Data de abertura fixa ou variável
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... -se, aqui, a inserção de uma nova variável semântica na hermenêutica dessas penalidade ... das regras da legislação tributária que fixa essa espécie de sanção administrativa foi ... Federal Consuelo Yoshida; data do julgamento: 20/01/2011; e Apelação em ... ção de 1988, fruto do processo de abertura política, asseguraram-se direitos e garantias ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ária e, portanto, se aplica a lei vigente à data da sua realização ... 16. É evidente que o ... I - a da abertura da sucessão, na transferência causa mortis , ... investimentos – exemplo: res-gate de renda fixa para a conta-corrente, mesmo em situações com ... ção a valores mobiliários de renda variável negociados em bolsa de valores, sendo esse ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... trabalho, do enfraquecimento orgânico e abertura para doenças insidiosas, como a tuberculose ... 3.270, de 30 de setembro de 1957, fixa em seis o número de horas de trabalho diário ... firmado, somente opera efeitos a partir da data de sua entrada em vigor, sendo incabível a ... A parte variável do salário, bem como qualquer outra parcela ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , para os que percebem remuneração variável; ... VIII — décimo terceiro salário com ... a indenização desde a dispensa até a data" do término do período estabilitário ... \xE2" ... fixa-se pela extensão do dano ... II — Em ... ao fluxo dos gastos, mediante a abertura de créditos adicionais solicitados pela ...
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Verbas trabalhistas
... salariais, até mesmo como antecipação de data" base, hipótese em que se admite a sua compensaç\xC3" ... encerra complexa ficção jurídica, porque fixa a hora noturna reduzida, diferente do horário ... Caso o empregado perceba salário variável, far-se-á a média dos 12 últimos meses, ou dos ... ção do resultado, necessitando a abertura de documentos contábeis de toda ordem, ...
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Prestações previdenciárias
... Na prática, o segurado precisa agendar uma data e hora para o atendimento, agendamento este feito ... e, caso inexistentes, é possível a abertura de Justificação Administrativa para oitiva de ... ção da aposentadoria proporcional (variável entre 25 e 34 anos, conforme se trate de segurado ... Agora, a perícia já fixa um prazo estimado para a melhora, data em que, a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Data de publicação: 2012-09-12. Órgão julgador: ... ário fixo de trabalho/jornada móvel variável (art. 235-C, § 13, CLT) ... Disposição ... § 1º Integram o salário a importância fixa" estipulada, as gratificações legais e as comiss\xC3" ... deverá ser proferida antes da abertura ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... contratuais, mesmo que em valor variável, pela taxa média do mercado, desde que ... mínimas e máximas, o valor liberado na data-base, o saldo dos créditos concedidos, os ... Dispõe no contrato de abertura de crédito, às fls. 07, no item DADOS DE ... desse ponto, calculou-se a prestação fixa vigente durante o transcurso do financiamento ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário ... a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o ... ções a céu aberto ou em subsolo, na abertura de galerias ou túneis e na exploração de minas ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... viva voz; (ii) inversão de fases, com a abertura dos documentos de habilitação somente do melhor ... çamento das obras realizadas e a realizar, data de referência dos orçamentos, custo estimado de ... confirmou o valor mínimo de contribuição fixa ao sistema a ser pago pelas futuras ... devido a título de contribuição variável ao sistema, adicionalmente ao referido montante ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... XIII – Prematura abertura da instância judicial em descompasso com o ... ter tomado conhecimento desse fato naquela data, porquanto até então integrou o processo por ... v. Resolução CNJ n. 232/2016 – Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos ... , mas não se deve desconsiderar que a variável da necessidade é elástica e quase ilimitada, ...
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Leis
... 15. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação ... Art. 16. Revogam-se as ... b) o requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a ... 3.270, de 30 de setembro de 1957 ... Fixa em 6 (seis) o número de horas de trabalho ... Para os empregados que recebem salário variável a qualquer título, a gratificação será ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... do trabalho: Não julgamos oportuno, na abertura do Capítulo sobre segurança, higiene e medicina ... competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo ... e o limite ... , de 23.12.77: “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os arts ... O dispositivo supracitado fixa os limites do campo de aplicação das ...
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Legislação
... para cada Membro 12 (doze) meses após a data do registro de sua ratificação ... Artigo 19 ... novos cadastramentos, validações e abertura de turmas. (Redação dada pela Portaria MT n ... 7º desta IN, inclusive sobre a parte variável, calculada segundo os critérios previstos na CLT ... Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... demonstrar a ampla aplicação, de longa data, da responsabilidade objetiva na regulação das ... de trabalho temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O ... 8º, acima transcrito, fixa o regime celetista desde que lei local não ... variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) ...
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Dos contratos em espécie
... Termo inicial. Abertura da sucessão do último ascendente. 1. Na ... letra b, do CC/16), mas o termo inicial é a data da abertura da sucessão do alienante. 2 ... excessiva, será facultado ao juiz fixá-la em bases razoáveis. e) Morrendo o locador ... ão e se subdivide em: a) comissão variável: calculada sobre um percentual sobre o valor do ...
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Direito administrativo
... Data: 13/12/1963 ... O presente verbete foi comentado ... , funcionamento do transporte coletivo, abertura e melhoramento das vias, dentre outras. 47 ... A ... , tratando da desapropriação direta 60 , fixa a orientação de que a verba honorária será ... ão do efetivo exercício do cargo e é variável conforme critérios de avaliação da ...
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Legislação Complementar
... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 12 de ... novos cadastramentos, validações e abertura de turmas. (Redação dada pela Portaria MT n ... 7º desta IN, inclusive sobre a parte variável, calculada segundo os critérios previstos na CLT ... Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na ...
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Legislação
... para cada Membro 12 (doze) meses após a data do registro de sua ratificação ... Artigo 19 ... Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na ... ério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia ... em aplicações de renda fixa ou variável; ... Legislação Complementar ...
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Legislação Complementar
... Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação ... Vera Lucia ribeiro de ... formação técnico profissional metódica fixá-las no plano do curso ... Art. 21. Quando o ... 6º desta IN, inclusive sobre a parte variável, calculada segundo os critérios previstos na CLT ... ério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... para angariar a vassalagem, de longa data praticado pelos romanos, agora seria aplicado ... Outra variável a se considerar nessas reflexões iniciais sobre ... de Portugal no mundo do Direito, a sua abertura a novas experiências e a uma visão de mundo ... Agosto de 1919, em que o poder legislativo fixa o montante do valor do subsídio a atribuir aos ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... variável apresentou relação estatisticamente ... research, the static technique of Panel Data Analysis was used for the study of emerging data ... Verde (1950), iniciou-se um processo de abertura do mercado internacional aos países produtores ... de 1999, vigorou no Brasil a taxa de câmbio fixa. Neste regime cambial, [ ... ] o governo impõe à ... -
Direito Administrativo
... (D) Deve-se impetrar habeas data diante da inércia administrativa, considerando ... validade não expirado, é permitida a abertura" de novo concurso público, nessa mesma instituiç\xC3" ... , pode ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base ... deverá prever o pagamento de remuneração fixa vinculada ao desempenho do parceiro privado, ...
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Direito Penal
... reclusão, já que era a norma em vigor na data do fato ... Carlos e João procuram você, na ... inseridas em determinado sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o ... a quantidade de dias-multa , variável de, no mínimo, 10 (dez), e, no máximo, 360 ... de aplicação da pena, é defeso ao juiz fixá-la em patamar superior ou inferior ao ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Decorrido um ano a partir da data de depósito do instrumento de denúncia, a ... ções especiais, tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de ... údo das propostas, até a respectiva abertura ... § 4 o (Vetado). (Incluído pela Lei n ...