dar baixa em firma
- Processo nº 0012178-03.2015.8.19.0211 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2017
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , para novo julgamento dos Embargos de Declaração (processo com baixa definitiva). 3. O apelo da Oposição deve ser reunido para julgamento ... intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência. § ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... exemplo, o Estado de Alagoas, ao contrário, ocupa a posição mais baixa do IDH do Brasil, comparado ao Vietnam e Iraque, ou mesmo abaixo, ou ... industrial ou equiparado a industrial para outro da mesma firma; XI - os bens do ativo permanente (máquinas e equipamentos, aparelhos, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... -se autêntico o documento quando: I – o tabelião reconhecer a firma do signatário; ... II – a autoria estiver identificada por ... Esta baixa probabilidade de comprovação do valor pago, no cotidiano da praxe ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sendo exigido reconhecimento de firma; ... II - entregue nas agências da Empresa Brasileira de Correios e ... 5º, em contrapartida a conta de patrimônio líquido; ... II - dar baixa, em sua escrituração fiscal, do montante do prejuízo fiscal e da base ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026039-04.2020.8.19.0204 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026039-04.2020.8.19.0204 Recorrente: REGINALDO DE AZEVEDO DA SILVA Recorrido: CONSORCIO JOCKEY - COOPERATIVA MISTA CLUB DE SÃO PAULO Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BANGU. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de cessão de direitos ou de promessa de compra e venda, com firma reconhecida em cartório em data anterior a liquidação do contrato, até ... Na aquisição de unidades residenciais destinadas ao público de baixa renda e de suas unidades comerciais complementares, a serem contruídas em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007334-31.2020.8.19.0212 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007334-31.2020.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Recorrido (autor): MAURÍCIO GUIMARÃES BOIA NASCIMENTO Origem: Juizado Especial Cível de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Direito das obrigações
... e que seu concorrente recebia carvão com quantidade de cinza muito baixa. Notificada, a mineradora esclareceu que, no contrato firmado com a ... (C) a entrega do título ao devedor, em regra, não firma a presunção do pagamento ... (D) em regra, quando o pagamento for ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que assim dispõe: “Os sócios-gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da ... V – ela incidir sobre bens de baixa liquidez; ... VI – fracassar a tentativa de alienação judicial do ...
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Acórdãos nº 1006322-60.2015.8.26.0077 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... de que em abril de 2015 não obteve êxito em dar baixa na firma individual visando ao encerramento das atividades ...
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DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
... seca, com tendência a fissuras, e com verrugas, assim como as de baixa acuidade visual não-corrigível pelo uso de lentes ... Art. 8º As ... , fechada e remetida pelo correio, sob registro, por ofício com firma reconhecida, ao Presidente do Conselho Regional ... § 3º Serão ...
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Direito processual civil
... voluntário se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se". 91 Afinal, é necessária a ... Leonardo José Carneiro da Cunha: 311 "Na verdade, a jurisprudência firma orientação a respeito da interpretação a ser conferida a dispositivos ...
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Acórdão Nº 0802837-59.2022.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 19-06-2023
Processo n.º 0802837-59.2022.8.10.0037RECORRENTE: CLEIONETE BARBOSA DA SILVA RIBEIROAdv: JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 11555-MA)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Adv: BERNARDO BUOSI (OAB 227541-SP) Súmula do Julgamento: RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO ALEGADAMENTE EM A RECORRENTE FIGURA COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ALEGADAMENTE FRAUDULENTO. ALEGAÇÃO DE VICIO NA CONTRATAÇÃO. RESSARCIMENTO MORAL....
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806488-74.2021.8.19.0008 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806488-74.2021.8.19.0008 Recorrente (autor): MARCOS ROBERTO BONFIM DE PAULA Recorrido (réu): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acordao N° 1748498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Processual civil e consumidor. Financiamento de veículo - inadimplência - protesto - legalidade. Quitação de parcelas em atraso - ausência de carta de anuência - impossibildade de o devedor dar baixa no protesto. Dano moral na modalidade in re ipsa - valor da indenização - princípios da proporcionalidade e da razoabilidade observados. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, provido. 1.
... DAR BAIXA" NO PROTESTO. DANO MORAL NA MODALIDADE IN RE IPSA - VALOR DA ... INDENIZAÇ\xC3" ... identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027173-17.2021.8.19.0209 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027173-17.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (autor): WILSON DE SOUZA SILVA FILHO Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em negar...
... baixa da negativação mais de dois anos depois ... III - Manutenção do nome ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção a ele, teria sido feito (propositadamente, por suposto) em voz baixa, inaudível — conquanto, como dissemos, apregoar signifique chamar, ... -se autêntico o documento quando: I — o tabelião reconhecer a firma do signatário; ... II — a autoria estiver identificada por qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0213042-61.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0213042-61.2022.8.19.0001 Recorrente: THIAGO RAMOS RODRIGUES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. EXTRAVIO DE DOCUMENTO PELO AUTOR. REGULARIDADE DA ATUAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020072-74.2019.8.19.0054 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020072-74.2019.8.19.0054 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. Recorrido (autor): WALACE RODRIGUES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
- Processo nº 0079786-81.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
- Processo nº 0013008-17.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0083887-39.2021.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0083887-39.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): UNIMED RIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A.-ré Recorrido (autor): CLINICA ODONTOLOGICA ENIO LIMA LTDA ME - autora Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...