danos morais lesão corporal
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Em vigor
Código Penal Militar
... homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e ... Omissão de providências para evitar danos ... ARTIGO 199 ... Deixar o comandante ... a condições de existência, físicas ou morais, capazes de ocasionar a eliminação de todos os ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERNO. NÃO CABIMENTO. LESÃO CORPORAL DE DETENTO, SOB A CUSTÓDIA ... DO ESTADO. DANOS" MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0339752-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... danosesão corporal, em razão de bala ...
- Acórdão nº 2014/0143877-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0304371-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESPANCAMENTO À VÍTIMA APÓS SAÍDA DE FESTA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DANO MORAL CONFIGURADO. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS DA CAUSA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... LESÃO" CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DANO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0223250-6 de T4 - QUARTA TURMA
... NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MATERIAIS E ... de danos materiais, e os danos morais configuram-se in re ipsa, diante ... lesão ...
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Acórdão nº 2008/0242579-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. LESÃO CORPORAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 326/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - No caso, foi dada a prestação jurisdicional requerida pela parte, em decisão devidamente fundamentadas, inexistindo omissão no julgado. II - Aplicável, ao caso em tela, a Súmula
... AGRAVO REGIMENTAL. LESÃO CORPORAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º); ... será ressarcido em dobro por eventuais danos materiais causados por ações ou omissões ... em retaliação, sem prejuízo de danos morais ... § 3º Quando as informações ...
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Acórdão Nº 1352374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... SEGURANÇA ... DEFICIENTE. LESÃO CORPORAL GRAVE. DANOS MORAIS E ... MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 1286536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... TELEVISÃO. LESÃO CORPORAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Processo nº 0012793-52.2010.8.19.0054 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL DECOR- ...
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Acórdão Nº 0307308-74.2016.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. QUEDA DE TRANSEUNTE EM DECORRÊNCIA DE DESNÍVEL EM VIA PÚBLICA. ALEGADA OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO NA CONSERVAÇÃO DAS RUAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA QUE NÃO VIU O MOMENTO DO FATO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. QUEDA DE TRANSEUNTE EM ... -
Acórdão nº 7012511-94.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL EM AMBIENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA.
... desfavor do Estado de Rondônia, devido a lesão sofrida por agressão de um menor infrator, ... A responsabilidade objetiva do Estado em danos causados aos próprios agentes não pode ser ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL EM AMBIENTE DE TRABALHO ... -
Decisão Monocrática Nº 0008940-18.2016.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-11-2021
... CONSTITUCIONAL ... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão nº 1.0699.10.002036-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Nos termos do art. 186 do Código Civil Brasileiro, comete ato ilícito aquele que, por ação ou...
... /165) que, nos autos de "Ao de Indenizao por Danos Morais" ajuizada por Melissa Paro Pereira Brega, ... -
Acórdão nº 1.0699.10.002036-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Nos termos do art. 186 do Código Civil Brasileiro, comete ato ilícito aquele que, por ação ou...
... /165) que, nos autos de "Ao de Indenizao por Danos Morais" ajuizada por Melissa Paro Pereira Brega, ... -
Processo nº 0012949-13.2012.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... PRETENSÃO REPARATÓRIA DE DANOS" MORAIS. LESÃO ... CORPORAL DECORRENTE\xC2" ...
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Processo nº 0011187-70.2014.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil Objetiva. Concessionária de Serviço Público. Transporte Coletivo. Ônibus. Pretensão Reparatória de Danos Morais. Lesão Corporal Decorrente de Queda Ao Desembarcar Do Coletivo. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Recurso de Apelação Cível Interposto Pela Ré, Requerendo a Reforma Integral Do Julgado. Culpa Exclusiva Da Vítima Não Demonstrada....
... PRETENSÃO REPARATÓRIA DE DANOS" MORAIS. LESÃO ... CORPORAL DECORRENTE\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.172804-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA ENTRE O PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS - AGRESSÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - LESÃO CORPORAL - ARBITRAMENTO. - Conforme entendimento consolidado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, para o reconhecimento do vínculo de preposição, independente da existência de contrato típico de trabalho, revela-se suficiente a relação
... apelante), nos autos da ao de indenizao por danos morais e materiais, contra a sentena proferida ... -
Acórdão nº 1.0000.22.172804-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA ENTRE O PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS - AGRESSÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - LESÃO CORPORAL - ARBITRAMENTO. - Conforme entendimento consolidado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, para o reconhecimento do vínculo de preposição, independente da existência de contrato típico de trabalho, revela-se suficiente a relação
... apelante), nos autos da ao de indenizao por danos morais e materiais, contra a sentena proferida ... -
Decisão Monocrática Nº 0020871-31.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-10-2017
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... LESÃO CORPORAL DE DETENTO SOB ...
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Acórdão nº 1000469-68.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 04-12-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL PRATICADA POR AGENTE POLICIAL EM ABORDAGEM. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO DENTRO DO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Pratica conduta ilícita o agente policial que, em atividade, causa lesão corporal durante abordagem excessiva.2. Lesões corporais...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL PRATICADA POR AGENTE ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE .1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ)
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Acórdão nº 1.0558.15.001249-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. RELAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. I - São autônomas as esferas cível e criminal, não havendo necessidade...
... 56-v que, nos autos de 'Ao de Indenizao por Danos Morais' ajuizada por Thais Carolina Felipe ... -
Acórdão nº 1.0558.15.001249-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. RELAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. I - São autônomas as esferas cível e criminal, não havendo necessidade...
... 56-v que, nos autos de 'Ao de Indenizao por Danos Morais' ajuizada por Thais Carolina Felipe ...