Data de abertura fixa ou variável
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... da vítima se der até a véspera da data em que completaria os 18 anos. Se a conduta ... últipla alternativa (conteúdo misto ou variável). Isso equivale dizer que a prática de uma só ... É desnecessário tratar-se de construção fixa no solo: pode perfeitamente consistir em ... mente da abertura da mensagem: olhar contra a luz correspondência ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... ção integrada, a remuneração variável e o orçamento sigiloso. Na data em que este ... 23, I, a da Lei no 8.666 fixa em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o ... abertura e classificação das propostas, (iv) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação ... § 2 º Incumbe ... 3º da L. n. 8.177, de 1º.3.91, que fixa, no seu parágrafo único, a conversão do BTN em ... for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, ... ao fluxo dos gastos, mediante a abertura de créditos adicionais solicitados pela ...
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Acórdão Nº 0021829-33.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Evidenciado pela prova dos autos a existência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, irretocável a sentença recorrida, que declarou o vínculo empregatício do autor. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... ão, lhe foi imposta como condição a abertura de uma pessoa jurídica com o respectivo cadastro ... da sua empresa se deu em 06/05/2009, data da sua admissão, sendo que, em que pese este ... a integração da remuneração variável nas verbas salariais. Afirma ser improcedente o ... da SDI-1 do TST, divisor 220 para a parte fixa do salário e reflexos em repouso semanal ... -
Direito Penal
... delito nem sempre foi uniforme, sendo variável segundo um perfil de evolução de conceitos do ... ção prevista em lei é variável, e não fixa, como apontado na assertiva; D: correta, nos ... o prazo depurador de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da sentença ... superior a dois anos, pela necessária abertura de inquérito policial, ensejaria, por ...
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Caracterização de insalubridade
... ão; Processo: 0000565-91.2014.5.03.0089 RO; Data de Publicação: 06.06.2016; Disponibilização: ... CÂMARAS FRIAS. NR-15 ANEXO 9. NÃO FIXA O TEMPO DE EXPOSIÇÃO. As atividades exercidas ... ão), mesmo considerando-se a pequena abertura no piso das cabines destes equipamentos”. ( ... ) ... , e sim esclarece que esse parâmetro é variável, pois depende da condição do ambiente de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... de globalização da economia e de abertura do nosso sistema produtivo à concorrência ... , para os que percebem remuneração variável"\", \"décimo terceiro salário com base na remunera\xC3" ... Surgiu, no universo jurídico, em data recente, a opinião de que a ideologia é ... 142, coloca uma pá de cal nesses debates, e fixa o entendimento de que se considera ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... , envolvem algumas formalidades, como marcar data (às vezes, datas!) com horário predefinido para ... Distância Não-variável desvantagem suave ... Posição Não-variável desvantagem moderada ... Ergonomia fixa suave para moderada desvantagem ... A ... — Estalido de abertura da valva mitral precoce; ... — Impulsão ...
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Concessões
... órios são utilizados no Brasil desde longa data. Em movimento pendular, impulsionado por fatores ... ço, como os sistemas de remuneração variável ao prestador por atingimento de metas ... Essa divisão é muito útil, pois fixa os limites para criação de normas próprias ... se desdobra em três fases: (i) a abertura, por publicação de edital de chamamento ...
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Contrato de trabalho
... Porém, se, na data aprazada, a expectativa de obtenção de emprego ... com descontinuidade ou intensidade variável, quando as partes podem acordar que a prestação ... , conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, ... 11.788/2008 fixa limites para o número de estagiários por parte ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... data de início da produção: a data em que ocorrer ... matérias técnicas faz com que se deixe abertura para regulamentação posterior por órgão ... TELEFONIA FIXA. LEI 9.472/97. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EM ... O preço de referência é variável de acordo com as características de cada campo, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (C) considerar o sexo como variável determinante para fins de ascensão profissional ... obrigado a promovê-la no prazo de um ano da data da concessão da patente, sob pena de reverter em ... incorreta, pois não há necessidade de abertura de prazo para que João reformule seu pedido ... (C) A Lei não fixa a dinâmica específica para a liquidação, daí ...
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Introdução
... de globalização da economia e de abertura do nosso sistema produtivo à concorrência ... , para os que percebem remuneração variável”, “décimo terceiro salário com base na ... Surgiu, no universo jurídico, em data recente, a opinião de que a ideologia é ... 142, coloca uma pá de cal nesses debates, e fixa o entendimento de que se considera ...
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Sistema de garantias salariais
... contratuais que ensejam remuneração variável para o empregado (art. 7º, IV e VII, da ... (seguido de dezenas de MPs renovatórias) fixa, a contar de julho de 1995, o início da livre ... das categorias profissionais (a respectiva data-base anual), procedimento a ser efetuado por ... ou indireto desestímulo à garantia ou abertura do mercado de trabalho para a mulher ... A ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Na versão mais recente até a data de fechamento da edição desta obra (7ª ... -se, então, o Decreto 10.502/2020, o qual fixa a Política Nacional de Educação Especial: ... ério da Educação não promoveu a abertura de mecanismos de oitiva, o que é atestado pela ... ção Especial não deve assumir como variável determinante a adesão voluntária e sujeita ao ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ênea devem ter confiança na abertura e integridade das instituições de ensino ... ítimas de uma discriminação de longa data ” (tradução livre do trecho: “ ... um v erdadeiro mosaico, altament e variável e individual, f ormado pela contribuição ... previsto na Constituição Federal – fixa a reserva de até 20% das vagas, nos concursos ...
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Extinção da Punibilidade
... O art. 38 do CPP fixa em seis meses o lapso temporal que consuma a ... penal, o dies a quo desse prazo ocorre na data do conhecimento da autoria do delito pelo ... é da pretensão punitiva e seu prazo, variável porque proporcional à gravidade dos crimes, se ... Por isso, não obstaculizam a abertura do inquérito ou mesmo a instalação da ação ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... á apenas os substituídos que tenham, na data da propositura da ação, domicílio no âmbito ... ão podem ser discriminados em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria ... çamento da concorrência resultante da abertura dos nossos portos e da globalização da ... , tem o TST concedido abono de valor variável, que vai do salário mínimo ao salário ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 8º, §§ 1º, 2º e 3º, da clt ... Fixa o art. 1º da Lei n. 13.467, de 13 de julho de ... Para o dispositivo da CLT, não importa a data de inserção do sócio no polo passivo do ... na modalidade mais comum de salário variável no Direito do Trabalho, pois a unidade de tempo ... íodo contratual enfocado, nem evitava a abertura de ação judicial posterior sobre todo o ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... citação da parte contrária, em prazo variável (art. 970); e enseja a produção de todas as ... aventada, deveria ser admitida, pois até a data do seu julgamento teria ocorrido, sem dúvida, o ... 321, sendo, por sua vez, cogita da abertura de prazo (quinze dias) para que o autor ...
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Constituição Federal - 88
... não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso ... , para os que percebem remuneração variável; ... VIII — décimo terceiro salário com ... ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa ... § 5º O Ministro ... em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável ... § 2º Para o gozo ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... JUNIOR, Órgão Julgador -QUARTA TURMA, Data do Julgamento 03/10/2006, Data da ... Cabimento. Cláusula que fixa perdas e danos em 35% do valor do contrato que se ... sua loja fechada, depois do horário de abertura do shopping , ou aberta, depois de findo esse ... pagamento: aluguel fixo mais uma parte variável, calculado sobre o faturamento bruto do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001694-71.2017.5.06.0145), 07-04-2021
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. EXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO DA PARCELA. DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS E CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO. ÔNUS DA RECLAMADA. Havendo contracheques que indicam o pagamento da remuneração variável, é ônus probatório da reclamada a demonstração dos critérios que ensejam o pagamento da parcela, inclusive quanto ao cumprimento de metas, uma vez que o pagamento é fato...
... DE JABOATÃO-PE EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. EXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO DA PARCELA ... á, por eficiência (sendo despicienda a abertura de um capítulo seguinte mais adiante apenas para ... , Relator: Augusto César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 10/06/2020, 6ª Turma, Data de ... misto, ou seja, recebia remuneração fixa+parcela variável. Quanto à parcela variável, a ... -
Magistratura TJMS 2020
... ção, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato ... EBOOK BATERIA DE ... já nascidas, somente, no momento da abertura da sucessão ... (C) na sucessão ... taxa pelo exercício de poder de polícia, fixa-lhe o limite máximo e prescreve que o respectivo ... de diminuição de pena de quantidade variável, como é o caso da tentativa, deve-se utilizar o ...
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Acórdão Nº 6562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 37, ... X da CF/88). Legislação própria fixa o limite mínimo (vencimentos), ... enquanto a ... (sessenta) dias, contado da data de entrada em vigor da Medida ... Provisória nº ... A mim parece que a abertura da causa de pedir em sede de controle ... variável, composta por ... vantagens pecuniárias de ...