danos morais modelo
- Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 2
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 1
- Convenção n. 158 da OIT: Um Modelo Ético na Condução das Dispensas Arbitrárias e na Análise dos Danos Morais Decorrentes
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , no exercício de seus direitos morais, poderá proibir que se indique ou anuncie seu ... ário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, ... j) detalhamento do modelo de governança da associação, incluindo ...
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Decisão Monocrática Nº 0144961-67.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-10-2018
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO APELATÓRIO. TUTELA DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR. FALECIMENTO DA AGRAVADA NO CURSO DO PROCESSO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MODELO ASSISTENCIAL QUE DEVERIA TER SIDO ASSEGURADO À DE CUJUS.
... PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MODELO ASSISTENCIAL ... QUE DEVERIA TER ... -
Acordão da , 13-06-2023
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO AO MODELO DE UTILIDADE REGISTRADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE. RECURSO...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA USUÁRIA DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. FALTA DE ACESSIBILIDADE. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO PELOS PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. ANÁLISE DE DIREITO...
... POR DANOS ... de compensação por danos morais ao recorrido, por ter ... sociais (o denominado “modelo social da ... deficiência”) ... -
Processo nº 0029082-41.2014.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONSUMIDORA QUE VISA ADQUIRIR AUTOMÓVEL MODELO ANO 2014 E QUE RECEBE NA REALIDADE MODELO ANO 2013. VÍCIO DO PRODUTO. DANOS MATERIAIS OCORRENTES, EM RAZÃO DA DIFERENÇA DE PREÇO ENTRE UM MODELO MAIS ANTIGO E UM MODELO MAIS NOVO. DANOS MORAIS CONSUBSTANCIADOS. QUANTUM...
... VISA ADQUIRIR AUTOMÓVEL MODELO ANO 2014 E QUE ... PRODUTO. DANOS" MATERIAIS OCORRENTES, EM RAZÃO DA\xC2" ... MORAIS E PATRIMONIAIS, movida ... -
Acórdão nº 0060102-92.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DE QUALIDADE. PRODUTO DE NATUREZA DURÁVEL. DEFEITO. COMPROVAÇÃO EM LAUDO PERICIAL. SUCESSIVAS IDAS E VINDAS À CONCESSIONÁRIA. TROCA PARCIAL DO MOTOR. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ARTIGO 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA...
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ... UM NOVO DO MESMO MODELO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 17-41.2015.5.23.0003)
EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. DANOS MORAIS COLETIVOS. CARACTERIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA N.º 296, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. APELO MAL APARELHADO. 1. Na hipótese vertente dos...
... INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. DANOS MORAIS COLETIVOS. CARACTERIZAÇÃO ... Referido modelo ... não aborda a peculiaridade ... -
Acordao N° 1368362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Atraso de voo. Perda da conexão. Caso fortuito interno. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de atraso de voo. Recurso da ré visando à...
... PERDA DA CONEXÃO. CASO FORTUITO INTERNO. DANOS ... MATERIAIS E MORAIS ... 1 – Na forma do ... Danos morais. Modelo" bifásico. Em razão da difícil tarefa de fixaç\xC3" ... -
Acordao N° 1368356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Agressão física. Lesões corporais. Danos morais. Valor da indenização. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de danos morais em razão de i agressões físicas. Recurso inominado da parte autora visando à majoração do valor da...
... AGRESSÃO FÍSICA ... LESÕES CORPORAIS. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... 1 – Na ... Danos morais. Modelo" bifásico. Em razão da difícil tarefa de fixaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.038413-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRAZO DECADENCIAL - CINCO ANOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONSUMIDOR - VÍCIO DE PRODUTO - TELEFONE CELULAR - APARELHO ENTREGUE PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM DUAS OCASIÕES SUCESSIVAS - SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO POR OUTRO DE MESMA MARCA E MODELO - DEFEITO PERSISTENTE - DANOS MORAIS - SENTENÇA REFORMADA.- Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em
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Acordao N° 1375613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Responsabilidade civil. Arremeso de lâmina cortante oriunda de trator aparador de grama. Danos morais. Valor da indenização. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de reparação por danos materiais e morais, em virtude de acidente ocasionado pelo
... APARADOR DE GRAMA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... 1 – Na ... Danos morais. Modelo" bifásico. Em razão da difícil tarefa de fixaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-390600-70.2006.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional consignou que o acidente de trabalho de que o Reclamante foi vítima ocorreu em 04/04/2002 e que a respectiva ação de indenização foi proposta em 06/10/2006. A Corte Regional decidiu que a prescrição da pretensão deve ser examinada sob o enfoque do direito trabalhista, uma...
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Decisão Monocrática nº 50613984720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE MODELO. SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". MATÉRIA NÃO ABRANGIDA PELO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RS COMO DE COMPETÊNCIA DESTA 25ª CÂMARA CÍVEL. - A MATÉRIA SUBJACENTE NÃO ESTÁ INSERIDA NA COMPETÊNCIA DA 25ª CÂMARA CÍVEL. OBSERVÂNCIA AO REGIMENTO...
... ÇÃO DE VALORES e INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. contrato de agenciamento de ... MODELO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM ... -
Acordao N° 1384716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Bloqueio de transações bancárias. Falha na prestação do serviço. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em obrigação de fazer e em indenização por danos materiais e morais, em virtude de bloqueio de compras em cartão de crédito....
... obrigação de fazer e em indenização por danos materiais e ... morais, em virtude de bloqueio de ... Danos morais. Modelo" bifásico. Em razão da difícil tarefa de fixaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000731-77.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-04-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGENCIAMENTO DE MODELO FOTOGRÁFICO – AUSÊNCIA DE INEQUÍVOCA COMPROVAÇÃO DE QUE O MATERIAL FOTOGRÁFICO FOI PUBLICADO NO SITE DA RÉ – ÔNUS DA RÉ – TELA SISTÊMICA QUE CONSTITUI PROVA UNILATERAL E ISOLADA – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA –...
... pagos e indenização por danos morais, tendo alegado que firmou contrato de ... um perfil de "modelo especial, muito cobiçado pelo mercado e difícil ... -
Acórdão Nº 0001768-72.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-12-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA ANUNCIATIVA DA DECADÊNCIA INCIDENTE SOBRE PARCELA DA PRETESNSÃO, A SABER: O PEDIDO DE ENTREGA DE NOVO VEÍCULO, D'OUTRA BANDA O DECISORIO SINGULAR É IMPROCEDENTE PARA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, FERRUGEM EM CARRO DA LINHA MERCEDES, BENS, MODELO C 180, ANO E MODELO 1997. AVARIAS DETECTADAS APÓS 2 (DOIS) ANOS DE USO. CONFERIDA A INCIDÊNCIA DA DECADÊNCIA RELATIVA APENAS
... POR DANOS MORAIS. NO CASO, FERRUGEM EM ... CARRO DA LINHA ERCEDES, BENS, MODELO C ... 180, ANO E MODELO 1997. AVARIAS DETECTADAS ... -
DECRETO Nº 7235, DE 19 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.190, de 13 de Janeiro de 2010, que Concede Indenização por Dano Moral as Pessoas Com Deficiencia Fisica Decorrente do Uso da Talidomida.
... deverá firmar termo de opção, conforme modelo anexo a este Decreto, declarando sua escolha pelo recebimento da indenização por danos morais de que trata a Lei nº 12.190, de 2010, em ...
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Acórdão nº 2015/0048901-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. CONVERSÃO EM ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. SERVIÇO DE HOME CARE. CLÁUSULA CONTRATUAL OBSTATIVA. ABUSIVIDADE. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO TRATAMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. AGRAVAMENTO DAS...
... saúde bem como a condenação por danos" morais ... 2. Apesar de os planos \xC2" ... modelo ... -
Acórdão nº 2008/0279328-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO CAUTELAR. RÉUS IMPRONUNCIADOS. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO CRIME. PRESCRIÇÃO AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ACÓRDÃO FUNDADO EM PROVAS. SÚMULA N.º 07/STJ. 1. O efeito devolutivo da apelação, no novel modelo processual,
... efeito devolutivo da apelação, no novel modelo processual, admite o julgamento do mérito da ... Tratando-se de ação de indenização por danos morais em que o acórdão recorrido, afastando a ... -
Acórdão Nº 0007934-47.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUTO NOTEBOOK (MODELO CCE 125 - CELERON) ENCAMINHADO PARA REPARAÇÃO EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA APÓS APRESENTAR DEFEITO. INEXISTÊNCIA DE DEVOLUÇÃO. RECLAMAÇÃO REGISTRADA NA SEDE DO PROCON EM ARAPIRACA/AL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PLEITOS INDENIZATÓRIOS FORMULADOS...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... PRODUTO NOTEBOOK (MODELO ...