Data de abertura fixa ou variável
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Teleatendimento em Salvador: o Estudo de Caso
... à prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel, com base em moderna tecnologia digital, ... (sobretudo em relação à remuneração variável), bem como em relação à duração da jornada e ... cada supervisor, ao seu critério, como abertura e, até mesmo, incitação a práticas ... ação pende de julgamento até a presente data ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... Embora não se refira a data, a lei impõe sejam cumpridas algumas ... a acatar, em três dias, o pedido de abertura da conta, que não se condiciona a depósito ... que a infração é punível com multa variável, que antes era de cinco a dez vezes o valor do ... 23, da Lei n. 9.504/97, o § 2º-A, que fixa como limite para o emprego de recursos próprios ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... da indicação, ou sinalização, é variável, e daí cogitar-se de maior ou menor força do ... ória do Ministério Público, bem como abertura de inquérito civil com convocação do ... dessa acesa controvérsia, não vejo, ‘data maxima venia’, como considerar que a matéria ... Como é a lei que fixa" a regra geral de distribuição do encargo probat\xC3" ...
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Parcelas que Compõem a Remuneração
... 457, § 1 o , da CLT, a importância fixa" estipulada, as gratificações legais e as comiss\xC3" ... A abertura da conta não é obrigatória, visto que é ... é a assinatura do empregado no recibo; e a data do efetivo pagamento é aquela que consta no ... quando integrado por parte fixa e parte variável (parágrafo único, do art. 78, da CLT); ... ü ...
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Acórdão Nº 0020948-40.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-09-2021
... fixar as diferenças de remuneração variável em 20% sobre os valores pagos a cada mês sob tal ... ção compensatória de 40%, limitando-se à data de início da vigência da Lei nº 13.467/17; b) ... Canoas/RS , a Reclamante trabalhava na abertura, das 08:30 às18:00, de segunda a sexta-feira, ... efetivamente pago e o teto de 160% da parte fixa do salário da demandante, com reflexos em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1004, DE 19 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... que trata o parágrafo anterior permanecerá fixa para os fins previstos no art. 3º, § 3º, da ... artigo, no prazo de dez dias, a contar da data de rejeição ... § 6º Caso o Congresso ... ganhos líquidos nos mercados de renda variável continuam apurados e tributados na forma da ... II - a abertura" de créditos especiais no Orçamento Geral da Uni\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001338-48.2017.5.07.0016), 2018-08-01
... serviços, atuando na venda de crédito, abertura de contas e cobrança de inadimplentes, o que o ... salários corretamente a remuneração variável; sofreu assédio moral consubstanciado na ... de Processo Civil, bem ainda considerando a data de protocolo da reclamação, ocorrida em ... ao longo do contrato recebeu importância fixa de R$400,00 para custeio de combustível, ao que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000845-39.2016.5.06.0144), 19-07-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista por ele ajuizada, reconhecer o enquadramento sindical do reclamante no SINDBEB e condenar a reclamada ao pagamento de: a) diferença salarial...
... Persegue o pagamento de diferenças de variável por metas e dos prêmios. Diz que, ao ser ... 551/556 ... Data venia do entendimento em referência, pondero ... remuneratórias, sendo que sobre a parte fixa da remuneração calculam-se as horas extras ... deslocamento o tempo entre uma e outra abertura de cliente " (fl. 735) ... Nesse contexto, é ... -
Acórdão Nº 0020404-85.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
EMENTA BANRISUL. CHEQUE-RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA DA PARCELA. A parcela cheque-rancho foi instituída pelo Banrisul sem a definição da sua natureza jurídica, de modo que a adesão do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi posterior à data de admissão do trabalhador e quando este já vinha recebendo o benefício de alimentação/refeição como parcela salarial, conforme...
... ção do Trabalhador - PAT foi posterior à data de admissão do trabalhador e quando este já ... ção reflexos das parcelas: "REMUNERACAO VARIAVEL 1" e "REMUNERACAO VARIAVEL 2", pelo seu ... exercício do cargo de confiança (comissão fixa e ADI). Defende que a convenção coletiva e o ... com a administração, por exemplo, abertura de contas; não tinha a chave do cofre, nem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10728-75.2016.5.03.0020)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL RESCISÓRIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA...
... INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... Data de Julgamento: 02/08/2012, SBDI-I, Data de ... externos (usando carro e celular), abertura de contas, ... fechamento de negócios e ... fixa estipulada, ... como também as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010298-86.2013.5.06.0007), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E,...
... ção o Id e sim a folha dos autos com a abertura do PDF em ordem crescente ... "Art. 1º A ... percebe remuneração integrada por parte fixa e parte variável, de acordo com o volume das ... - Redator:Valdir José Silva de Carvalho - Data de publicação: 26/04/2013" ... Como o ... -
Acórdão Nº 0020959-82.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DO CHEQUE RANCHO. Diante da prova produzida, e ressalvado o entendimento deste Relator em outros processos, verifica-se que a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba cheque rancho ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT não altera a natureza salarial da parcela, instituída...
... verdadeiro complemento à comissão fixa (gratificação de função) paga ao empregado, ... integral; integração da remuneração variável 1; horas extras; intervalo intrajornada; ... 790, §3º da CLT vigente na data do ajuizamento da ação, na declaração de ... por carteira de clientes, abertura de contas e análise de produtos e serviços, a ... -
Os contratos coligados
... Com a abertura do mercado de telecomunicações, efetuada pela ... de serviços de telefonia móvel e fixa (art. 146, I) e são coligados por determinação ... contratuais, se estendem, em medida variável, os efeitos de um contrato sobre os diversos ... de trabalho foi celebrado com termo final em data consideravelmente anterior ao termo final ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000184-75.2015.5.06.0312), 26-01-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Os embargos de declaração devem se ater às causas autorizadoras de seu manejo, explicitadas no art. 897-A da CLT, que os disciplina no processo do trabalho, e também no art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que não constituem meio hábil para o reexame da lide. Embargos de declaração rejeitados.
... entrega varia; que o horário de abertura dos estabelecimentos variam; que não sabe dizer ... de horas extras sobre o salário variável recebido. Aplicação da Súmula 340 do TST ... Sustenta ilógico "atribuir, até a data de 16.01.2011 a absurda jornada alegada na ... do adicional, com relação à parcela fixa e, apenas do adicional, no que se refere à parte ... -
Segurados Obrigatórios
... A partir de 11.6.1973, data do início da Lei n. 5.890/1973 e até 4.3.1974, ... Excluídos o estrangeiro sem residência fixa no Brasil e o brasileiro amparado pela ... , cada um deles entrando com número variável de cotas de igual valor, respondendo apenas pela ... , conferência, transporte interno, abertura" de volumes para verificação aduaneira, manipula\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000232-85.2020.5.06.0012), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. SALÁRIO VARIÁVEL. COMISSIONISTA PURO. AFASTAMENTO DA PROVA DOCUMENTAL HARMONIZAÇÃO COM A PROVA ORAL COLHIDA. ADOÇÃO DE VALOR MEDIANO DA REMUNERAÇÃO OBTIDO DE EXTRATO DE CONTA DE DEPÓSITOS E CONSENTÂNEO COM O PEDIDO DA INICIAL. O Reclamante atuava como cabeleireiro e, de acordo com a prova oral firme e convincente, era remunerado por comissões, apenas. O pagamento era
... SALÁRIO VARIÁVEL. COMISSIONISTA PURO. AFASTAMENTO DA PROVA ... um salário mínimo como remuneração fixa, sem nenhuma alusão às comissões, não podem ... Pontuo que, desde a peça de abertura, o Obreiro realçou que a média salarial ... que não dê margem a equívocos quanto à data e à pessoa que recebe. Para a transferência ... -
Acórdão Nº 0021171-11.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-08-2021
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A reclamante junta declaração de insuficiência econômica. Assim, concede-se o benefício da assistência judiciária gratuita à reclamante, conforme autoriza o § 3º do art. 790 da CLT.
... de diferença de remuneração variável a ser paga em 20% sobre a remuneração total ... fixa será incluída na base de cálculo da PRL." ... às parcelas vencidas anteriormente à data de 30/11/2013 ... Por fim, nos termos do item ... "que a depoente não assinava proposta de abertura de contas; que a autora como gerente de ... -
Lei n. 14.133/2021
... A Lei n. 14.133 , publicada na data de 1º de abril de 2021, estabelece normas ... é 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... 1. Lei n. 12.232/2010: fixa normas gerais sobre licitação e contração de ... , poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base ...
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Decisão monocrática Nº 219365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... estado de calamidade pública decretado, em data e local incertos, mas, ao menos desde dezembro de ... documentos apresentados por estes para a abertura das suas contas (fls. 41/72) ... , três requisitos: dois fixos e um variável". Os primeiros são a prova da materialidade e ind\xC3" ... ão trabalhadores, primários com residência fixa, e proposta de emprego licito, pais de família ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000932-71.2014.5.06.0012), 18-10-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. INDENIZAÇÃO COMO DESPESA PROCESSUAL. PARCELA INDEVIDA. Mesmo com a ressalva do posicionamento pessoal desta Relatora, descabe a concessão de honorários advocatícios, por estar configurada a assistência particular do Obreiro. É o que rezam as Súmulas nºs 219 e 329 do colendo TST. Não é cabível nem mesmo o...
... : Desembargador Sergio Torres Teixeira, Data de julgamento: 13/10/2016, Primeira Turma, Data ... abrangeria não somente a parte variável do salário ("prémio de vendas", rubrica 00067 ... remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras ... que Acionante propôs, desde a peça de abertura: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ... -
A Justiça Eleitoral
... Nacional (LOMAN), que é lei complementar, fixa exatamente em sete (7) o número de membros e ... distintas, sem considerar nenhuma variável, seja em Estado de grande contingente eleitoral, ... , o que, por sua vez, pressupõe abertura de vaga com ciência dos possíveis interessados ... por disposição constitucional, e da data, que terá como termo inicial a comunicação da ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Art. 3º Revogam-se ... 6º desta IN, inclusive sobre a parte variável, calculada segundo os critérios previstos na CLT ... Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na ... ério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , prescreve em cinco anos, contados da data da verificação do fato respectivo. O ... novo embate judicial, inclusive com abertura" de novo contraditório regular, em face da resist\xC3" ... 8.906/1994, que fixa o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. 2 ... O repouso é variável: de 12 horas para uma jornada até 12 horas; 16 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000143-57.2020.5.06.0143), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...
... , o intuito fraudulento consistente na abertura de outra pessoa jurídica, com vistas a sonegar ... 2016.5.06.0101, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 01/07/2020, Primeira Turma, Data ... de salário nominal e remuneração variável, composta pelos seguintes itens: comissões de ... que a remuneração era composta de parte fixa e parcela variável subdividida em comissões, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000509-78.2015.5.06.0141), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Na hipótese,...
... nos seguintes itens: a) Diferenças da variável por metas ... O Reclamante argumenta que a ... remuneração mista composta de parte fixa acrescida de comissão sobre vendas e, durante o ... Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 11/02/2015, 3ª Turma, Data de ... esse cliente no palm top e com essa abertura ficava registrado o horário; que quando ...