das provas confissao
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... sua situação fiscal ou a apresentar os esclarecimentos e provas cabíveis, no prazo de dez dias ... § 3o A autoridade concedente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-616-88.2011.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO - TRABALHO EXTERNO - CONFISSÃO. In casu, não houve a mera desconsideração de eventual confissão do reclamante, mas tão somente a avaliação da prova documental e testemunhal constante dos autos, no sentido de que a jornada de trabalho do autor era controlada, o que afasta a hipótese prevista no art. 62, I, da...
... pela citada confissão, que não prevalece em face das demais provas já juntadas aos autos. Por outro lado, ultrapassar e infirmar as ... -
Acórdão nº 2005/0169315-4 de T6 - SEXTA TURMA
... a homologação da desistência das partes da produção de outras provas, diante da confissão do adolescente da prática do ato infracional, viola ...
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Acórdão nº 2008/0238428-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÉDITO REPRESSIVO BASEADO EM PROVAS COLHIDAS TANTO EXTRAJUDICIALMENTE QUANTO EM JUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº HC 119373 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ÉDITO REPRESSIVO BASEADO EM PROVAS COLHIDAS TANTO EXTRAJUDICIALMENTE QUANTO EM JUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132500-17.2009.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO. O acórdão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 437 do TST. Incidência da Súmula 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. O reconhecimento da jornada extraordinária realizada pela reclamante decorre da análise das provas. Inviável o recurso de revista para reexame de...
... extraordinária realizada pela reclamante decorre da análise das provas. Inviável o recurso de revista para reexame de fatos e provas por óbice ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... 42 e especificar as provas que pretende produzir, de modo a declinar, se for o caso, a qualificação ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas, observada a legislação vigente, inclusive as disposições constantes ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 88633 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT INDEFERIDOLIMINARMENTE. SÚMULA 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOCONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. NULIDADE DAS PROVAS COLHIDAS NOINQUÉRITO POLICIAL. CONFISSÃO MEDIANTE TORTURA. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARAO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ANÁLISE CIRCUNSTANCIAL DO PROCESSO.FLAGRANTE...
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Acórdão nº 2005/0057030-6 de T6 - SEXTA TURMA
... a homologação da desistência das partes da produção de outras provas, diante da confissão do adolescente da prática do ato infracional, viola ...
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Acórdão Nº 0010814-14.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-11-2019
... 180 ... DO CP). 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS ... EXTRAJUDICIAL ... INOCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. ARTS. 156 E 157, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-54.2016.5.06.0020), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. PREVALÊNCIA. I - Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. II -
... ítulos postulados, prevalece a confissão real, que é a rainha das provas ("confessio est regina probationum") sobre a confissão ficta decorrente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000772-13.2013.5.06.0002), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. Nos termos do art. 348 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário. A finalidade principal do depoimento pessoal das partes é a obtenção da confissão real,...
... é a obten ç ã o da confiss ã o real, considerada a rainha das provas. Na confiss ã o real, que goza de presun ç ã o absoluta, visa-se ao ... -
Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
... julgador o ônus de vasculhar as provas dos autos na tentativa de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... endereçado à Polícia Federal, devidamente instruído com as provas documentais necessárias, nas seguintes hipóteses: ... I - casamento; ...
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Acórdão nº 2013/0188810-7 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO ... SURPRESA. ... INDEFERIMENTO ... PROVAS. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS A DESTEMPO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15533/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. EXAME DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. NÃO-PROVIMENTO. A confissão ficta, aplicada ao reclamado pelo desconhecimento do preposto, acerca dos fatos articulados na demanda, acarreta apenas presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo obreiro na petição inicial, podendo, assim, ser ilidida por prova em sentido...
... PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. EXAME ... DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. POSSIBILIDADE ... NÃO-PROVIMENTO. A ... confissão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS DURANTE O INQUÉRITO E EM JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGULAR CONDUÇÃO PROCESSUAL DO MAGISTRADO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA...
... CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS DURANTE O ... INQUÉRITO ... CERCEAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010168-81.2013.5.06.0012), 20-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. CONFISSÃO FICTA X CONFISSÃO REAL. Na inicial, o próprio demandante confessou que foi contratado para exercer cargo de confiança e que, após dois meses de labor interno, começou a laborar externamente. Assim, ainda que tenha sido declarada a revelia das rés, o reconhecimento de que o demandante não...
... efeitos da confissão real, que é reconhecida como a "rainha das provas". Ademais, a confissão real não pode ser infirmada por contraprova ... -
Acórdão nº 2016/0191166-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVAS. REGIME INICIAL FECHADO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000442-49.2019.5.06.0311), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE. Diante da confissão real do reclamante, não há que se falar em nulidade processual, no caso em análise, pela não oitiva de testemunhas. A confissão é a rainha das provas e torna inócua qualquer análise de outros elementos de provas. Aplicável na hipótese o art. 374 c/c art. 389 do CPC/2015,...
... provas e torna inócua qualquer análise de outros elementos de provas ... -
Acórdão nº 2015/0177753-1 de T5 - QUINTA TURMA
... absolvição por falta de provas, seria necessário revolvimento de todo o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... provas, vedado em recurso especial, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001584-15.2015.5.06.0122), 10-04-2017
EMENTA: INTERVALOS INTRAJORNADA. CONFISSÃO DO AUTOR EM AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. INDEVIDOS. As alegações do reclamante, quando favorece a parte adversa, se traduz em confissão real, que é a rainha das provas e a todas suplanta. Desta forma, em sendo a confissão a prova por excelência, e em obediência ao Princípio da Razoabilidade, desnecessária se faz a realização de instrução probatória em...
... a parte adversa, se traduz em confissão real, que é a rainha das provas e a todas suplanta. Desta forma, em sendo a confissão a prova por ...