das provas confissao

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS INEXISTENTES CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Ausente o autor, apesar de notificado expressamente à audiência de prosseguimento na qual deveria depor, aplica-se a confissão ficta, sem prejuízo da análise das demais provas pré-constituídas nos autos. Dispensa discriminatória não configurada, motivo pelo qual são

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO LASTREADA EM CONFISSÃO JUDICIAL QUE CORROBORA AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NA FASE EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊN

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. REPRIMENDA...

Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO. REVISÃO CRIMINAL. PLEITO INDEFERIDO PELA CORTE DE ORIGEM. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAMENTE VALORADAS. VIOLAÇÃO DA SÚMULA/STJ 444 NÃO DEMONSTRADA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO. INCIDÊNCI

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO DO ADOLESCENTE EM SEDE POLICIAL. VALIDADE DO ELEMENTO INFORMATIVO SE CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS JUDICIALIZADAS. RENOVAÇÃO DA OITIVA DAS VÍTIMAS. INDEFERIMENTO MOTIVADO. PROVA DESNECESSÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudê

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE LUCIANO FREITAS SILVA. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT E ARTIGO 40, INCISO I, AMBOS DA LEI 11.343/2006 NA FORMA DO ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL). PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, MAIS 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI 10.826/2003 E ARTIGO 329, C/C ARTIGO 69,...

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DO ACUSADO MEDIANTE FOTOGRAFIA. VALIDADE. RATIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA PRODUZIDAS NA FASE JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENTE. 1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa,

RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT NÃO ATENDIDOS. Não se conhece de recurso de revista no qual a parte não logrou êxito em demonstrar atendidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade, estabelecidos nas alíneas do art. 896 da CLT. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA EXAMINADA. Concluindo, a decisão do Regional, que o Juízo a quo, para a formação

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO.  O juiz, no momento em que há a confissão, com base no seu poder instrutório, poderá indeferir provas posteriores, quando se der por convencido, por meio da confissão ficta e das demais provas dos autos, não configurando cerceamento do direito de defesa (súmul

CONFISSÃO DO RECLAMANTE EM DEPOIMENTO PESSOAL NÃO-PREVALÊNCIA SOBRE OUTRAS PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS COLIGIDAS NOS AUTOS AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 349 DO CPC. Inegável que do ponto de vista jurídico a confissão da parte é a rainha das provas (CPC, art. 348) e se sobrepõe às demais constantes dos autos. Não se pode olvidar, contudo, que em sendo o recurso de revista espécie do gênero...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CASSAÇÃO DA DECISÃO DOS JURADOS. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOS...

PJE 0800895-13.2016.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTE DOS CORREIOS. DESVIO DE VALORES. CONFIGURAÇÃO DE ATO ÍMPROBO. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM FACE DAS PROVAS INCONTESTES, INCLUSIVE CONFISSÃO. AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA E REDUÇÃO DE OUTRAS PENALIDADES EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO...

Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus ...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTO VÍCIO ESTRUTURAL NA QUESITAÇÃO. MATÉRIA NÃO REGISTRADA EM ATA DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS. INEXISTÊNCIA. ART. 490 DO CPP. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRD&#