Data de abertura fixa ou variável
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Acórdão Nº 0021139-10.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. PARCELAS VARIÁVEIS. INTEGRAÇÃO NAS DEMAIS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL . Ainda que as parcelas variáveis estejam previstas em normas coletivas como sendo indenizatórias, constatando-se que visavam a remunerar o contrato de trabalho e a prestação de serviços da reclamante, em razão do atingimento de metas ou superação dessas, resta caracterizado o...
... para o pagamento de salário, ainda que variável, e representado por meio de prêmios. Assim, ... efetuava atendimento ao público, abertura de contas, procedimentos internos, vendas de ... ação tendo em vista o seu ajuizamento em data anterior à vigência da reforma trabalhista ... remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário ... for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, ... § 1º Integram o salário a importância fixa" estipulada, as gratificações legais e as comiss\xC3" ... ao fluxo dos gastos, mediante a abertura de créditos adicionais solicitados pela ...
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Acórdão Nº 0020175-17.2019.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
EMENTA Bancário. Horas extras. Cargo de confiança. Comprovado o exercício de cargo de confiança hábil a ensejar a concretização do suporte fático do artigo 224, § 2º, da CLT, não faz jus a trabalhadora bancária à percepção das 7ª e 8ª horas diárias como extraordinárias. Recurso não provido.
... extras; cheque-rancho; remuneração variável; FGTS; honorários sucumbenciais; e benefício da ... ção 3395-A, editada em julho de 1990, data em que, em tese, surgiu a lesão ao direito da ... valores: Ordenado - R$ 3.323,44; Comissão Fixa - R$ 3.791,74; Adic. Rem. Com. Dissid. - R$ ... ía nas ausências; faculdade para abertura a fechamento da agência; assinatura autorizada; ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , prescreve em cinco anos, contados da data da verificação do fato respectivo. O ... novo embate judicial, inclusive com abertura" de novo contraditório regular, em face da resist\xC3" ... 23 e 24, § 1º, da Lei n. 8.906/1994, que fixa o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. 2 ... O repouso é variável: de 12 horas para uma jornada até 12 horas; 16 ...
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Acórdão Nº 0021035-87.2013.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC´S 58 E 59 E ADI'S 5867 e 6021. EFEITOS "ERGA OMNES" E VINCULATIVO. APLICAÇÃO EM INSTÂNCIA RECURSAL. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Os Ministros decidiram que, até que o Poder...
... álculo das diferenças de remuneração variável. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO ... ção monetária pela taxa SELIC desde a data da prestação do serviço, bem como a respectiva ... produtos, como seguros, financiamentos, abertura de contas correntes; que recebiam , mas o Banco ... o seu salário é composto tanto da parte fixa quando da parte variável ... Consequentemente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001747-64.2016.5.06.0023), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. SERVIÇO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA PELA EMPREGADORA. AVON COSMÉTICOS LTDA. POSSIBILIDADE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O fato de laborar externamente não afasta o trabalhador da tutela prevista na CLT. É certo afirmar que o art. 62, I da Norma Consolidada trata da inexistência de controle de jornada para os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de...
... aos últimos cinco anos, retroativos da data do ajuizamento da presente ação, ocorrido em ... Diferença de remuneração variável (renda adicional). Natureza jurídica ... A ... que a gerente de setor recebia uma comissão fixa de 1,8%; QUE quando a depoente entrou na empresa ... florais, por exemplo; QUE isso era na abertura da convenção; QUE era obrigatório ir assim; ... -
Contrato de trabalho
... Porém, se, na data aprazada, a expectativa de obtenção de emprego ... com descontinuidade ou intensidade variável, quando as partes podem acordar que a prestação ... , conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, ... 11.788/2008 fixa limites para o número de estagiários por parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001132-62.2017.5.06.0145), 08-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. A sistemática de enquadramento sindical brasileira, consoante os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definida pela atividade econômica preponderante do empregador, estipulando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à...
... ça salarial referente à parcela variável por meta. Alega que a instrução processual ... seu conhecimento sobre os horários de abertura e fechamento do estabelecimento "cliente" e da ... Magistrada sentenciante optou por não fixá-lo por ocasião da sentença de mérito, ... robusta" (RO - 0000229-95.2015.5.06.0145, Data de julgamento: 14/06/2017, Segunda Turma, Data da ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de ... sua publicação ... Art. 17 ... O valor final da multa administrativa variável será calculado aplicando-se o percentual fixo de ... Art. 1º Esta Portaria fixa parâmetros para a gradação da multa ... IV — a abertura e a colaboração; ... V — a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 609-19.2012.5.06.0018) 23-05-2018
TST - ARR - 609-19.2012.5.06.0018 - Data de publicação: DEJT 25/05/2018 ... A C Ó R D ... remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras ... bancários (captação de clientes para abertura de contas do Banco, cobranças de débitos desse ...
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Medida Provisória nº 784 de 07/06/2017. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946 e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
... e) governança corporativa; ... f) abertura ou movimentação de contas de depósito e de ... fixa e de renda variável e das rendas com operações ... Brasil, no prazo de trinta dias, contado da data da intimação para pagamento ... Art. 8º A ...
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Traços de personalidade, atitude ao endividamento e conhecimento financeiro: um retrato dos servidores da Universidade Federal de Santa Catarina
As constantes evidências de analfabetismo financeiro, bem como o elevando nível de endividamento da sociedade, faz com que esses temas tenham de ser mais bem explorados para que alternativas a esses problemas possam emergir. Assim, tem-se como objetivo identificar quais aspectos influenciam a atitude ao endividamento e o conhecimento financeiro de servidores da Universidade Federal de Santa...
... “conscienciosidade” e “abertura à experiência”, além de indicarem elevado ... Variável Relação Esperada entre o endividamento e as ... ao endividamento, a média das variáveis fixa-se em torno de 2, mostrando que a amostra tem ... Multivariate Data Analyses ... 7 ed. New Jersey: Pearson, 2010 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001579-84.2016.5.06.0145), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO. NÃO COMPROVADO. No caso dos autos, não restou evidenciado que o controle do uso do banheiro adotado pela ré tenha extrapolado o poder diretivo do empregador, visto que possibilitava a concessão de pausas pessoais, além dos intervalos obrigatórios. In casu, não houve prova de que o empregado tenha sido proibido ou impedido de...
... reais) do período de janeiro de 2012 até a data" da sua dispensa, com incidência de juros e corre\xC3" ... ça de comissões e de remuneração variável. Aduz que o reclamante recebeu todos os prêmios ... , deve ser considerado o valor-hora da parte fixa, utilizando-se como divisor 180, sendo devido o ... com o login na máquina, e não com a abertura dos sistemas ... Diante de tais declarações, ... -
Conflito Previdenciário
... jurídico expande barbaramente sua abertura para o mundo. Alarga seu horizonte de ... , o direito positivo é direito variável, e se aposta na possibilidade de interpretações ... ários por incapacidade laborativa, o INSS fixa uma data futura e provável, independentemente de ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... públicos por 10 (dez) anos, a contar da data de assinatura do contrato com a ... empresa ... , com a desconcentração industrial e a abertura ... de frentes de trabalho nas regiões ... ças de comportamento humano quanto à variável ambiental.” ... Durante muitos anos a água era ... na Bélgica, os residentes pagam uma taxa fixa de ... ligação à rede, tendo direito a uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001636-78.2014.5.06.0014), 07-02-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SUBSTITUIÇÃO. SÚMULA N. 159/TST. APLICABILIDADE. A substituição tratada na Súmula nº 159, I, do TST, é aquela não eventual, onde o substituto passa a ocupar o cargo do substituído em gozo de férias, licença-prêmio ou para substituir em outro setor da empresa, além de outras hipóteses igualmente previsíveis e...
... ), recebendo, inclusive, remuneração variável superior ou compatível com aquela que recebia ... íveis e prescritíveis por via acionária em data anterior a 18.11.2009" ... E, ao apreciar os ... transferido para o seu nome a "carteira fixa de clientes" que antes pertencia ao gerente ... do banco como seguro, previdência e abertura de conta; QUE esses produtos que vendiam era do ... -
Acórdão Nº 0020298-10.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. É da empregadora o ônus de comprovar o correto adimplemento das comissões que incontroversamente compunham o salário da trabalhadora, seja por se tratar de fato extintivo do direito aventado (art. 373, II, do CPC), seja ante a obrigação da empregadora de documentar o contrato.
... EMENTA DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. É da empregadora o ônus de comprovar o ... "alteração de cargo", registrando, na mesma data, a "transferência" da trabalhadora, na função ... empresa e estar presente no horário de abertura e até o horário de fechamento da loja; no ... Resposta: A remuneração fixa dos gerentes era estabelecida conforme descrito ... -
Acórdão Nº 0021102-31.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DE CHEQUE-RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. Tendo sido a reclamante admitida no emprego antes da definição da natureza indenizatória do cheque rancho pela RVDC 409/91, entende-se que o benefício por ela recebido detém natureza salarial. Por outro lado, com relação ao vale-refeição, por ter sido instituído por norma coletiva e não regulamentar...
... e intervalo intrajornada; remuneração variável" - integrações; férias antiguidade - prescriç\xC3" ... , Relator Ministro Milton de Moura França, Data de Julgamento: 19/10/2011, 4ª Turma, Data de ... caixas eletrônicos, às vezes fazia a abertura da agência; ... pode ter acontecido de a autora ... as extras habituais integram a remuneração fixa mensal, o que impõe pagamento dos reflexos em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000709-35.2016.5.06.0211), 05-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. - Em se tratando de serviços que eram remunerados à base de comissão, deve incidir sobre a remuneração das horas excedentes somente o respectivo adicional (Súmula nº. 340 do TST). Recurso ordinário patronal parcialmente provido.
... ção o Id e sim a folha dos autos com a abertura do PDF em ordem crescente ... Vistos etc., ... Bernardino, Data de Publicação: 28/11/2011) ... HORAS EXTRAS ... ção das horas extras sobre a parte variável deve ser o número de horas efetivamente ... a remuneração do obreiro composta de parte fixa mais variável, deve incidir as horas extras + o ... -
Acórdão Nº 0020735-98.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. FRACIONAMENTO DE FÉRIAS. PAGAMENTO DA DOBRA. INDEVIDO. Aplica-se ao caso o entendimento da Súmula nº 77 deste Tribunal Regional, no sentido de que o fracionamento de férias, em períodos não inferiores a 10 dias, é válido, ainda que não reste demonstrada a excepcionalidade da situação. Recurso ordinário improvido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO...
... de diferenças de remuneração variável, que se arbitra em R$ 400,00 por mês, com ... e suporte a colegas, inclusive abertura e fechamento de loja é inerente a cargo ... inválidos os controles de jornada e fixa a jornada de trabalho da autora como sendo das ... RR - 20177-08.2013.5.04.0029 Data de Julgamento: 23/08/2017, Relatora Ministra: ... -
Acórdão Nº 0020818-19.2014.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PRÊMIOS. CRITÉRIOS E METAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador o dever de guarda da documentação da relação de trabalho e, ante o princípio da aptidão para a prova, caberia a ele demonstrar os critérios e metas fixados para o pagamento da remuneração variável e a produtividade do seu empregado,...
... DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PRÊMIOS. CRITÉRIOS E METAS. AUSÊNCIA DE ... fixa os critérios e metas para pagamento da parcela ... , considerando ter sido ajuizada a demanda em data muito anterior à vigência da Lei n. 13.467/17, ... processos de cobrança e faturamento; - abertura de chamados técnicos; - habilitação de canais ... -
Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÃRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO. ÃNDICE DE VARIAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO INTERBANCÃRIO. ENCARGO FINANCEIRO. CORREÇÃO MONETÃRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 176/STJ. LEGALIDADE DA PACTUAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A GARANTIA E O DÉBITO. AUSÊNCIA DE...
... Brasília/DF, 07 de junho de 2022(Data do Julgamento) ... MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... variável conforme as oscilações do mercado, não sujeito ... DIREITO BANCÁRIO. CONTRATO DE ... ABERTURA DE CRÉDITO. ENCARGOS FINANCEIROS. FIXAÇÃO ... fixa privada com maior volume da América ... Latina, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001399-08.2015.5.06.0144), 08-02-2017
GERENTE. EXCEÇÃO DO ART. 62, II DA CLT. CONFIGURADA. Apesar da redução de ingerência na vida interna da empresa por parte dos GERENTES, consequência das mudanças sociais, econômicas e tecnológicas do país, o RECLAMANTE ainda detém um poder de comando especial o suficiente para podermos considerá-lo dentro da exceção legal aos critérios de cumprimento de jornada pelos empregados. Recurso patronal...
... ção o Id e sim a folha dos autos com a abertura do PDF em ordem crescente ... Vistos etc., ... ída de uma rede social da internet que data de 28/04/2015. Tem-se o hábito de imaginar que ... vendedor; QUE o gerente não tinha uma rota fixa para cumprir, saindo com os supervisores ou ... de forma integral e, sobre a parte variável, apenas o adicional. A par dessa constatação, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1874-40.2014.5.09.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . TUTELA INIBITÓRIA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO. GERENTE GERAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE PROMOÇÕE
... DA NORMA MAIS BENÉFICA VIGENTE NA DATA DA ADMISSÃO. ARTIGO 468 DA CLT E ... retaliações, que culminou com a abertura de procedimento administrativo contra si ... que ‘O Complemento Temporário Variável de ajuste ao piso de mercado, ... V. Sob esse enfoque, fixa-se o seguinte entendimento: "As cláusulas ... -
Teleatendimento em Salvador: o Estudo de Caso
... à prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel, com base em moderna tecnologia digital, ... (sobretudo em relação à remuneração variável), bem como em relação à duração da jornada e ... cada supervisor, ao seu critério, como abertura e, até mesmo, incitação a práticas ... ação pende de julgamento até a presente data ...