dar baixa no gravame
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Processo nº 0015119-24.2014.8.19.0028 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Responsabilidade Civil Subjetiva. Ação Ajuizada Em Face Do Causador Do Dano e Do Segurador Desse. Acidente Causado Pelo Segurado. Pretensão de Reexame Da Questão Dos Salvados. Matéria Enfrentada Na Fundamentação Da Decisão Embargada. Embargos Rejeitados. Os Embargos Declaratórios Constituem Recurso Voltado para Esclarecer Obscuridade Ou Eliminar...
... veículo da vítima possuir gravame de alienação fiduciária, fato que ... (vitima) e dar baixa ... -
Acórdão Nº 08402831320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-06-2021
... PREÇO DE VENDA INTEGRALMENTE QUITADO. BAIXA DO GRAVAME. RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA E DO AGENTE FINANCIADOR PARA ...
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Acórdão Nº 08391413720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... bem hipotecado, posto que faz jus ao crédito, apenas determinando a baixa do gravame hipotecário e a obrigação do banco em também arcar com ...
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Acórdão Nº 08148372920228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-05-2023
... BAIXA NO GRAVAME REALIZADA APÓS A PROPOSITURA DO PRESENTE AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0555.16.001332-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2018
... , ajuizada em face de BANCO VOLKSWAGEM S/A, que indeferiu o pedido de baixa do gravame do veículo financiado nos seguintes termos (ff. 230/232-TJ): ...
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Decisão Monocrática nº 1.0555.16.001332-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2018
... , ajuizada em face de BANCO VOLKSWAGEM S/A, que indeferiu o pedido de baixa do gravame do veículo financiado nos seguintes termos (ff. 230/232-TJ): ...
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Acórdão nº 1027363-87.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Vide Súmula do Julgamento.
... DA DÍVIDA – PAGAMENTO – FINANCIAMENTO QUITADO – AUSÊNCIA DE BAIXA NO GRAVAME E DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA – ATO ILÍCITO ... -
Acórdão nº 1.0105.12.015728-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA O curador especial, ainda que membro da Defensoria Pública, não possui legitimidade para pleitear o benefício em nome da parte, pois a sua apreciação se sujeita ao pedido do postulante ou à existência de poderes especiais conferidos ao seu patrono para assim pleitear, não sendo este o caso dos...
... em decorrncia da inrcia da Litisconsorte e do Apelante em dar baixa no gravame de arrendamento mercantil lanado sobre veculo, com sua exonerao ... -
Acórdão nº 1.0324.16.009539-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: BANCÁRIO E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - INTERVENIÊNCIA DE FALSÁRIO - TEORIA DO RISCO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NEGATIVAÇÃO ILÍCITA - LESÃO IMATERIAL CONFIGURADA IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO À EXTENSÃO DA LESÃO SOFRIDA - LITIGÂNCIA...
... embargante sobre o veculo objeto das lides, comprometendo-se a dar baixa no gravame e anular o negcio jurdico de financiamento de automvel ... -
Acórdão Nº 5011581-52.2022.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
... ça para que haja expedição de ofício ao Detran para efetuar a baixa do gravame, contudo, tanto a r. sentença quanto o acórdão não ...
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Acórdão Nº 08232144120158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-11-2019
... a legitimidade passiva da financeira, porquanto a ela caberia a baixa da alienação fiduciária. Demais, de acordo com o que dispõe o Código ... declarar prescrito o débito concernente ao veículo, dar baixa no gravame de alienação fiduciária, bem como impedir a inscrição no nome do ...
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Acórdãos nº 1004732-51.2014.8.26.0152 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... ém a arrendadora, de forma equivocada, deixou de dar baixa no gravame e o automóvel acabou sendo apreendido numa ...
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Decisão Monocrática Nº 0304835-93.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-08-2023
... - OBRIGAÇÃO DO CONSUMIDOR EM QUITAR A DÍVIDA E DO BANCO EM DAR BAIXA NO GRAVAME - ALEGAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESCUMPRIU SUA ...
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Acordao N° 1290690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Alienação fiduciária. Quitação do contrato. Baixa no sistema nacional de gravame. Obrigação da instituição financeira. Exclusão do registro junto ao detran. Responsabilidade do proprietário. Sucumbência. 1. Trata-se de apelação interposta contra a r. Sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. QUITAÇÃO DO CONTRATO ... BAIXA NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAME. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ... -
Feira de santana - 1ª vara cível
... Expeça-se ofício ao DETRAN para dar baixa no gravame incidente sobre o veículo, caso haja gravame apontado por ...
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Acórdão Nº 0022471-89.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... Aduz a parte autora, que em razo da parte r ter mantido ativo o gravame de alienao fiduciria, mesmoestando o financiamento devidamente quitado, ... promova, no prazo de cinco dias a contar da intimao da presente, a baixa do gravame de alienao fiduciriade n. 05137072, do veculo sob pena de multa ...
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Acórdão Nº 0312447-55.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... Aduz a parte autora, que em razo da parte r ter mantido ativo o gravame de alienao fiduciria, mesmoestando o financiamento devidamente quitado, ... promova, no prazo de cinco dias a contar da intimao da presente, a baixa do gravame de alienao fiduciriade n. 05137072, do veculo sob pena de multa ...
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Acórdãos nº 1064241-30.2018.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... AÇÃO CONDENATÓRIA OBRIGAÇÃO DE FAZER BAIXA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA JUNTO AO DETRAN/SP ...
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Acórdão Nº 0319876-12.2017.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... Afirmaram que existe sobre o imóvel em gravame hipotecário em favor do Banco do Brasil S.A., concernente a uma dívida ... BBM Empreendimentos e a anuente Estrutura Empreendimentos que a baixa do gravame ocorreria em 60 dias. No entanto, tal fato não ocorreu, sendo ...
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Acórdão Nº 0628615-84.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 24-02-2016
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ADVERSANDO DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – ACORDO HOMOLOGADO – OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE EFETUAR BAIXA NO GRAVAME DE VEÍCULO – DESCUMPRIMENTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA DIFICULDADE DE CUMPRIR O ÔNUS – IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA – VALIDADE – REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO – DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO –
... FINANCEIRA DE EFETUAR BAIXA NO GRAVAME DE VEÍCULO – ... DESCUMPRIMENTO – AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0300973-40.2018.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Entretanto, as rs injustificadamente retardam a baixa do registro, causando-lhe graves prejuzos. Requer a baixa do gravame e a ...
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Acórdão Nº 0015360-20.2014.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... , em tutela antecipada, sejam os rus compelidos a proceder a baixa do gravame nos dados do veculo GM/mega CD, ano e modelo 1996, de placas ...
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Acórdão Nº 0303102-06.2017.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... sobre o imvel de propriedade da r, contudo, ela se obrigou a dar baixa no gravame e entregar o imvel livre de qualquer nus;8) em 22.3.2017 ...
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Acórdãos nº 1001194-66.2018.8.26.0073 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... BAIXA DO GRAVAME APÓS QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000395-21.2012.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... a restituio do bem por ordem judicial, mas o ru, tendo promovido a baixa do arrendamento mercantil em 14.05.2011, acabou por registrar novo gravame ...