danos morais trabalhista jurisprudencia

Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Códigos
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº ... de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso ...
O trabalho escravo na perspectiva do tribunal superior do trabalho
- Revista da Faculdade de Direito
... e os valores e critérios para deferimento dos danos morais. O objetivo era identificar os parâmetros que a jurisprudência da mais alta corte trabalhista do país vem utilizando para o tratamento e solução desses casos