Data de abertura fixa ou variável
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Análise do grau de integração entre os países do mercosul a partir da hipótese da paridade da taxa de juros real
Verificou-se formalmente o grau de integração conjunta dos mercados de bens e ativos entre os países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A investigação foi realizada para o período entre julho de 1995 a setembro de 2011, por meio da análise das séries de tempo dos diferenciais de taxa de juros reais entre os mesmos. O conjunto dos resultados dos testes bilaterais aponta na direção
... 2 TEORIA ... A abertura multilateral dos mercados (financeiro e ... Para a melhor compreensão dessa variável, cabe uma breve análise da estrutura do sistema ... AR(1) a partir de uma janela móvel fixa. Nesse método, os coeficientes AR(1) levam em ... for stationarity in heterogeneous panel data ... -
Capítulo 2 - Identidade e identificação
... frente e perfil, em redução na proporção fixa de 1/7, realizando-se superposição de imagens e ... adota por base a posição dos poros de abertura na pele das glândulas sudoríparas e a ... ção, seja porque extremamente variável em vida, seja por não haver critérios objetivos ... a fisionomia do indivíduo apenas na data em que foi fotografado, não sendo também ...
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Acórdão Nº 0000602-41.2013.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REGISTROS DE HORÁRIO. VALIDADE . Caso em que os registros de horário juntados aos autos são variáveis, contendo marcação de horas extras, em conformidade com o art. 74, § 2º, da CLT, e a reclamante não se desincumbiu do seu ônus probatório (CLT, art. 818) acerca da alegada inidoneidade desses documentos. Recurso desprovido no aspecto.
... à condenação a remuneração variável do mês de julho de 2011, a ser apurada com base ... para conseguir se logar, por conta da abertura" dos programas; que se fizesse login depois do hor\xC3" ... Relator Ministro: Ives Gandra Martins Filho, Data de Julgamento: 17/11/2008, Tribunal Pleno, Data ... De todo o modo, a referida Súmula não fixa critério quantitativo sobre o número de horas ... -
Acórdão Nº 0020025-80.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
... mensalmente a título de remuneração variável/prêmios/comissões, durante o período ... Gerentes de Negócio; que na UCS faziam abertura" de Contas e participavam uma vez por ano com dura\xC3" ... relação ao período anterior a 11.11.2017, data de início de vigência da Reforma Trabalhista, a ... em CCT, de acordo com a remuneração fixa; j) seus trabalhadores só recebem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000982-53.2016.5.06.0004), 13-12-2018
RECURSO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Exsurge dos autos a ingerência da empresa ré nas atividades profissionais do reclamante e, consequentemente, a ausência de autonomia do trabalhador, restando evidente a subordinação jurídica do reclamante perante a ré, além da pessoalidade, continuidade, onerosidade e alteridade, tipificados como verdadeiro contrato de...
... de, no máximo, R$7.676,74 (fixo + variável), sob pena de julgamento ultra petita ... Pede ... ção do processo judicial, considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao ... que sua remuneração era composta de parte fixa e variável, referente às comissões sobre as ... 2013-2016; que tal gestão consistia em abertura de mercado, geralmente quando havia algum ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... os empregados bancários admitidos até a data da vigência do decreto-lei que aprovar a ... 3º da L. n. 8.177, de 1º.3.91, que fixa, no seu parágrafo único, a conversão do BTN em ... for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, ... ao fluxo dos gastos, mediante a abertura de créditos adicionais solicitados pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000869-76.2016.5.06.0141), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO E EMPRESARIAL.CONTROLE DE JORNADA. CARTÕES DE PONTO. ANOTAÇÕES VARIÁVEIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. VALIDADE. Adotado o regime de ponto eletrônico, a reclamada trouxe aos autos a totalidade dos controles de frequência do obreiro. Analisando-os, percebem-se registros de horários de entrada e saída bastante variados. Prevalecem, portanto, os horários ali consignados, à...
... julgado no tocante às diferenças da variável por metas. Alega que recebia remuneração ... as vendas eram realizadas, até porque a abertura e encerramento da venda eram realizados no ... misto (aquele que recebe remuneração fixa + variável) já auferiu a remuneração básica, ... Nada a deferir ... Data venia , tenho que o julgado merece reparos ... -
Acórdão Nº 0021874-64.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-09-2020
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Art. 224, § 2º, da CLT . Para a caracterização do exercício de cargo de confiança do bancário, o empregado deve estar investido de fidúcia especial, além da confiança ampla própria atribuída ao trabalhador bancário, em razão do ramo de atividade em que presta seus serviços, o que não foi comprovado no caso.
... ÇÃO" e "SISTEMA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL" e 6) excluir da condenação o pagamento das ... , que determina que a contagem recomece da data do ato que a interrompeu, e o art. 7º, XXIX, da ... ário comum e responsabilidade penal na abertura de contas e cadastros de clientes. Requer ser ... A parte autora relata que recebia parcela fixa (salário mensal) e parcelas variáveis (com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001541-46.2014.5.06.0144), 03-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo, na hipótese, a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
... ção o Id e sim a folha dos autos com a abertura do PDF em ordem crescente ... Trata-se de ... correção monetária sobre a parcela variável da remuneração. Pleiteia diferenças salariais ... que tenham, em sua base de cálculo, a parte fixa da remuneração.Incabível o reflexo pleiteado ... - Redator:Valdir José Silva de Carvalho - Data de publicação: 26/04/2013" ... De outra ... -
Acórdão Nº 0020336-03.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho), sendo 180 e 220, para as jornadas normais de seis e oito horas, respectivamente.
... do valor da integração das parcelas variável 1", "prêmio recuperação c", "bônus", "bônus ... , ou seja, há mais de 5 anos a contar da data da propositura da ação. Assim, reitera o ... sendo responsável, além do caixa, pela abertura e fechamento do PAB, pelo recebimento do carro ... é composta apenas do ordenado, comissão fixa e anuênio. Na esteira do entendimento contido na ... -
Acórdão Nº 0020156-19.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Não tendo sido juntada pela empregadora a ... não tinham registro de horários de abertura e fechamento, não tendo o autor necessidade de ... Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 21/11/2016, Subseção I ... entanto, que quanto as parcelas de natureza fixa, deve incidir a hora acrescida do adicional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001564-21.2014.5.06.0102), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SERVIÇOS EXTERNOS. CONTROLE DE JORNADA PELA EMPREGADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O fato de trabalhar externamente, por si só, não afasta o Trabalhador da tutela prevista na CLT, pertinente ao regime de jornada de trabalho. Havendo aspectos que traduzam fiscalização e supervisão pela Empregadora, esta detinha inteiro controle sobre os trabalhos do Autor. Vale dizer, para a
... novas regras de apuração da parcela variável. Invoca o disposto no art. 464 da CLT e o ... é, a partir do mês de abril de 2014 até a data" da rescisão, bem como a condenação às diferen\xC3" ... com acréscimo de 50% sobre a parte fixa e apurado apenas o adicional de horas extras ... , invocada pela Reclamada, não dá abertura à realização de qualquer desconto na ... -
Decisão da Presidência nº 1004239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2016
... Durante a abertura" de estradas em zona rural, é previsível a exist\xC3" ... em proveito da mãe (viúva), até a data em que o de cujus completaria 70 (setenta) anos ... , as peculiaridades do caso concreto, fixa-se a reparação por dano extrapatrimonial em ... de caracterizar fato imprevisível, era variável a ser calculada e sopesada pela Administração ...
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Acórdão Nº 0020644-62.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT . A exclusão do controle de jornada requer a demonstração de que a atividade externa guarda incompatibilidade com a fixação de horários, por impossibilidade de monitoramento direto ou indireto da jornada praticada pelo empregado, o que não se confunde com a mera ausência de controle por conveniência do empregador ou com o simples fato de o
... dedução dos valores de remuneração variável já integrados e adimplidos pela primeira ... EMPRESAS ACORDANTES será efetuado na mesma data do pagamento da 2ª parcela da Participação nos ... - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, ... , receber e encaminhar propostas para abertura de crédito, dentre outras tarefas; c) os ... -
Acórdão Nº 0021020-49.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. A realização de horas extras pela trabalhadora mulher impõe o pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT, não se exigindo, por ausência de previsão legal, qualquer tempo mínimo de prorrogação de jornada para a fruição do repouso. Adoção das Súmulas nº 65 e 137 deste Tribunal. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrado que o...
... ção diferenças de remuneração variável (prêmios e AGIR mensal), no valor correspondente ... ício em 06/02/2008 e permanecia vigente na data de ajuizamento da ação ... Ainda, a presente ... contratos, cheques administrativos e abertura de contas, sendo que apenas recebia e repassava ... que a gratificação semestral é parcela fixa paga de forma habitual e com natureza salarial, ... -
Acórdão Nº 0020399-21.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-05-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. Inexistindo prova de que o empregado está investido de poderes de direção, gerência ou fiscalização, ou que desempenhe cargo de confiança que exige fidúcia especial, distinta daquela decorrente da atividade normal de bancário, o trabalhador não pode ser enquadrado na exceção contida no § 2º do art. 224
... fundamentos: comissões/remuneração variável - diferenças e integrações (alega indevidas ... as negociações realizadas, desde a abertura de conta corrente até a venda de produtos e ... ência do contrato, era composta de uma parte fixa e outra variável, sendo esta última paga ... " (Processo: AIRR - 595-91.2010.5.03.0146 Data de Julgamento: 11/06/2014, Relator Ministro: ... -
Acórdão Nº 0020323-68.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA BANCÁRIO . FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. A configuração do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT depende da prova das reais atribuições do empregado. Não demonstrado o exercício de função que demande fidúcia especial, de forma a enquadrar a trabalhadora na exceção legal, são devidas as horas excedentes à 6ª diária, como extras. INTERVALO...
... para: (a) incluir na remuneração variável os reflexos em repousos e feriados, sendo ... - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, ... da Súmula 124, I, do TST) até 21/11/2016 (data de julgamento do presente IRR); b) às sentenças ... que a reclamante não assinava abertura" de contas, não tinha autonomia para liberar empr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020906-49.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Negado o vínculo de emprego, mas admitida a prestação de trabalho, é do demandado o ônus da prova do fato impeditivo do direito, forte no que dispõem os artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. Não tendo este se desincumbido a contento do ônus que lhe cabe e presentes os requisitos legais, impõe-se o reconhecimento do vínculo...
... ocorreu por iniciativa da empregada, na data de 27/04/2017: a) excluir da condenação o ... ), recebendo salário fixo e salário variável (comissões), conforme contratado ... Em defesa ... a receber, mensalmente, uma parcela fixa, que jamais sofreu redução, ao contrário, foi ... da testemunha Rodrigo - "que na abertura da casa do Projeto Inverno em Gramado ou Nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001848-95.2017.5.06.0143), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso a que...
... , pode ser observado que a remuneração variável do Recorrido era quase o dobro superior da que ... da ação, chegamos em 10/11/2012, mas nessa data os títulos trabalhistas relativos ao mês de ... Assim, não se pode exigir do Juízo a abertura de prazo para que a empresa apresente os ... + adicional de horas extras), sobre a parte fixa ... Desta forma, havendo notícia de que o ... -
Acórdão Nº 0022001-73.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
... ção de salário misto, ou seja, parcela fixa mais parcela variável, deverá na liquidação ... ção de cartões de crédito/débito, abertura de conta corrente/poupança, e/ou concessão de ... "Data venia" do entendimento da Magistrada de origem, ...
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Parte prática
... com firma reconhecida, até o momento de abertura da Licitação ... 1.6. As micros e ... , no prazo máximo de ( ... ) dias, contados da data de sua apresentação ... 6.2. o ato de ... ções, endereço, horário de atendimento e fixá-la na sala de espera do estabelecimento; ... e topografia), quer sejam de caráter variável (aspectos climatológicos) ... 4.7 – ...
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Locação
... 49 da Lei 8.078/1990 tem a data de 20 de março de 2020 como termo inicial ... determinação estatal que impeça a abertura" ou o funcionamento do comércio e das indústrias\xE2" ... propriamente dito, composto de uma parte fixa, mais um aluguel variável, calculado de acordo ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... áter permanente do território nacional, na data da saída, ressalvado o disposto no inciso V do ... meio de qualquer investimento em renda variável, 36 o que inclui os recebidos em operações ... 38 e FIA, por outro lado, tem alíquota fixa de 10% de IR ... À título exemplificativo, ... , sem o aprofundamento sobre o tema, a abertura para a discussão sobre os beneficiários finais ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM OS CORRÉUS E NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA AGRAVANTE. INOCORRÊNCIA. DELITO DE AUTORIA COLETIVA. CONTEMPORANEIDADE...