dar baixa em firma
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Tabelionato de Notas
... ão em papéis e atos avulsos (como certidões e reconhecimentos de firma); não cabe, segundo a boa técnica, nos seus livros de notas, pois isso, ... ção própria do imóvel rural, cabendo ao particular providenciar a baixa ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0063624-79.2018.8.19.0004 (Fazendária), 27-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0063624-79.2018.8.19.0001 Recorrente: FILIPE DE SOUZA GOMES SALVE Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ) EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO COMETIDA EM DATA POSTEIROR À VENDA. COMUNICAÇÃO
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Livro II - Do processo de execução
... , ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual ... Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado ... Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos. Ausência. Valoração da prova ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 1º Fica aprovado o Regulamento que com este baixa, para a cobrança e fiscalização do Imposto, sobre a Renda e Proventos ... - 10% (dez por cento) da receita bruta no ano-base para o titular de firma individual, e para cada um dos sócios-gerentes das sociedades por quotas ...
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Acórdão Nº 0802143-44.2017.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-05-2020
... mdico do Autor, em decorrncia de diagnstico de degenerao macular com baixa acentuada da viso em olho esquerdo. Ressalte-se que o contrato discutido ... cedio que o consumidor, quando firma um contrato de sade, busca tranquilidade, amparando-se em um plano que lhe ...
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Usucapião de bens imóveis
... duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem ... de mandato, público ou particular, com poderes especiais e com firma reconhecida, por semelhança ou autenticidade, outorgado ao advogado pelo ...
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Direito Civil
... ém, ser averbado, nos mesmos termos, o nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional. § 2.º A ... se oferecer um abatimento no preço de venda proporcional à baixa qualidade do faqueiro ... A: incorreta, pois ainda que houvesse vício ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... º Quando se tratar de instrumento particular, o original deverá ter firma reconhecida por tabelião de notas da localidade, ou que tenha cartão de ... a construção de habitações populares destinadas a famílias de baixa renda, pelo sistema de mutirão e autoconstrução orientada, serão ...
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Sentença com número 5057171-88.2023.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 04-07-2023
... a) Requerimento preenchido pela parte interessada, com firma reconhecida, ... solicitando a referida averbação ... b) Cópia ... Transitada em julgado, ao arquivo com baixa ...
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Acordao N° 1780044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado da fazenda pública. Venda de veículo não comprovada. Inexistência de declaração judicial. Comunicação de venda ao detran/df não comprovada. Débitos incidentes sobre veículo. Regularidade. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedentes seus pedidos. 2. Na origem (terceira emenda
... que referidos autos haviam sido instruídos com o CRV assinado e com firma ... reconhecida, além da comunicação de venda ao DETRAN/DF. Acrescenta ... atinente a referido veículo ocorreu em 10/2/2014, por ocasião da baixa do respectivo arrendamento ... mercantil e consequente consolidação da ... -
Acórdão Nº 988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM MEDIDAS CONSTRITIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS...
... entidades, na medida em que firma as parcerias que possibilitam e legitimam a ... atuação e a prestação ... captação e uso de água, sobretudo para populações de baixa renda em ... contato com o semiárido. 4. Os recursos vinculados à ... -
Contestação
... compromisso arbitral, nos contratos de adesão, em que a parte, ao firmá-lo, adere, em bloco, às cláusulas e condições impressas. Nos contratos ... 85, § 8º, do CPC de 2015, considerando-se a baixa complexidade da demanda, bem como o fato de ter sido reconhecida de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) ... Art ... de falência do estabelecimento, a comunicação será feita pela firma proprietária ... Seção XIV ... Das Penalidades ... Art. 351 - Os ...
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Os Impostos em Espécie
... ção da atividade social, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual; ... V - os sócios, com poderes de administração, da pessoa ... , que distinguirá, para efeito de aplicação de alíquota mais baixa, as transmissões que atendam à política nacional de habitação ...
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Aspectos registrais
... Um sistema de registro, forte, com baixa probabilidade de anulações, garante um mercado imobiliário consistente ... Deve ser apresentado um requerimento pelo interessado, com firma reconhecida 227 , instruído com planta (desenho arquitetônico) e ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... , feita a prova com certidão de arquivamento do ato constitutivo da firma; ... II - Para aquisição de moradia própria, na forma do disposto no ... e aplicado no financiamento da habitação para a população de baixa renda ... Art. 46. Tôdas as despesas com a gestão do FGTS serão a êle ...
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Legislação Complementar
... á o disposto no inciso V, visando a beneficiar os trabalhadores de baixa renda e preservar o equilíbrio financeiro do FGTS ... § 3º O direito ... ção ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual; e ... II — distribuir quaisquer lucros, bonificações, ...
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Relatório com modificação de opinião: risco para o auditor?
Este estudo teve por objetivo avaliar se a emissão de relatório de auditoria com opinião modificada impacta a sequência do contrato entre auditor e cliente, bem como se o fato da firma de auditoria ser uma big four ou a empresa auditada adotar práticas de governança corporativa reduz o risco de descontinuidade da relação contratual, mesmo com a emissão de opinião modificada. Testes empíricos...
... ência do contrato entre auditor e cliente, bem como se o fato da firma de auditoria ser uma big four ou a empresa auditada adotar práticas de ... de auditoria da amostra – demonstram uma associação positiva com baixa relevância estatística (p-valor de 0,0705) entre a troca de auditoria e ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... a competência por regra de organização judiciária posterior, firma-se a competência do Juiz prevento. Assim, caso o réu esteja sendo ... baixa" do processo, no momento que mais lhes convém” ... E arremata: ... \xE2" ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... ção da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários ... ém devem ser registrados, tais como: abertura de filiais, sucursais, baixa das atividades, mudança do objeto social, entre outros. "Art. 969. O ...
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Direito empresarial
... II – a firma, com a respectiva assinatura autógrafa que poderá ser substituída pela ... § 4º O processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 75 SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE. INVÁLIDO (ANTERIOR À LEI N. 8.952/1994). Inserida ... ed., Saraiva, 1995) ... 82 AVISO-PRÉVIO. BAIXA NA CTPS. A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do ...
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Da Penhora
... Todavia, a jurisprudência se firma por meio de discussões. E as discussões têm início embaixo, por ... V — ela incidir sobre bens de baixa liquidez; ... VI — fracassar a tentativa de alienação judicial do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Trabalho para processar e julgar a presente demanda, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja proferida decisão enfrentando o ... Mas se o reclamante possui firma organizada, com quadro de empregados inscritos na Previdência Social, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Indenização de direito comum. Danos materiais. família de baixa renda. fixação da pensão. Precedentes da Corte. 1. Não existe ... , previdenciários ou assistentes técnicos, nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).”. TRT 3ª R., ...