Dar baixa na culpa
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Acórdãos nº 1001090-18.2019.8.26.0048 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... após o prazo previsto Obrigação legal de dar baixa no protesto após o pagamento do titulo ... reparação Nexo causal (conduta e dano, além da culpa" 'lato sensu') Limitação de responsabilidade pela pr\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018604-36.2021.8.19.0206 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018604-36.2021.8.19.0206 Recorrente: SARAH DOS SANTOS SALASAR - autora Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para a satisfação da avença, age muito mal, e no mínimo com culpa, não só contra os credores, mas contra o próprio Estado, que com sua ... V – ela incidir sobre bens de baixa liquidez; ... VI – fracassar a tentativa de alienação judicial do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... seus “ elementos essenciais ”, tais como “ação ou omissão, culpa" ou dolo do agente, relação de causalidade, e o dano experimentado pela v\xC3" ... 927, parágrafo único, do Código Civil, o que denota a baixa importância prática da análise do risco nos eventos danosos. (viii) o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014925-63.2015.8.19.0036 (Cível), 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AC¿A~O DE OBRIGAC¿A~O DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO A` SAU¿DE. AUTOR QUE APRESENTA PROCTITE POR RADIAÇÃO (CID 10 K62.7). NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE COLONOSCOPIA. SENTENC¿A DE PROCEDE^NCIA PARA CONFIRMAR A ANTECIPAC¿A~O DA TUTELA CONCEDIDA PARA IMPOR AOS RE¿US, SOLIDARIAMENTE, A OBRIGAC¿A~O DE PROMOVER O EXAME DE COLONOSCOPIA, ASSIM COMO TODOS OS...
... devendo ser comprovada a sua culpa na hipótese de ... omissão, incidindo, assim, a responsabilidade ... adequados ao caso, haja vista a baixa complexidade ... da causa, não merecendo reduc ... Poder Judiciário do ... -
Acordao Nº 104568 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
... alugado com a finalidade de atender modificaes realizadas na planta baixa. Em razo do cumprimento da determinao, ficou impedido de finalizar as ... aos aluguis e demais encargos relativos locao e que ela decorreu de culpa exclusiva dele, porquanto recebeu o espao destinado sua loja em 17 de ...
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Acordao Nº 104568 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
... alugado com a finalidade de atender modificaes realizadas na planta baixa. Em razo do cumprimento da determinao, ficou impedido de finalizar as ... aos aluguis e demais encargos relativos locao e que ela decorreu de culpa exclusiva dele, porquanto recebeu o espao destinado sua loja em 17 de ...
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Acordao Nº 104568 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
... alugado com a finalidade de atender modificaes realizadas na planta baixa. Em razo do cumprimento da determinao, ficou impedido de finalizar as ... aos aluguis e demais encargos relativos locao e que ela decorreu de culpa exclusiva dele, porquanto recebeu o espao destinado sua loja em 17 de ...
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Acordao Nº 104568 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
... alugado com a finalidade de atender modificaes realizadas na planta baixa. Em razo do cumprimento da determinao, ficou impedido de finalizar as ... aos aluguis e demais encargos relativos locao e que ela decorreu de culpa exclusiva dele, porquanto recebeu o espao destinado sua loja em 17 de ...
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Acordao Nº 104568 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... alugado com a finalidade de atender modificaes realizadas na planta baixa. Em razo do cumprimento da determinao, ficou impedido de finalizar as ... aos aluguis e demais encargos relativos locao e que ela decorreu de culpa exclusiva dele, porquanto recebeu o espao destinado sua loja em 17 de ...
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Acordao Nº 104568 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
... alugado com a finalidade de atender modificaes realizadas na planta baixa. Em razo do cumprimento da determinao, ficou impedido de finalizar as ... aos aluguis e demais encargos relativos locao e que ela decorreu de culpa exclusiva dele, porquanto recebeu o espao destinado sua loja em 17 de ...
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Acórdão Nº 5036250-69.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... pela autora, no intuito de determinar instituio financeira a baixa no contrato de financiamento de veculo firmado entre as partes, impedindo ... aportada aos autos indica ter a fraude se concretizado por culpa concorrente de terceiro e da prpriaautora/agravada, ou seja, culpa do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801944-97.2022.8.19.0011 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801944-97.2022.8.19.0011 Recorrente: CARTAO BRB S/A Recorrido: BRUNA LIMA VARJOLO Origem: Juizado Especial Cível - Cabo Frio - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram...
... IV - Culpa concorrente caracterizada ... V - Sentença que determinou a baixa da ... -
Acórdão nº 0026312-20.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... NÃO HOUVE DECURSO DO PRAZO ... PRESCRICIONAL. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA ... FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ... RECONHECIMENTO DA ... conseguinte, a baixa dos autos para os devidos fins ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029555-17.2020.8.19.0209 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO DE N°: 0029555-17.2020.8.19.0209. Recorrente (autor): ASSIS OTAVIANO DE SOUZA Recorrido (réu): TIAGO CRISPIN DA SILVA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026539-58.2020.8.19.0208 (Fazendária), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026539-58.2020.8.19.0208 Recorrente: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (autor) Recorrido: BANCO ABN AMRO S/A. (réu) Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVIL REGIONAL DO MÉIER-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª...
... SERASA bem como que proceda a baixa e cancelamento definitivos da restrição considerando a prescrição do ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA PRESUMIDA. ATIVIDADE DE RISCO. Admite-se a aplicação da culpa presumida ... Esta baixa probabilidade de comprovação do valor pago, no cotidiano da praxe ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007163-61.2021.8.19.0205 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007163-61.2021.8.19.0205 Recorrente: SOC. UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM. Recorrido: RAQUEL NASCIMENTO ALVES - autora Origem: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800551-89.2021.8.19.0006 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800551-89.2021.8.19.0006 Recorrentes: IGUI Worldwide Piscinas Ltda e LJ Comércio de Piscinas Ltda. - ré Recorrida: Maria Carmen do Nascimento Meireles Garcez - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... que alegam ilegitimidade ativa e passiva, incompetência do juízo, culpa exclusiva de terceiro e ... cerceamento de defesa ... V - Sentença que ... - Processo nº 0019344-66.2013.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013055-07.2020.8.19.0036 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013055-07.2020.8.19.0036 Recorrente: TANIA REGINA DE BARROS GONÇALVES SANTANA Recorrido: VIA VAREJO S.A., INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI E ELECTROLUX DO BRASIL S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022075-72.2021.8.19.0202 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022075-72.2021.8.19.0202 Recorrente(autor): DANIEL ROCHA DOS PRAZERES. - autor Recorrido (réu): CLARO S.A. - ré Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele...
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Relatório e Voto com número 5060411-11.2022.8.09.0103 da 5ª Câmara Cível, 27-10-2022
... demonstração da ocorrência de dano ou da existência de ... culpa ou dolo ... Art. 499. A obrigação somente será convertida em ... responsabilidade pela baixa nessas restrições, contudo, nada fez ou ... providenciou para ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ) no registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, ... das obrigações para com a seguridade social, por dolo ou culpa ... Art. 150. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS poderá ...