a comprovação da efetiva ocorrência dos prejuízos à integridade física ou psicológica do Autor....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE LESÕES - DANOS DE PEQUENA MONTA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. Os danos morais, nos casos de acidente de trânsito não se presumem, sendo imprescindível, para o recebimento de indenização a tal título, a comprovação da efetiva ocorrência dos prejuízos à integridade física ou psicológica do Autor....

MOTORISTA CARRETEIRO. ENVOLVIMENTO EM BRIGA APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Afastada a responsabilidade civil da empresa por supostos danos morais e materiais sofridos pelo empregado após envolvimento em briga motivada por acidente de trânsito, uma vez que o obreiro não se desincumbiu de provar que estava a serviço da empresa, quando da ocorrênci

MOTORISTA CARRETEIRO. ENVOLVIMENTO EM BRIGA APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Afastada a responsabilidade civil da empresa por supostos danos morais e materiais sofridos pelo empregado após envolvimento em briga motivada por acidente de trânsito, uma vez que o obreiro não se desincumbiu de provar que estava a serviço da empresa, quando da ocorrênci

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. DIVERGÊNCIA ENTRE VALORES DE PEÇAS E MÃO-DE-OBRA UTILIZADAS NO CONSERTO. ORÇAMENTO DE MENOR VALOR APRESENTADO PELO RÉU QUE DEVE PREVALECER SOBRE OS DEMAIS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RESSARCIMENTO. LUCROS CESSANTES. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.FALTA DE PROVAS DE LESÃO À HONRA OBJETIVA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Os aborrecimentos sofridos pelo proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito são insuficientes para gerar dano moral passível de ressarcimento.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Os aborrecimentos sofridos pelo proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito são insuficientes para gerar dano moral passível de ressarcimento.

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. QUEBRA DE PEÇA DO ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA. DANOS MORAIS MANTIDOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. OBJETIVO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. IMPROCEDÊNCIA.PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.INEXISTÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Distrito Federal,o Departamento de Trânsito do Distrito Federal ? Detran/DF...

Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 538 DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. PRÉVIO RECOLHIMENTO. APELAÇÃO. CONHECIMENTO NÃO CONDICIONADO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. GRAVIDADE DAS SEQUELAS. CULPA...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRANSITO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA. PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA ESTATAL. ART. 37, § 6º, DA CR/1988. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. EXORBITÂNCIADA INDENIZAÇÃO FIXADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO OBJETODE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. 2. PROVA EMPRESTADA.DEVIDA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. SÚMULA 83/STJ. 3. GRATUIDADE DEJUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 4.AGRAVO...

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ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO COMPANHEIRO E PAI. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM BEM AQUILATADO FRENTE AO ATO CULPOSO. PENSÃO MENSAL NO VALOR DE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO. PERCENTUAL FINCADO EM RAZÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. 1. Acidente de trânsito culposo. Morte do companheiro e Pai. Dever de...

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EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE. FACULDADE DO JUIZ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A suspensão do processo cível pela pendência de processo penal é faculdade do juiz, nos termos dos artigos 313, inciso V e 315, do Código de Processo Civil,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - TRAVESSIA REPENTINA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - FALTA DE PROVA SOBRE A CONDIÇÃO DE CONDUTORA DA RÉ - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não comprovada robustamente que a Requerida era a piloto do veículo e, ainda, evidenciada a culpa exclusiva da...