dar baixa no gravame
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Acórdão Nº 0015360-20.2014.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... , em tutela antecipada, sejam os rus compelidos a proceder a baixa do gravame nos dados do veculo GM/mega CD, ano e modelo 1996, de placas ...
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Acórdão Nº 0303102-06.2017.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... sobre o imvel de propriedade da r, contudo, ela se obrigou a dar baixa no gravame e entregar o imvel livre de qualquer nus;8) em 22.3.2017 ...
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Acórdãos nº 1001194-66.2018.8.26.0073 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... BAIXA DO GRAVAME APÓS QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000395-21.2012.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... a restituio do bem por ordem judicial, mas o ru, tendo promovido a baixa do arrendamento mercantil em 14.05.2011, acabou por registrar novo gravame ...
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Acórdão Nº 0016182-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... para baixa de gravame sobre veículo objeto de contrato discutido na ... demanda, foi ...
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Decisão Monocrática Nº 0174235-42.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO. ACORDO REALIZADO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA EM PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DA AUTORA. SITUAÇÃO ANÁLOGA A DE BAIXA NO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO.
... DA AUTORA. SITUAÇÃO ANÁLOGA A DE ... BAIXA NO GRAVAME DE ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0805908-42.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CONFIRMANDO A PENHORA ON-LINE. BAIXA DO ... GRAVAME PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTAVA ... CONDICIONADA À ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , em que se determinou a devolução do veículo ao réu e a baixa no gravame, no prazo de 10 dias. Também foi determinado a expedição de ...
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Acórdão nº 0303427-13.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 2015
... condenação do demandado a proceder à baixa do gravame e a transferência da titularidade do bem ... ao autor com a ...
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Acórdão Nº 0184269-13.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
... EQUIVOCADA DO BANCO – GRAVAME FIXADO SEM RESPEITO AO ... PROCEDIMENTO CORRETO - RECURSO CONHECIDO E ... responsável pela baixa do gravame em questão. É o que se extrai dos documentos de fls ...
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Acórdão Nº 0300175-29.2019.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSÓRCIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NEGATIVA DA APELADA EM BAIXAR O GRAVAME. PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES COMPROVADO PELO APELANTE. RECUSA INDEVIDA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CRÉDITO DE ENCERRAMENTO DO GRUPO DE CONSÓRCIO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DA TAXA DE JUROS DE MORA E DOS RESPECTIVOS TERMOS INICIAIS....
... entrar em contato com a GMAC, o autor no obteve xito na liberao do gravame do bem, tendo como resposta que deveria procurar o Ita Seguros S/A para ... (processo 0300175-29.2019.8.24.0092/SC, evento 21, CONTR32) e dar baixa no gravame: "A liberao da alienao fiduciria ser feita pela ADMINISTRADORA ... -
Acórdãos nº 0009462-78.2012.8.26.0157 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... ÊNCIA DA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO BAIXA DE GRAVAME INÉRCIA DO AUTOR QUE TAMBÉM DEMOROU UM ...
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Processo nº 0008300-82.2011.8.19.0026 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... INDENIZATÓRIA. ... LANÇAMENTO DO GRAVAME. PARTE AUTORA ... REALIZAÇÃO ... LEGITIMIDADE ... DETRAN/RJ. ... ão pugna, em nenhuma das duas ações, pela baixa no gravame, ...
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Acórdãos nº 1013745-84.2016.8.26.0320 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Baixa de gravame. Obrigação que cabe, única e ...
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Acordao N° 1370330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelações cíveis. Ação de indenização. Inadimplemento contratual. Promessa de compra e venda de imóvel. Promitente/vendedora em recuperação judicial. I - recurso da ré. Preliminar de inovação recursal suscitada pelos autores em contrarrazões rejeitada. Rejeição. Atualização monetária e juros de mora. Matéria decidida na sentença e impugnada pela ré em embargos de declaração. Juízo positivo de...
... ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DAR BAIXA DO GRAVAME ... PARCIAL INADIMPLEMENTO DO CONTRATO. HIPÓTESE AUTORIZADORA ... -
Acórdão Nº 5001579-06.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... disso, o banco não entregou documentação para que pudesse dar baixa no gravame de hipoteca dos imóveis n. 37.737 e n. 37.738 do 1º Ofício ...
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Decisão Monocrática Nº 0004823-68.2010.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 12-03-2019
... de que a manutenção de negativação e demora em promover a baixa do gravame não configuram um simples descumprimento contratual, o qual ...
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Acórdão Nº 0006752-68.2014.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-12-2020
... pela autora, a parte requerida deixou de dar baixa no gravame ... do veículo em comento, tampouco avisou no bojo dos autos ...
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Acórdão Nº 0017739-98.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... que não teria comprovado negativa anterior do banco em viabilizar a baixa da ... hipoteca, e sua ilegitimidade passiva, uma vez que não foi parte ... CREDOR HIPOTECÁRIO QUE POSSUI A LEGITIMIDADE PARA DAR BAIXA NO GRAVAME ... APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 308, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 1024848-49.2015.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... o réu na obrigação de fazer de providenciar a baixa do gravame do veículo, no prazo de 10 dias, à autora ...
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Acórdãos nº 2205629-44.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... baixa no gravame que pesa sobre o veículo, o que não foi ...
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Acórdãos nº 1005868-48.2016.8.26.0529 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... requerida à obrigação de fazer consistente em dar baixa no gravame indicado na inicial. O agravante sustenta que deve ...
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Acórdão nº 0316509-32.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... baixa no gravame; que, após a quitação da dívida, alienou o veículo para ...
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Acórdãos nº 1048318-32.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Não mais se discute que a demora em dar baixa no gravame e no bloqueio junto ao DETRAN, após a quitação do ...
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Acórdão Nº 4013175-91.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... Afirma, ainda, que tentou dar baixa no gravame com a carta de anuência, porém os serventuários do cartório ...