data carnaval 2009
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Acórdão nº 2007/0222126-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os dias 20 de dezembro e 1º de fevereiro, a data final para a interposição do regimental seria o ... forense em razão do feriado do Carnaval, restando claro, portanto, que tempestivo o ... Brasília (DF), 19 de maio de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO FRANCISCO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003863920108150211), 14-12-2021
PJE 0000386-39.2010.8.15.0211 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. ART. 16, INC. III DA LEI 6.830/1980. INTEMPESTIVIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. 1. Apelação interposta por JOSÉ PINTO NETO em face da sentença proferida pelo Juízo Estadual da Comarca de Itaporanga/PB que extinguiu, sem resolução do mérito, os embargos à...
... nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2009, cuja atividade dos tribunais é interrompida ... Recife, (data de julgamento) ... PAULO CORDEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08165744320174058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0816574-43.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA CRISTINA CARREIRA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEI
... com verba recebida do Convênio nº 1873/2009 (SIAFI 728337), após três meses do evento ... realizados relaciona-se à festa de Carnaval", e não do Réveillon 2009; ausência de prestaç\xC3" ... Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe Data: 22/03/2017). Neste sentido: STJ - AIREsp - ... -
Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DA QUARTA TURMA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO OU MANIFESTA ILEGALIDADE. NÃO CABIMENTO DO WRIT.I - Trata-se de mandado de segurança que visa reformar o acórdão de relatoria da Ministra Relatora da Quarta Turma, Maria Isabel Gallotti, que negou provimento ao agravo interno interposto no agravo em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016491220164058100), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DESVIO E APROPRIAÇÃO DE VERBA PÚBLICA. ARTIGO 1º, I, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACAJUS (CE) E O MINISTÉRIO DO TURISMO. RESPONSABILIDADE DO PREFEITO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELAÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação interposta à sentença...
... , de prestar contas do Convênio nº 251-2009 (SIAF nº 703521), assim como se apropriou das ... com banda, sem qualquer legenda ou marca de data. 28. Ademais, as mídias presentes à fl. 270, ... ão para fornecimento de estrutura para o carnaval de 2009 em Pacajus/CE"." (excerto da sentença) ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - dos, na Europa, no espaço de 30 dias da data da apresentação. Temos como resultado que a ... 7. ed. rev ... São Paulo: Saraiva, 2009. CARVALHO , Paulo de Barros. Direito ... São Paulo: Saraiva, 1972. ______. Carnaval Tributário ... São Paulo: Saraiva, 1989. 99 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ter tomado conhecimento desse fato naquela data, porquanto até então integrou o processo por ... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, ... ESCOLA DE SAMBA. CARNAVAL. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007492-72.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, III E IV (ESTE POR DUAS VEZES), C/C ART. 61, II, "H", ART. 62, I, E ART. 29, CAPUT, TODOS DO CP. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, EM RAZÃO DE: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) INEXISTÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS; 3) AUSÊNCIA DE...
... carnaval para o Rio de Janeiro, e poderia ter relação ... que o indivíduo de vulgo "ALEGRE", em data que o ... depoente não saberia precisar, teria ... Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de 20/02/2009). Quanto ao pleito de ... substituição da ... - Processo nº 0042253-05.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 24 de Octubre de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-32.2011.5.06.0021), 18-07-2013
EMENTA: DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe
... pedido de retifica ç ã o CTPS quanto à data de admiss ã o do autor. Requer a exclus ã o da ... Da mesma forma, no ponto de 21/01/2009 a 20/02/2009 constam 9 faltas (dias 30/01/2009, ... Os dias de Carnaval e de Corpus Christi n ã o s ã o declarados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0212226-50.2020.8.19.0001 (Fazendária), 13-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0212226-50.2020.8.19.0001 Recorrente: FERNANDO FERREIRA ROMANO Recorrido: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. AVISO 23/2008 TJRJ. PREJUDICADO O...
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Falência e recuperação de empresas
... terá virada de ano, férias escolares e carnaval. Enfim, sabem que a maré irá melhor. Veja que ... São Paulo: Atlas, 2009, p. 589/590. 183 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de ... /0067682-9, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 20/06/2013, T4 – QUARTA TURMA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, sendo que os ... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: ... Art. 4 o Observadas as normas ... – os dias de segunda e terça-feira de Carnaval; IV – os dias 11 de agosto, 1 o e 2 de ...
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Acórdão Nº 0800721-54.2019.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-03-2021
... de 2018 resolveu passar o feriado de carnaval de 2019 na cidade de Belo Horizonte, pois ... (Azul Linhas Areas Brasileiras) na mesma data originalmente prevista de embarque com o fito de ... 9.109/2009. Honorrios advocatcios arbitrados em 10% (dez por ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0212226-50.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0212226-50.2020.8.19.0001 Embargante: FERNANDO FERREIRA ROMANO Embargado: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0113749-60.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2020
RECURSO INOMINADO: 0113749-60.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDUARDO VELASCO SOUZA EMENTA: CONCURSO PÚBLICO DA PMERJ/2014. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO AUTOR NO CERTAME.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUSÊ
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0155656-73.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
DESCONTOS PREVIDENCIARIOS - VERBAS TRANSITÓRIAS - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE ABSTENÇÃO SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE, horas extras e serviços extraordinários no cômputo dos descontos previdenciários do Autor e para os fins do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor - RECURSO QUE SE INSURGE CONTRA A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE, ENCARGOS ESPECIAIS...
... 27 da Lei nº 12.153/2009 ... Presidente: FABIANO REIS DOS SANTOS ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ter tomado conhecimento desse fato naquela data, porquanto até então integrou o processo por ... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, § ... ESCOLA DE SAMBA. CARNAVAL. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ...
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Relatório e Voto com número 5446684-15.2021.8.09.0115 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-07-2023
... Ano/Modelo 2009/2010, Placa MXE5991. Asseverou que a empresa ... , de quaisquer infrações ocorridas entre a data de venda do veículo a ... terceiro requerente ... com o feriado do Carnaval (20 e 21 de fevereiro de 2023), uma vez que na ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... JUNIOR, Órgão Julgador -QUARTA TURMA, Data do Julgamento 03/10/2006, Data da ... 0141501-27.2006.8.19.0001 (2009.001.26355) - DES. MÁRIO ASSIS GONCALVES - ... DIREITOS AUTORAIS. BAILE DE CARNAVAL EM CLUBE. ECAD. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 09.03.2015, DOU de 10.03.2015, em vigor na data da sua publicação ... - Homicidio funcional ... A ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas por ano ... 3º, do CP), porque, durante um baile de carnaval, sob efeito de álcool e por motivo de ciúmes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-68.2018.5.06.0145), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do empregador, mas, também, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independentemente do...
... Relator: Sergio Torres Teixeira. Data de julgamento: 19/09/2018. Primeira Turma. Data ... por mês e feriados (terça-feira de carnaval, sexta-feira da paixão, 01/05, 07/09, 12/10, ... /1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, decidindo que a TR seria insuficiente para a ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... reimp. New York: Columbia University Press, 2009. Nota n. 1. p. 160 ... (59) FRASER, Nancy. O ... Rel a ... Regina Ferrari, Data de Julgamento: 03.07.2018, Segunda Câmara ... assumiu o papel de patrocinadora do Carnaval de diversas capitais brasileiras, inclusive o ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... ), publicada em 17 de fevereiro de 2020 (data de sua assinatura eletrnica), oriunda do MM. Juzo ... , vulgo Cateto, preso pela Policia Federal em 2009 pelo envolvimento com o trfico de entorpecente ... lhe diz que provavelmente s aps o carnaval (Transcrio n 18): ( ... ). 10/02/2016 RONALDO ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE PRAZOS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ.1. Considerando que o agravo em recurso especial foi interposto sob a égide do CPC e que não houve a comprovação da suspensão dos prazos no Tribunal local, quando de...
... se tratar do feriado da segunda-feira de carnaval ... para os recursos interpostos até 18/11/2019 ... 1º da Lei n. 12.016/2009, o ... mandado de segurança é a ação ... corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com ... abuso de ...